{"id":13204,"date":"2025-08-04T20:01:52","date_gmt":"2025-08-04T23:01:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/04\/galipolo-deve-propor-sugestoes-ao-senado-nesta-quarta-e-pode-destravar-pec-do-bc\/"},"modified":"2025-08-04T20:01:52","modified_gmt":"2025-08-04T23:01:52","slug":"galipolo-deve-propor-sugestoes-ao-senado-nesta-quarta-e-pode-destravar-pec-do-bc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/04\/galipolo-deve-propor-sugestoes-ao-senado-nesta-quarta-e-pode-destravar-pec-do-bc\/","title":{"rendered":"Gal\u00edpolo deve propor sugest\u00f5es ao Senado nesta quarta e pode destravar PEC do BC"},"content":{"rendered":"

Uma reuni\u00e3o nesta quarta-feira (6\/8) pode destravar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de autonomia do Banco Central (PEC 65\/23<\/a>). O relator da proposta no Senado, Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), afirma que deve receber as sugest\u00f5es do presidente da institui\u00e7\u00e3o, Gabriel Gal\u00edpolo. A expectativa do peessedebista \u00e9 de apresentar o relat\u00f3rio j\u00e1 na primeira quinzena de agosto, para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) no final do m\u00eas.<\/p>\n

A expectativa inicial de apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio foi frustrada com a crise ap\u00f3s o aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), em 22 e 23 de maio. As sugest\u00f5es de Gal\u00edpolo seriam feitas at\u00e9 o final de maio \u2013 o que n\u00e3o aconteceu. Ao JOTA<\/span>, o relator adiantou que dever\u00e1 acolher todas as sugest\u00f5es que ser\u00e3o feitas.
\nAl\u00e9m disso, o presidente da comiss\u00e3o em que tramita a mat\u00e9ria, senador Otto Alencar (PSD-BA), j\u00e1 se comprometeu com o relator em pautar a PEC assim que o relat\u00f3rio estiver protocolado.<\/p>\n

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Um dos pontos que ainda geram desconforto entre governistas \u00e9 sobre o registro de trabalho dos servidores, que \u00e9 alterado pela PEC para passar a ser regido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), e n\u00e3o mais pelo regime jur\u00eddico \u00fanico (RJU). Outro ponto de diverg\u00eancia no texto \u00e9 o trecho que prev\u00ea que o or\u00e7amento da institui\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CNM) e, depois, pelo Senado.<\/p>\n

O governo n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 autonomia financeira do BC\u2013 apesar de n\u00e3o abra\u00e7ar a pauta \u2013, mas teme que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta crie um efeito cascata, incentivando outras ag\u00eancias reguladoras a buscar mudan\u00e7as semelhantes em seus modelos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n

A PEC busca dar ao banco a capacidade de elaborar, aprovar e executar seu pr\u00f3prio or\u00e7amento, de forma separada e independente do governo, passando a ser uma \u201cinstitui\u00e7\u00e3o de natureza especial com autonomia t\u00e9cnica\u201d e \u201corganizada sob a forma de empresa p\u00fablica que exerce atividade estatal e dotada de poder de pol\u00edcia, incluindo poderes de regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o\u201d. Hoje, o BC \u00e9 uma autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

Embora conte com o apoio de uma ala dos servidores p\u00fablicos do Banco Central, a PEC enfrenta forte oposi\u00e7\u00e3o do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central (SINAL). Para a entidade, a transforma\u00e7\u00e3o do banco em uma institui\u00e7\u00e3o de direito privado \u201csignifica a abertura de uma porta perigosa por onde press\u00f5es externas podem se infiltrar nas engrenagens da soberania econ\u00f4mica nacional\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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