{"id":13196,"date":"2025-08-04T19:00:51","date_gmt":"2025-08-04T22:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/04\/a-autocontencao-que-fachin-promete-como-presidente-do-stf\/"},"modified":"2025-08-04T19:00:51","modified_gmt":"2025-08-04T22:00:51","slug":"a-autocontencao-que-fachin-promete-como-presidente-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/04\/a-autocontencao-que-fachin-promete-como-presidente-do-stf\/","title":{"rendered":"A autoconten\u00e7\u00e3o que Fachin promete como presidente do STF"},"content":{"rendered":"

Luiz Edson Fachin<\/a>, o pr\u00f3ximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), professa \u2013 nas cada vez mais frequentes manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (raras no passado, mas que v\u00e3o se intensificar dada a proximidade da elei\u00e7\u00e3o como presidente da Corte) \u2013 uma cren\u00e7a de autoconten\u00e7\u00e3o do Tribunal. A frase que repete e seguir\u00e1 repetindo \u00e9: \u201c\u00c0 pol\u00edtica o que \u00e9 da pol\u00edtica; ao direito o que \u00e9 do direito\u201d.<\/p>\n

Evidentemente, os limites do que \u00e9 do Direito e o que \u00e9 da pol\u00edtica s\u00e3o t\u00eanues, mas Fachin demonstrou hoje, na palestra no Instituto Fernando Henrique Cardoso, a disposi\u00e7\u00e3o de aplicar \u2013 no quanto lhe couber \u2013 esta receita e de dimensionar precisamente qual a responsabilidade do STF pelas suas decis\u00f5es e percep\u00e7\u00e3o de que atua de forma a invadir as compet\u00eancias dos demais Poderes.<\/p>\n

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\u201cSim, h\u00e1 in\u00fameros exemplos de decis\u00f5es de enorme repercuss\u00e3o, e sim, a Corte frequentemente atua como \u00e1gora nacional, permeada por argumentos de m\u00faltiplos setores da sociedade. Mas o Plen\u00e1rio \u2013 f\u00edsico ou virtual \u2013 \u00e9 apenas um peda\u00e7o da esfera p\u00fablica. O jogo da democracia come\u00e7a nas elei\u00e7\u00f5es e se canaliza para o Congresso Nacional\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

Ao revisitar a trajet\u00f3ria do Supremo desde a Constituinte de 1988, Fachin contrap\u00f4s as acusa\u00e7\u00f5es de ativismo a uma leitura hist\u00f3rica da fun\u00e7\u00e3o do Tribunal.<\/p>\n

Defendeu que a legitimidade do STF decorre de sua inser\u00e7\u00e3o no pacto democr\u00e1tico, e n\u00e3o da pretens\u00e3o de governar no lugar da pol\u00edtica. \u201cEvitar a juristocracia \u00e9 permitir que as maiorias democr\u00e1ticas governem sem romper os limites constitucionais.\u201d<\/p>\n

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E tratou como uma vis\u00e3o reducionista a percep\u00e7\u00e3o de que o Supremo est\u00e1 sob ataque. O que est\u00e1 sob ataque, disse ele, \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o e o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da palestra de Luiz Edson Fachin<\/h2>\n

O STF na Arquitetura Constitucional de 1988<\/strong><\/p>\n

Abertura<\/strong><\/p>\n

Senhoras e senhores,<\/p>\n

No in\u00edcio deste ano, assumi o compromisso de falar sobre o lugar e a import\u00e2ncia do Supremo Tribunal Federal na arquitetura pol\u00edtico-jur\u00eddica da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. E de faz\u00ea-lo \u00e0 luz de um debate que n\u00e3o poderia ser mais atual: o equil\u00edbrio entre os Poderes e o alegado ativismo do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Recebi este \u201cconvite\u201d do professor Oscar Vilhena Vieira, autor de textos que s\u00e3o verdadeiras lentes para refletirmos sobre esses temas que ocupam hoje o centro do debate p\u00fablico.<\/p>\n

Pe\u00e7o licen\u00e7a para expor inicialmente algumas ideias sobre limites e possibilidades da atua\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Mem\u00f3rias da mobiliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9-1988<\/strong><\/p>\n

