{"id":13206,"date":"2025-08-05T05:58:08","date_gmt":"2025-08-05T08:58:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/05\/ameaca-de-retrocesso-na-lei-da-aprendizagem\/"},"modified":"2025-08-05T05:58:08","modified_gmt":"2025-08-05T08:58:08","slug":"ameaca-de-retrocesso-na-lei-da-aprendizagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/05\/ameaca-de-retrocesso-na-lei-da-aprendizagem\/","title":{"rendered":"Amea\u00e7a de retrocesso na Lei da Aprendizagem"},"content":{"rendered":"

Est\u00e1 em vias de vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional o PL 6461\/2019<\/a>, que prop\u00f5e restringir a atua\u00e7\u00e3o de escolas t\u00e9cnicas privadas na forma\u00e7\u00e3o de jovens aprendizes. A proposta vai na contram\u00e3o de avan\u00e7os trazidos pela Portaria 671\/2021, que ampliou um mercado restrito a ONGs e estimulou a cria\u00e7\u00e3o de cursos voltados \u00e0 economia 4.0, aproximando a forma\u00e7\u00e3o profissional das necessidades do setor produtivo.<\/p>\n

Criado h\u00e1 25 anos, o programa Jovem Aprendiz<\/a> \u00e9 considerado refer\u00eancia internacional. A legisla\u00e7\u00e3o exige que empresas tenham de 5% a 15% de jovens entre 14 e 24 anos no quadro de funcion\u00e1rios, garantindo a combina\u00e7\u00e3o entre educa\u00e7\u00e3o profissionalizante e experi\u00eancia pr\u00e1tica.<\/p>\n

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Em tese, trata-se de um poderoso mecanismo de mobilidade social. Na pr\u00e1tica, os resultados ainda est\u00e3o aqu\u00e9m do ideal. Apenas 15% dos jovens aprendizes s\u00e3o efetivados, segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

Dar voz aos jovens \u00e9 essencial para entender os gargalos da pol\u00edtica. E eles t\u00eam falado alto: uma busca por #JovemAprendiz no TikTok revela centenas de v\u00eddeos criticando os modelos tradicionais de forma\u00e7\u00e3o, com coment\u00e1rios que expressam frustra\u00e7\u00e3o generalizada.<\/p>\n

Fica claro que parte da responsabilidade est\u00e1 na forma\u00e7\u00e3o oferecida \u2014 ainda distante das habilidades que as empresas buscam. Pela legisla\u00e7\u00e3o, tanto a forma\u00e7\u00e3o quanto o sal\u00e1rio s\u00e3o custeados pelas empresas. O resultado \u00e9 um investimento de mais de R$ 10 bilh\u00f5es por ciclo, que raramente se traduz em qualifica\u00e7\u00e3o ou aproveitamento real: mais de meio milh\u00e3o de jovens deixam o programa sem serem efetivados.<\/p>\n

O problema \u00e9 ainda mais estrutural: 62% dos aprendizes no Brasil s\u00e3o formados como assistentes administrativos, uma fun\u00e7\u00e3o cada vez mais desconectada da nova economia. Em fala no evento Empregabilidade Jovem Brasil 2024, Paula Montagner, subsecret\u00e1ria de Estat\u00edstica e Estudos do MTE, alertou: \u201cEste tipo de ocupa\u00e7\u00e3o (operacional) \u00e9 outro que vai embora. [\u2026] A tecnologia vai substituindo\u2026 precisamos juntar conhecimento t\u00e9cnico para diferenciar a inser\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 no mundo do trabalho\u201d.<\/p>\n

Segundo a consultoria McKinsey, at\u00e9 2030 cerca de 30% das atividades repetitivas poder\u00e3o ser substitu\u00eddas por intelig\u00eancia artificial. Ou o Brasil transforma a aprendizagem em instrumento para desenvolver habilidades do futuro \u2014 como an\u00e1lise de dados, pensamento cr\u00edtico e compet\u00eancias digitais \u2014 ou empurra uma gera\u00e7\u00e3o inteira ainda mais para a informalidade e o subemprego.<\/p>\n

Nestes menos de quatro anos em que a reserva de mercado foi quebrada, surgiram bons e maus exemplos de oferta, como \u00e9 natural em qualquer segmento. Cabe ao Minist\u00e9rio do Trabalho fiscalizar a qualidade com rigor e imparcialidade.<\/p>\n

Reverter essa decis\u00e3o limitaria o impacto de um setor que hoje soma mais de 15 mil escolas t\u00e9cnicas privadas e cerca de 1 milh\u00e3o de alunos. Algumas delas j\u00e1 conquistaram uma taxa de efetiva\u00e7\u00e3o de 48% \u2014 aproximadamente tr\u00eas vezes a m\u00e9dia do mercado.<\/p>\n

Permitir que institui\u00e7\u00f5es privadas atuem n\u00e3o significa abandonar o interesse p\u00fablico. Ao contr\u00e1rio, significa abrir espa\u00e7o para inova\u00e7\u00e3o, diversidade de m\u00e9todos e maior impacto na mobilidade social.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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