{"id":13190,"date":"2025-08-04T15:07:12","date_gmt":"2025-08-04T18:07:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/04\/fachin-lei-magnitsky-contra-ministros-e-ameaca-e-interferencia-indevida\/"},"modified":"2025-08-04T15:07:12","modified_gmt":"2025-08-04T18:07:12","slug":"fachin-lei-magnitsky-contra-ministros-e-ameaca-e-interferencia-indevida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/04\/fachin-lei-magnitsky-contra-ministros-e-ameaca-e-interferencia-indevida\/","title":{"rendered":"Fachin: Lei Magnitsky contra ministros \u00e9 \u2018amea\u00e7a\u2019 e \u2018interfer\u00eancia indevida\u2019"},"content":{"rendered":"

O ministro Edson Fachin<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky por parte dos Estados Unidos contra ministros brasileiros representaria uma \u201cinterfer\u00eancia indevida\u201d e uma \u201camea\u00e7a\u201d \u00e0 independ\u00eancia judicial. A declara\u00e7\u00e3o foi dada em confer\u00eancia nesta segunda-feira (4\/8) na Funda\u00e7\u00e3o Fernando Henrique Cardoso, em S\u00e3o Paulo.<\/span><\/p>\n

\u201cPunir um juiz por decis\u00f5es que tenha tomado \u00e9 um p\u00e9ssimo exemplo de interfer\u00eancia indevida, e ainda mais quando isso adv\u00e9m de um pa\u00eds estrangeiro em rela\u00e7\u00e3o a outro pa\u00eds soberano\u201d, afirmou Fachin. Segundo ele, esse tipo de medida \u201cfunciona como uma esp\u00e9cie de amea\u00e7a\u201d, mas n\u00e3o deve intimidar o Judici\u00e1rio brasileiro. \u201cN\u00f3s n\u00e3o vamos nos assombrar com esses ventos que est\u00e3o soprando vindo do norte, por mais fortes que sejam\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Na \u00faltima semana, o ministro Alexandre de Moraes foi sancionado pelos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky<\/a>, com proibi\u00e7\u00e3o de entrada no pa\u00eds, bloqueio de eventuais ativos em territ\u00f3rio norte-americano e limita\u00e7\u00e3o do acesso a servi\u00e7os de empresas com opera\u00e7\u00f5es nos EUA. Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes foi responsabilizado por \u201cpris\u00f5es preventivas arbitr\u00e1rias\u201d e censura \u00e0 liberdade de express\u00e3o no contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob acusa\u00e7\u00f5es de tentativa de golpe contra a elei\u00e7\u00e3o de 2022<\/span><\/p>\n

Fachin ainda disse que o caminho leg\u00edtimo para contestar decis\u00f5es judiciais \u00e9 o recurso ou a cr\u00edtica p\u00fablica, n\u00e3o san\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. \u201cPunir internamente juiz por decis\u00e3o tomada, pelo conte\u00fado ou pelos efeitos pol\u00edticos e ideol\u00f3gicos da decis\u00e3o, \u00e9 absolutamente indevido. \u00c9 algo que representa uma ofensa aos princ\u00edpios mais comezinhos da independ\u00eancia e da autonomia judicial\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O atual presidente da Corte, Lu\u00eds Roberto Barroso, elogiou Moraes na abertura das atividades da Corte ap\u00f3s recesso, na semana passada. <\/span>O ministro disse que \u201cnem todos compreendem os riscos que o pa\u00eds correu e a import\u00e2ncia de uma atua\u00e7\u00e3o firme e rigorosa\u201d. Tamb\u00e9m disse que Moraes atua com \u201cempenho, bravura e custos pessoais elevados\u201d. Al\u00e9m disso, outro colega do colegiado, Fl\u00e1vio Dino, saiu em defesa de Moraes nas redes sociais, prestando sua \u201csolidariedade pessoal\u201d, segundo publica\u00e7\u00e3o no Instagram.<\/span><\/p>\n

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Protagonista contido<\/span><\/h3>\n

Fachin, que assumir\u00e1 ainda este ano como presidente da Corte, defendeu uma postura de \u201cautoconten\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica\u201d para o STF. \u201cA coragem sem prud\u00eancia leva algu\u00e9m a se atirar no abismo sem nenhuma rede de prote\u00e7\u00e3o. A prud\u00eancia sem coragem \u00e9 omiss\u00e3o. \u00c9 preciso agir com ousio e com prud\u00eancia\u201d, disse. \u201cA vitalidade democr\u00e1tica brasileira exige uma rede institucional. O Supremo n\u00e3o decide sozinho\u201d.<\/span><\/p>\n

Fachin ainda afirmou que a Corte deve decidir segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o conforme o \u201csenso comum mediano\u201d. Ele citou decis\u00f5es divergentes como a criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia e a negativa ao uso de banheiros por pessoas trans como evid\u00eancia da diversidade de posturas do tribunal. \u201c\u00c9 preciso um senso comum democraticamente esclarecido. O Parlamento governa por maioria. O Supremo decide pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cComo toda casa que envelhece, a beleza de nossa Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 se preserva com reparos constantes e reformas ocasionais. Se mantivermos este zelo, a casa de 1988 continuar\u00e1 a ser o abrigo da democracia brasileira, n\u00e3o como um museu do passado, mas como um espa\u00e7o vivo capaz de acolher o futuro\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m apresentou tr\u00eas princ\u00edpios para uma atua\u00e7\u00e3o mais equilibrada da Corte. O primeiro, a separa\u00e7\u00e3o de partidos, n\u00e3o apenas de Poderes. Para ele, \u00e9 preciso levar em conta o peso dos partidos pol\u00edticos no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es. \u201cO Supremo deve reconhecer que o risco democr\u00e1tico n\u00e3o est\u00e1 apenas na viola\u00e7\u00e3o direta da Constitui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m na cristaliza\u00e7\u00e3o de arranjos partid\u00e1rios que bloqueiem o funcionamento plural da pol\u00edtica\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, prop\u00f4s o combate \u00e0 chamada \u201cjurisprud\u00eancia de classe m\u00e9dia\u201d: Fachin criticou decis\u00f5es que consolidariam privil\u00e9gios e afastariam o Judici\u00e1rio das maiorias sociais. Al\u00e9m disso, Fachin rejeitou a ideia do STF como \u00e1rbitro solit\u00e1rio da Constitui\u00e7\u00e3o, defendendo a atua\u00e7\u00e3o coordenada com institui\u00e7\u00f5es como Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunais de Contas, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o e sociedade civil.\u00a0<\/span><\/p>\n

O ministro ainda defendeu equil\u00edbrio nas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. Para ele, iniciativas como como o maior uso do plen\u00e1rio virtual para referendar liminares individuais s\u00e3o avan\u00e7os. \u201cSe excessivas, as monocr\u00e1ticas s\u00e3o uma patologia. Se ausentes, podem causar ofensa a direitos. O equil\u00edbrio \u00e9 fundamental\u201d, afirmou.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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