Sou de uma gera\u00e7\u00e3o que estudou Direito bem antes da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Mas isso n\u00e3o significa que tenhamos sido meros espectadores: participamos, com intensidade, da mobiliza\u00e7\u00e3o pela redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Recordo-me especialmente de maio de 1978, quando a Confer\u00eancia Nacional dos Advogados reuniu, em Curitiba, mais de dois mil participantes no Teatro Gua\u00edra. Do outro lado da pra\u00e7a, a hist\u00f3rica Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paran\u00e1 parecia assistir aquela cena emblem\u00e1tica.<\/p>\n

Vigiava-nos, \u00e0 \u00e9poca, o Ato Institucional n\u00ba 5. Era um tempo sombrio, mas foi justamente nesse cen\u00e1rio de repress\u00e3o que brotaram coragem e determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao convocar o encontro, o presidente da Ordem, Raymundo Faoro<\/strong>, foi categ\u00f3rico: n\u00e3o havia outro tema poss\u00edvel al\u00e9m do Estado de Direito. Ele evocou a grande tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica nacional, de Pimenta Bueno \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, lembrando que a Constitui\u00e7\u00e3o deveria ser nossa verdadeira \u201carca da alian\u00e7a em tempos de tempestade\u201d.<\/p>\n

Na abertura, o presidente da seccional paranaense, Eduardo Virmond<\/strong>, lembrou o dever que unia advogados, juristas e estudantes: \u201cNo Brasil, n\u00f3s juramos defender a Constitui\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a miss\u00e3o que estamos exercendo ao pedir um Estado de Direito para o povo brasileiro, destinat\u00e1rio do poder e das institui\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n

3, A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e seu Esp\u00edrito de Vanguarda<\/strong><\/p>\n

Gosto de pensar que foi com esse esp\u00edrito \u2013 aquele que animou as lutas pr\u00e9-1988 \u2013 que contribu\u00edmos para a constru\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o muito antes de ela tomar forma. E gosto de l\u00ea-la assim: como um gesto de vanguarda que ousou refazer e refundar.<\/p>\n

Mas a realidade, como sempre, \u00e9 mais complexa. A vanguarda n\u00e3o era uma s\u00f3.<\/p>\n

A hist\u00f3ria da Constituinte pode ser contada a partir de cada uma das for\u00e7as sociais que aportaram na ANC. Pode tamb\u00e9m ser narrada pelas alian\u00e7as que se costuraram ou pelas rupturas que marcaram aquele per\u00edodo. E pode, ainda, ser contada pelas resist\u00eancias. Cada uma dessas hist\u00f3rias carrega sua parcela de verdade. Ao fim e ao cabo, o que emergiu foi uma Constitui\u00e7\u00e3o que resulta de um compromisso \u2013 n\u00e3o apenas entre for\u00e7as distintas, mas entre todas as for\u00e7as pol\u00edticas ent\u00e3o atuantes.<\/p>\n

Por isso mesmo, ela n\u00e3o p\u00f4de ser o ponto final de nossa hist\u00f3ria, nem um s\u00edmbolo de pacifica\u00e7\u00e3o social definitiva. Foi, antes, um acordo sobre como seguir convivendo em conflito, sem renunciar \u00e0 paz: uma aposta na democracia como m\u00e9todo e na institucionalidade como horizonte.<\/p>\n

A leitura que sempre fiz da Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 presente em textos que escrevi, em aulas e confer\u00eancias que proferi, e hoje at\u00e9 em postagens que as redes sociais insistem em preservar \u2013 \u00e9 uma leitura simples: sempre a vi como um mapa de viagem rumo a um pa\u00eds mais justo, mais livre e mais igual, com justi\u00e7a e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

O STF e a Supremocracia<\/strong><\/p>\n

A ascens\u00e3o do Supremo Tribunal Federal \u00e9 fruto direto desse processo hist\u00f3rico. Ela coincide com o aumento de demanda interpelantes, nomeadamente no controle concentrado de constitucionalidade, e com a chegada \u00e0 Corte de outra gera\u00e7\u00e3o de juristas.<\/p>\n

