O governo americano, por meio do Escrit\u00f3rio de Assuntos do Hemisf\u00e9rio Ocidental do Departamento de Estado, condenou a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro (PL) e amea\u00e7ou responsabilizar todos aqueles que colaborarem ou facilitarem \u201ccondutas sancionadas\u201d.<\/p>\n
Em post na rede social X, o escrit\u00f3rio afirmou que \u201co ministro Alexandre de Moraes, j\u00e1 sancionado pelos Estados Unidos por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, continua usando as institui\u00e7\u00f5es brasileiras para silenciar a oposi\u00e7\u00e3o e amea\u00e7ar a democracia\u201d.<\/p>\n
Na \u00faltima quarta-feira (30\/7), o ministro Alexandre de Moraes foi inclu\u00eddo por Donald Trump na Lei Magnistky. A\u00a0Lei Magnitsky Global, de 2016, \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que autoriza o presidente dos Estados Unidos a impor san\u00e7\u00f5es unilaterais<\/a> contra pessoas estrangeiras acusadas de viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos ou de envolvimento em atos significativos de corrup\u00e7\u00e3o. Com a san\u00e7\u00e3o, Moraes ter\u00e1 todos os bens e interesses em bens bloqueados dentro da jurisdi\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos.<\/p>\n A decis\u00e3o americana foi um reflexo da escalada da crise entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Brasil. O ministro \u00e9 acusado pelo governo americano de usar sua posi\u00e7\u00e3o para autorizar deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias antes de julgamentos e de suprimir a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n Nesta segunda-feira (4\/8), Alexandre de Moraes determinou a pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente da Rep\u00fablica\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0(PL)<\/a> ap\u00f3s ele falar por celular com manifestantes em Copacabana, no Rio de Janeiro, durante as manifesta\u00e7\u00f5es no domingo (3\/8), e o v\u00eddeo ser divulgado em redes sociais, por seu filho Fl\u00e1vio Bolsonaro e outros apoiadores. Para Moraes, o ex-presidente descumpriu pela segunda vez as medidas cautelares impostas a ele, como a proibi\u00e7\u00e3o de uso de redes sociais \u2013 mesmo de terceiros.<\/p>\n \u201cImpor ainda mais restri\u00e7\u00f5es \u00e0 capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente n\u00e3o \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico. Deixem Bolsonaro falar!\u201d, escreveu o \u00f3rg\u00e3o do governo de Donald Trump sobre a decis\u00e3o de Moraes.<\/p>\n No post, ent\u00e3o, o escrit\u00f3rio do Departamento de Estado amea\u00e7a: \u201cOs Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que imp\u00f4s pris\u00e3o domiciliar a Bolsonaro e responsabilizar\u00e3o todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas\u201d.<\/p>\n O ministro do STF Alexandre de Moraes foi o primeiro brasileiro a ser inclu\u00eddo na Lei Magnistky<\/a>, criada para sancionar o indiv\u00edduo n\u00e3o-americano \u201crespons\u00e1vel por execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, tortura ou outras viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos reconhecidos internacionalmente cometidas contra indiv\u00edduos que denunciem atividades ilegais realizadas por autoridades governamentais\u201d.<\/p>\n No mesmo dia da san\u00e7\u00e3o a Moraes, na \u00faltima quarta-feira (30\/7) o presidente Donald Trump tamb\u00e9m anunciou que dali a sete dias seria oficializada a tarifa de 50% ao Brasil. Na ordem executiva, Trump isentou 694 c\u00f3digos de produtos da sobretaxa<\/a>.<\/p>\n Al\u00e9m de ordenar a pris\u00e3o domiciliar do ex-presidente, Moraes tamb\u00e9m proibiu visitas, salvo de seus advogados e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. Os visitantes tamb\u00e9m ficam proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens. Bolsonaro tamb\u00e9m n\u00e3o pode usar celular, nem diretamente, nem por interm\u00e9dio de terceiros. Inclusive, Moraes ordenou \u00e0 Pol\u00edcia Federal a busca e apreens\u00e3o dos celulares em posse do ex-presidente \u2013 o que j\u00e1 foi executado.<\/p>\n Para Moraes, o desrespeito \u00e0s medidas cautelares foi t\u00e3o \u00f3bvio que \u201co pr\u00f3prio filho do r\u00e9u, o Senador Fl\u00e1vio Nantes Bolsonaro decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgress\u00e3o legal\u201d.<\/p>\n Para Moraes, a participa\u00e7\u00e3o de Bolsonaro buscou coagir o STF. \u201cA participa\u00e7\u00e3o dissimulada de JAIR MESSIAS BOLSONARO, preparando material pr\u00e9-fabricado para divulga\u00e7\u00e3o nas manifesta\u00e7\u00f5es e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta il\u00edcita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justi\u00e7a, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas\u201d.<\/p>\n \u201cOs apoiadores pol\u00edticos de JAIR MESSIAS BOLSONARO e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participa\u00e7\u00e3o \u2013 ainda que por telefone e pelas redes sociais -, do r\u00e9u para a propaga\u00e7\u00e3o de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a n\u00edtida inten\u00e7\u00e3o de pressionar e coagir esta CORTE SUPREMA\u201d, escreveu o ministro.<\/p>\n Moraes tamb\u00e9m destacou a chamada de v\u00eddeo, com o deputado federal Nikolas Ferreira, o que demonstrou o desrespeito \u00e0 decis\u00e3o do STF, \u201cem raz\u00e3o do claro objetivo de endossar o tema da manifesta\u00e7\u00e3o de ataques ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\u201d.<\/p>\n Moraes considerou que as condutas de Jair Messias Bolsonaro \u201cdesrespeitando, deliberadamente, \u00e0s decis\u00f5es proferidas por esta Suprema Corte demonstra a necessidade e adequa\u00e7\u00e3o de medidas mais gravosas de modo a evitar a cont\u00ednua reitera\u00e7\u00e3o delitiva\u201d.<\/p>\nConhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/h3>\n
O que Moraes diz na ordem de pris\u00e3o domiciliar de Bolsonaro<\/h2>\n
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