{"id":13187,"date":"2025-08-04T12:03:55","date_gmt":"2025-08-04T15:03:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/04\/juiz-manda-trt2-nomear-concurseiro-que-teve-cargo-ocupado-por-homonimo\/"},"modified":"2025-08-04T12:03:55","modified_gmt":"2025-08-04T15:03:55","slug":"juiz-manda-trt2-nomear-concurseiro-que-teve-cargo-ocupado-por-homonimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/04\/juiz-manda-trt2-nomear-concurseiro-que-teve-cargo-ocupado-por-homonimo\/","title":{"rendered":"Juiz manda TRT2 nomear concurseiro que teve cargo ocupado por hom\u00f4nimo"},"content":{"rendered":"

O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal (SJDF), confirmou a decis\u00e3o de tutela de urg\u00eancia para determinar a nomea\u00e7\u00e3o e posse de Luiz Alberto Santos da Silva, concurseiro que passou para o cargo de t\u00e9cnico judici\u00e1rio do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>) e teve o posto ocupado por um hom\u00f4nimo por mais de um ano<\/a>. O servidor empossado nem sequer havia prestado o concurso para o tribunal e apenas havia sido nomeado \u00e0 vaga por ter o mesmo nome de Luiz Alberto.<\/p>\n

O caso foi descoberto somente ap\u00f3s Luiz Alberto Santos da Silva, o concurseiro, buscar seu nome no Google, em julho de 2024, e notar que havia sido nomeado para o cargo em quest\u00e3o e processar a Uni\u00e3o para que sua vaga fosse garantida. Nos autos do processo, ele afirmava que chegou a ser comunicado por email, mas numa conta que pouco acessava. Neste pouco mais de um ano de trabalho no TRT2, o hom\u00f4nimo passou pela Secretaria da 15\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, pela Secretaria da Gest\u00e3o de Pessoas e, antes do caso ser descoberto, estava lotado na 56\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

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Ao confirmar a decis\u00e3o de tutela de urg\u00eancia, Saraiva destacou o atual entendimento jurisprudencial consolidado pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1<\/a>) de que, havendo lapso temporal significativo entre a homologa\u00e7\u00e3o do concurso e a convoca\u00e7\u00e3o do candidato, imp\u00f5e-se \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica o dever de realizar intima\u00e7\u00e3o pessoal do interessado, n\u00e3o sendo suficiente a simples publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial ou o envio de mensagem eletr\u00f4nica.<\/p>\n

\u201cDessa forma, considerando os elementos constantes nos autos, especialmente o equ\u00edvoco de nomea\u00e7\u00e3o de hom\u00f4nimo em raz\u00e3o de falha atribu\u00edvel \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, bem como o lapso temporal transcorrido entre a homologa\u00e7\u00e3o do certame e o ato convocat\u00f3rio, imp\u00f5e-se a confirma\u00e7\u00e3o da tutela de urg\u00eancia deferida e o reconhecimento do direito do autor \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, no entanto, Luiz Alberto da Silva, o concurseiro, n\u00e3o foi integrado ao cargo para o qual ele foi nomeado no Tribunal. O advogado Renato Bretas Ribeiro, respons\u00e1vel por sua defesa, disse ao JOTA<\/span><\/strong> que ele ainda n\u00e3o tomou posse porque pediu um condicionamento dos efeitos dessa senten\u00e7a ao tr\u00e2nsito em julgado do processo.<\/p>\n

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Segundo o advogado, a decis\u00e3o precisa ser definitiva, uma vez que Luiz Alberto ocupa hoje um cargo que n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel \u00e0 acumula\u00e7\u00e3o com a vaga de t\u00e9cnico judici\u00e1rio na qual ele foi nomeado no TRT2. \u201cEle teria que sair do cargo atual para assumir no TRT2 e isso seria inseguro nesse momento de decis\u00e3o prec\u00e1ria. Ent\u00e3o, precisamos esperar o t\u00e9rmino do processo\u201d, afirmou. A expectativa, de acordo com Ribeiro, \u00e9 que o caso se encerre na primeira inst\u00e2ncia para que o concurseiro possa assumir a vaga.<\/p>\n