Foi o encontro entre uma vis\u00e3o ambiciosa da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> e a compet\u00eancia superlativa do Supremo<\/strong> que moldou o protagonismo institucional que hoje conhecemos.<\/p>\n

O Desafio Contempor\u00e2neo e o Papel Pr\u00f3prio do STF<\/strong><\/p>\n

Mais recentemente, a narrativa sobre o Supremo Tribunal Federal passou a ser duramente questionada. Esse movimento tem duas ra\u00edzes distintas.<\/p>\n

De um lado, surge uma preocupa\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, fruto da virada institucional das ci\u00eancias sociais no final dos anos 1990, que passou a examinar a Corte em todas as suas nuances. Conceitos como poder de agenda<\/strong> e ministrocracia<\/strong> entraram na ordem do dia.<\/p>\n

De outro lado, a ascens\u00e3o do populismo autorit\u00e1rio transformou as cortes constitucionais em vil\u00e3s. Seu esfor\u00e7o de conter retrocessos passou a ser visto como uma atitude ultramontana, distante de uma sociedade percebida como conservadora e alheia ao pacto de 1988.<\/p>\n

O ponto central \u00e9 que as simplifica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas geram confus\u00f5es pol\u00edticas<\/strong>. Por isso, resgatar a historiografia do per\u00edodo p\u00f3s-1988 \u00e9 fundamental, menos \u00e0 luz das experi\u00eancias estrangeiras e mais a partir de nossa pr\u00f3pria trajet\u00f3ria e path dependence<\/strong>. Essa releitura oferece, a meu ver, tr\u00eas grandes ganhos<\/strong>.<\/p>\n

Primeiro ganho: reconhecer o car\u00e1ter plural do pacto constitucional.<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o foi nem um \u201cacord\u00e3o conservador\u201d, nem a rendi\u00e7\u00e3o de um governo autorit\u00e1rio. Ela \u00e9 antes um compromisso arbitral<\/strong>, um pacto de solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica de controv\u00e9rsias, em que o \u00e1rbitro \u00e9 a pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n

Por isso, \u00e9 perigoso atribuir ao Supremo esse papel arbitral de forma isolada. Como alertaram Steven Levitsky e Daniel Ziblatt neste ano, \u201cas democracias mais saud\u00e1veis s\u00e3o hoje as que permitem que as maiorias efetivamente governem\u201d \u2013 e acrescentam: \u201choje, a Suprema Corte brasileira frequentemente derruba ou modifica leis que, na maioria das democracias, seriam consideradas do dom\u00ednio de um congresso eleito\u201d.<\/p>\n

Essa percep\u00e7\u00e3o dialoga com o alerta antigo sobre a juristocracia<\/strong>, o risco de entrincheiramento de privil\u00e9gios sob a capa de direitos. N\u00e3o h\u00e1 f\u00f3rmula m\u00e1gica para separar o n\u00facleo essencial da democracia dos dispositivos que refletem interesses de elite. \u00c9 preciso sabedoria institucional e experi\u00eancia pol\u00edtica. Como regra, devemos deixar que as maiorias decidam<\/strong>: entender a Constitui\u00e7\u00e3o como uma composi\u00e7\u00e3o plural devolve \u00e0 democracia o papel primordial de inclus\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Segundo ganho: valorizar o passado constitucional e suas inclus\u00f5es progressivas.<\/strong><\/p>\n

Olhar para tr\u00e1s permite reconhecer avan\u00e7os que estruturaram nossa democracia:<\/p>\n

a cria\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong>, que saneou as disputas do passado;
\na inclus\u00e3o das mulheres<\/strong>, do voto em 1932 \u00e0 igualdade conjugal em 1988;
\no voto dos analfabetos<\/strong>, nos anos 1980, verdadeiro marco de universaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica;
\na autonomia do Judici\u00e1rio<\/strong>, a centraliza\u00e7\u00e3o federativa e a cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

Olhar para a hist\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 motivo de orgulho, mas tamb\u00e9m fonte de esperan\u00e7a<\/strong>, mesmo quando lembramos que muitas dessas institui\u00e7\u00f5es nasceram de arranjos pragm\u00e1ticos ou at\u00e9 conservadores. N\u00e3o deixa de ser ir\u00f4nico que o insulamento da c\u00fapula militar<\/strong> e o multipartidarismo<\/strong>, hoje fatores de estabilidade, tenham ra\u00edzes em interesses do regime autorit\u00e1rio \u2013 como evitar press\u00e3o sindical sobre os generais e reagir \u00e0 iminente derrota da Arena em 1980. S\u00e3o acasos da hist\u00f3ria que ganharam fun\u00e7\u00e3o constitucional de fato<\/strong>.<\/p>\n

Terceiro ganho: recentrar o Supremo em sua justa medida institucional.<\/strong><\/p>\n

Recontar essa hist\u00f3ria permite relativizar a centralidade absoluta do STF na narrativa democr\u00e1tica. Sim, h\u00e1 in\u00fameros exemplos de decis\u00f5es de enorme repercuss\u00e3o, e sim, a Corte frequentemente atua como \u00e1gora nacional<\/strong>, permeada por argumentos de m\u00faltiplos setores da sociedade.<\/p>\n

Mas o Plen\u00e1rio \u2013 f\u00edsico ou virtual \u2013 \u00e9 apenas um peda\u00e7o da esfera p\u00fablica<\/strong>. O jogo da democracia come\u00e7a nas elei\u00e7\u00f5es e se canaliza para o Congresso Nacional.<\/p>\n

Hoje, diversos fatores deslocaram essa aten\u00e7\u00e3o para o Judici\u00e1rio: o decl\u00ednio do jornalismo especializado, os custos crescentes da imprensa tradicional, a facilidade de cobrir 11 ministros em vez de mais de 600 parlamentares e, n\u00e3o menos importante, o preconceito elitista contra a pol\u00edtica<\/strong>, que tende a justificar a atua\u00e7\u00e3o do Supremo como resposta \u00e0 suposta omiss\u00e3o do Congresso. O risco \u00e9 substituir a falha alheia pela h\u00fabris judicial<\/strong>.<\/p>\n

Por isso, insisto: \u00e0 pol\u00edtica o que \u00e9 da pol\u00edtica; ao direito o que \u00e9 do direito<\/strong>.<\/p>\n

Cabe \u00e0 pol\u00edtica lidar com valores e ideologias em disputa. O direito deve resistir \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o de preferir uma delas.<\/p>\n

Resgatar a hist\u00f3ria de nosso processo pol\u00edtico nos ajuda a perceber que talvez n\u00e3o vivamos uma crise aguda da democracia, mas sim uma crise dos partidos pol\u00edticos<\/strong> \u2013 crise que s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a se atenuar com a consolida\u00e7\u00e3o do quadro partid\u00e1rio e a plena aplica\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de barreira.<\/p>\n

O Lugar Institucional do STF <\/strong><\/p>\n

Resgatar a hist\u00f3ria do sistema constitucional de 1988 n\u00e3o \u00e9 apenas um exerc\u00edcio acad\u00eamico: \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de repensar o lugar institucional do Supremo Tribunal Federal<\/strong>. A Corte ganhou centralidade em um arranjo que nasceu do compromisso plural de 1988, floresceu sob a hegemonia das leituras progressistas do texto constitucional e agora enfrenta um contexto de polariza\u00e7\u00e3o e desgaste da pol\u00edtica.<\/p>\n

A hist\u00f3ria mostra que a rela\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica e direito \u00e9 mais complexa do que as narrativas simplistas sugerem<\/strong>. Ambos os campos coexistem em uma ecologia institucional<\/strong>, em que um sistema de freios e contrapesos s\u00f3 funciona se respeitar a l\u00f3gica pr\u00f3pria de cada esfera.<\/p>\n

\u00c9 dessa leitura hist\u00f3rica que extraio tr\u00eas princ\u00edpios<\/strong> para a atua\u00e7\u00e3o institucional do Supremo, das quais passo \u00e0 primeira.<\/p>\n