TRT2 descobriu somente um ano depois que havia empossado hom\u00f4nimo<\/h3>\n

No ano passado, ao tomar o primeiro contato com o caso, em decis\u00e3o liminar, o juiz Leonardo Tavares Saraiva j\u00e1 havia deferido tutela de urg\u00eancia para que o TRT2 reservasse a vaga de Luiz Alberto da Silva. Foi somente a\u00ed que o departamento pessoal do TRT2 percebeu que, na verdade, a vaga j\u00e1 estava ocupada, mas por outro Luiz Alberto Santos da Silva. Em setembro de 2024, o hom\u00f4nimo recebeu do tribunal R$ 11.005,54 l\u00edquidos como remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mais de um ano depois de ter dado posse ao t\u00e9cnico judici\u00e1rio Luiz Alberto Santos da Silva, o TRT2 descobriu que na verdade quem estava trabalhando na maior Corte trabalhista da Am\u00e9rica Latina n\u00e3o havia passado no concurso p\u00fablico. O Tribunal descobriu que em 3 de agosto de 2023, o hom\u00f4nimo enviou correspond\u00eancia eletr\u00f4nica ao setor respons\u00e1vel pelas posses \u2013 Se\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o por Compet\u00eancias e Sele\u00e7\u00e3o \u2013 fazendo uso de documento pr\u00f3prio e pedindo a atualiza\u00e7\u00e3o de todos os dados cadastrais \u201ctendo em vista que porventura\u201d a nomea\u00e7\u00e3o dele poderia ocorrer.<\/p>\n

\u201cAo se buscar nos registros o ato que teria tornado sem efeito a nomea\u00e7\u00e3o do autor e candidato Luiz Alberto Santos da Silva, por decurso de prazo, tal documento n\u00e3o foi localizado, quando ent\u00e3o verificou-se, junto ao sistema, que uma pessoa, de mesmo nome (hom\u00f4nimo), tomou posse para o mesmo cargo e vaga\u201d, explicou Sandra Keiko Takasaki Onmori, diretora da Coordenadoria de Planejamento e Gest\u00e3o de Pessoas do TRT2, em informa\u00e7\u00f5es anexadas ao processo.<\/p>\n

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A servidora, por\u00e9m, tamb\u00e9m manteve o e-mail original informado pelo real candidato junto \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas ao se inscrever para o concurso, motivo pelo qual, tanto o autor da a\u00e7\u00e3o quanto o cidad\u00e3o hom\u00f4nimo receberam a convoca\u00e7\u00e3o para confer\u00eancia de documentos e posse. Como o Luiz Alberto que prestou o concurso n\u00e3o verificou em tempo o e-mail de nomea\u00e7\u00e3o, o hom\u00f4nimo tomou posse e entrou em exerc\u00edcio em 28 de setembro de 2023.<\/p>\n

Em depoimento prestado \u00e0 Pol\u00edcia Federal, um dos funcion\u00e1rios do TRT2 afirmou que, em conversa com o hom\u00f4nimo em 11 de outubro, ele relatou que teria recebido a not\u00edcia da proximidade de sua nomea\u00e7\u00e3o por meio de uma amiga e que, por este motivo, pediu ao TRT2 a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados. No entanto, ao ser questionado pelo funcion\u00e1rio se havia prestado o concurso para o TRT2, o homem disse que prestou v\u00e1rios concursos, mas que n\u00e3o se recordava de ter feito o certame para o tribunal em 2018. Depois, a corte descobriu que ele n\u00e3o havia sequer prestado o concurso.<\/p>\n

Ao ser descoberto, o hom\u00f4nimo tamb\u00e9m foi levado para prestar depoimento na Pol\u00edcia Federal. Ele disse que n\u00e3o imaginava que estivesse ocupando uma vaga que n\u00e3o fosse a sua. Al\u00e9m disso, apontou que nunca se identificou ou tentou se passar pelo Luiz Alberto aprovado no concurso, e que sempre se apresentou com sua pr\u00f3pria documenta\u00e7\u00e3o. Questionado sobre o pedido de altera\u00e7\u00e3o dos dados, ele respondeu que foi motivado pelo grupo de estudos e porque tinha mais de um e-mail cadastrado.<\/p>\n

Ap\u00f3s o depoimento \u00e0 PF, um funcion\u00e1rio do TRT2 recolheu a carteira funcional, crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o, certificado digital e comunicou o hom\u00f4nimo do imediato desligamento do quadro de pessoal do TRT2. O delegado da Pol\u00edcia Federal Rubens Francisco Stopa Neto verificou que n\u00e3o cabia uma pris\u00e3o em flagrante, e, por isso, Luiz Alberto Santos da Silva foi liberado.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca da descoberta do caso, a\u00a0reportagem do JOTA<\/span><\/strong> conseguiu contato pelo telefone com Luiz Alberto Santos da Silva, o hom\u00f4nimo que tomou posse no TRT2, mas ao ser perguntado sobre a nomea\u00e7\u00e3o, ele ficou mudo e desligou a liga\u00e7\u00e3o. Ele utilizava uma est\u00e1tua da Justi\u00e7a segurando uma espada e uma balan\u00e7a como foto de perfil do WhatsApp.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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