6.1 Tratar a separa\u00e7\u00e3o de poderes como separa\u00e7\u00e3o de partidos<\/strong><\/p>\n

A doutrina cl\u00e1ssica de Montesquieu estruturou-se na ideia de que a liberdade depende da divis\u00e3o funcional entre Legislativo, Executivo e Judici\u00e1rio<\/strong>, cada qual limitado por freios e contrapesos. No entanto, como mostra Richard Pildes<\/strong>, essa formula\u00e7\u00e3o \u00e9 insuficiente para democracias de partidos<\/strong>, em que o poder efetivo n\u00e3o se distribui apenas entre \u00f3rg\u00e3os estatais, mas segue linhas partid\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n

Nos EUA, por exemplo, Pildes observa que quando um mesmo partido controla Congresso e Presid\u00eancia, o sistema de checks and balances esvazia-se<\/strong>, e o Judici\u00e1rio tende a se tornar o \u00fanico espa\u00e7o de conten\u00e7\u00e3o. Quando o controle \u00e9 dividido, surgem conflitos interinstitucionais que podem refor\u00e7ar os freios.<\/p>\n

No Brasil, o quadro \u00e9 ainda mais complexo: nosso presidencialismo de coaliz\u00e3o<\/strong> cria uma fragmenta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria que dissolve o modelo cl\u00e1ssico de separa\u00e7\u00e3o de poderes<\/strong>, substituindo-o por um tabuleiro de negocia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias<\/strong> que atravessa Executivo e Legislativo. Nesse cen\u00e1rio, proteger a democracia exige antientrenchment<\/strong>: evitar que uma for\u00e7a pol\u00edtica, mesmo transit\u00f3ria, consiga cristalizar vantagens institucionais que impe\u00e7am a renova\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n

Aplicando essa lente ao Brasil, o STF deve reconhecer que o risco democr\u00e1tico n\u00e3o est\u00e1 apenas na viola\u00e7\u00e3o direta da Constitui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m na cristaliza\u00e7\u00e3o de arranjos partid\u00e1rios que bloqueiem o funcionamento plural da pol\u00edtica<\/strong>. A separa\u00e7\u00e3o de partidos<\/strong> oferece ao Supremo um crit\u00e9rio institucional<\/strong>:<\/p>\n

N\u00e3o substituir a arena pol\u00edtica<\/strong>, pois faz\u00ea-lo desloca o custo do conflito do espa\u00e7o partid\u00e1rio para a toga, corroendo a legitimidade do sistema;
\nN\u00e3o refor\u00e7ar assimetrias partid\u00e1rias duradouras<\/strong>, sob pena de contribuir para o entrenchment que Khaitan denuncia (refiro-me ao autor Tarunabh Khaitan);
\nAtuar com consci\u00eancia hist\u00f3rica<\/strong>, percebendo que o papel do Judici\u00e1rio s\u00f3 \u00e9 leg\u00edtimo quando preserva a rotatividade e a abertura do sistema pol\u00edtico<\/strong>, e n\u00e3o quando o cristaliza em torno de minorias ou elites.<\/p>\n

\u00c9, poss\u00edvel, como disse antes, que ainda leve um tempo para que essa abordagem frutifique, afinal, ainda estamos em um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria: de um cen\u00e1rio muitos partidos, mas pouco efetivos, para um com poucos partidos, todos muito efetivos. Seja como for, pensar a separa\u00e7\u00e3o de poderes como separa\u00e7\u00e3o de partidos<\/strong> permite ao Supremo se perceber n\u00e3o como vanguarda permanente da pol\u00edtica, mas como garantidor do espa\u00e7o em que a pol\u00edtica pode se renovar<\/strong>. Essa \u00e9 a li\u00e7\u00e3o que a hist\u00f3ria de 1988, com seu pacto plural e aberto, ainda oferece para o futuro.<\/p>\n

6.2 Combater Privil\u00e9gios e Evitar a Jurisprud\u00eancia de Classe M\u00e9dia<\/strong><\/p>\n

Se a primeira li\u00e7\u00e3o exige pensar o Supremo no quadro mais amplo da separa\u00e7\u00e3o de partidos e do antientrenchment, a segunda li\u00e7\u00e3o deriva dela: evitar que a Corte se torne o principal agente de uma \u201cjuristocracy\u201d<\/strong>, consolidando uma democracia tutelada por minorias privilegiadas.<\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o constitucional brasileira<\/strong> cumpriu seu papel hist\u00f3rico: abriu as portas da democracia<\/strong> e garantiu a inclus\u00e3o pol\u00edtica<\/strong> de atores antes silenciados.<\/p>\n

O desafio contempor\u00e2neo \u00e9 distinguir o funcionamento leg\u00edtimo da democracia de um atentado \u00e0 ordem constitucional<\/strong>:<\/p>\n

A vit\u00f3ria eleitoral de for\u00e7as majorit\u00e1rias n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, uma amea\u00e7a \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>;
\nA interven\u00e7\u00e3o judicial excessiva tende a cristalizar o poder de elites urbanas e de classe m\u00e9dia<\/strong>, transformando o STF em guardi\u00e3o de um status quo que a hist\u00f3ria de 1988 n\u00e3o quis congelar.<\/p>\n

No Brasil, esse risco adquire um contorno social n\u00edtido: as minorias \u201cmajorit\u00e1rias\u201d \u2013 negros, mulheres e os segmentos populares \u2013 ainda permanecem sub-representadas<\/strong> nas posi\u00e7\u00f5es de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. Se utilizarmos uma express\u00e3o corrente nas ci\u00eancias sociais ao designar os valores refletidos em decis\u00f5es judiciais, seria uma jurisprud\u00eancia de classe m\u00e9dia<\/strong>, aquela que impede as maiorias de implementar seus projetos leg\u00edtimos de transforma\u00e7\u00e3o social, perpetua desigualdades e mina a confian\u00e7a democr\u00e1tica<\/strong>.<\/p>\n

Para tanto, o Supremo precisa exercer conten\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica<\/strong>, intervindo para proteger a democracia, mas n\u00e3o para govern\u00e1-la<\/strong>. A hist\u00f3ria constitucional brasileira nos ensina que o papel do Tribunal \u00e9 abrir caminhos para a inclus\u00e3o, n\u00e3o fech\u00e1-los em nome do conforto institucional de poucos<\/strong>.<\/p>\n

6.3 Reconhecer que o STF n\u00e3o \u00e9 \u00e1rbitro \u00fanico e que a democracia exige uma rede institucional<\/strong><\/p>\n

A terceira li\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica \u00e9 reconhecer que o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o \u00e9 o \u00e1rbitro exclusivo do jogo democr\u00e1tico<\/strong>.<\/p>\n

\u00c9 evidente que a Corte cumpre papel crucial na prote\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> e na conten\u00e7\u00e3o de riscos autorit\u00e1rios,
\nmas a vitalidade democr\u00e1tica brasileira exige que todos os atores \u2013 Executivo, Legislativo, partidos, imprensa e sociedade civil \u2013 atuem com conten\u00e7\u00e3o e dentro das regras do jogo<\/strong>.<\/p>\n

Aqui, a experi\u00eancia comparada oferece uma chave de leitura interessante: \u00e9 a no\u00e7\u00e3o de \u201cfourth branch institutions\u201d<\/strong>, desenvolvida por autores como Mark Tushnet<\/strong>, para designar institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se enquadram rigidamente na triparti\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica de poderes, mas que funcionam como garantias adicionais da democracia e da accountability<\/strong>.<\/p>\n

No Brasil, esse quarto ramo informal<\/strong> inclui \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, Conselho Nacional de Justi\u00e7a e at\u00e9 certas ag\u00eancias reguladoras<\/strong>,
\ntodos atuando em rede para assegurar que as maiorias governem sem romper os limites constitucionais<\/strong>.<\/p>\n

A complexidade da sociedade brasileira<\/strong> \u2013 marcada por desigualdade, diversidade regional e pluralismo social \u2013 exige uma democracia em rede<\/strong>, na qual o STF n\u00e3o decide sozinho<\/strong>, mas se ancora em uma malha de institui\u00e7\u00f5es fiscalizadoras e deliberativas<\/strong>.<\/p>\n

Essa vis\u00e3o de interdepend\u00eancia institucional<\/strong> \u00e9 mais fiel ao esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que pretendeu pluralizar o poder e socializar a defesa do Estado de Direito<\/strong>,
\ne oferece um ant\u00eddoto contra o excesso de personaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica constitucional em 11 ministros<\/strong>.<\/p>\n

Em s\u00edntese, o caminho para uma democracia madura passa menos pela concentra\u00e7\u00e3o de poder no STF e mais pelo fortalecimento de uma ecologia institucional<\/strong>, onde m\u00faltiplos \u00f3rg\u00e3os, partidos e a pr\u00f3pria sociedade civil compartilham a responsabilidade de sustentar o pacto democr\u00e1tico<\/strong>.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Chego ao final destas reflex\u00f5es com a convic\u00e7\u00e3o de que a hist\u00f3ria constitucional brasileira \u00e9, antes de tudo, uma hist\u00f3ria de compromisso<\/strong>. Um compromisso entre for\u00e7as pol\u00edticas diversas, que souberam, em 1988, pactuar uma casa comum<\/strong>, ampla o bastante para abrigar os conflitos e generosa o suficiente para prometer a todos um futuro mais justo, mais livre e mais igual.<\/p>\n

Ao longo destas d\u00e9cadas, vimos o Supremo Tribunal Federal ascender<\/strong> como protagonista de uma narrativa que combinou esperan\u00e7a e ousadia interpretativa, e depois enfrentou as cr\u00edticas pr\u00f3prias de todo poder que se exp\u00f5e \u00e0 luz intensa da pol\u00edtica. Percorremos a trajet\u00f3ria da vanguarda \u00e0 prud\u00eancia<\/strong>, do entusiasmo transformador \u00e0 necessidade de reconectar o direito \u00e0 pol\u00edtica e \u00e0 sociedade<\/strong>.<\/p>\n

As li\u00e7\u00f5es extra\u00eddas desse percurso \u2013<\/p>\n

complexificar a separa\u00e7\u00e3o de poderes<\/strong>, compreendendo-a tamb\u00e9m como separa\u00e7\u00e3o de partidos<\/strong>,
\nevitar a juristocracia e a cristaliza\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios<\/strong>, permitindo que as maiorias democr\u00e1ticas governem,
\nfortalecer a rede de institui\u00e7\u00f5es que sustenta a democracia para al\u00e9m do STF<\/strong> \u2013 apontam para a responsabilidade coletiva<\/strong> de fazer da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o um monumento intoc\u00e1vel, mas um pacto vivo<\/strong>.<\/p>\n

Talvez, afinal, o melhor caminho seja permanecer fiel ao esp\u00edrito de 1988<\/strong>.<\/p>\n

Mas, como toda casa que envelhece, a beleza de nossa Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 se preserva com reparos constantes e reformas ocasionais<\/strong>.
\nCuidar dela<\/strong> \u00e9 aceitar que suas paredes precisam ser refor\u00e7adas contra os ventos da intoler\u00e2ncia e que suas janelas devem se abrir sempre para deixar entrar a luz de uma sociedade em transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se mantivermos esse zelo, a casa de 1988 continuar\u00e1 a ser o abrigo da democracia brasileira<\/strong>, n\u00e3o como um museu do passado, mas como um espa\u00e7o vivo, capaz de acolher o futuro<\/strong>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Luiz Edson Fachin, o pr\u00f3ximo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), professa \u2013 nas cada vez mais frequentes manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (raras no passado, mas que v\u00e3o se intensificar dada a proximidade da elei\u00e7\u00e3o como presidente da Corte) \u2013 uma cren\u00e7a de autoconten\u00e7\u00e3o do Tribunal. A frase que repete e seguir\u00e1 repetindo \u00e9: \u201c\u00c0 pol\u00edtica o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13196"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13196"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13196\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13196"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13196"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13196"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}