{"id":13185,"date":"2025-08-04T12:03:55","date_gmt":"2025-08-04T15:03:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/04\/moraes-manda-marcos-do-val-usar-tornozeleira-eletronica-e-bloqueia-bens-e-redes-do-senador\/"},"modified":"2025-08-04T12:03:55","modified_gmt":"2025-08-04T15:03:55","slug":"moraes-manda-marcos-do-val-usar-tornozeleira-eletronica-e-bloqueia-bens-e-redes-do-senador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/04\/moraes-manda-marcos-do-val-usar-tornozeleira-eletronica-e-bloqueia-bens-e-redes-do-senador\/","title":{"rendered":"Moraes manda Marcos do Val usar tornozeleira eletr\u00f4nica e bloqueia bens e redes do senador"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), imp\u00f4s medidas cautelares ao senador Marcos Ribeiro do Val, por descumprimento deliberado de determina\u00e7\u00f5es anteriores da Corte. O\u00a0parlamentar, que \u00e9 investigado por supostos crimes de obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e incita\u00e7\u00e3o ao crime, ter\u00e1 de usar tornozeleira eletr\u00f4nica, ser\u00e1 obrigado a recolhimento domiciliar noturno, al\u00e9m de sofrer bloqueio de bens e sal\u00e1rios, proibi\u00e7\u00e3o de uso de redes sociais e cancelamento de passaporte diplom\u00e1tico.<\/p>\n

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O parlamentar passou a usar a tornozeleira na manh\u00e3 desta segunda-feira (4\/8). Ela foi instalada pela Pol\u00edcia Federal na volta de Val dos Estados Unidos, onde estava com a fam\u00edlia.<\/p>\n

Em despacho complementar, Moraes autorizou que o senador ultrapasse o hor\u00e1rio do recolhimento noturno caso precise participar de sess\u00f5es ou vota\u00e7\u00f5es no Senado Federal, desde que comprove a necessidade no prazo de 24 horas.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi dada no \u00e2mbito da Peti\u00e7\u00e3o 12.404, que tramita sob sigilo por preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Pet 12.100. A investiga\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal comunicar ao Supremo a exist\u00eancia de ind\u00edcios de que o senador e outros envolvidos utilizavam redes sociais para divulgar informa\u00e7\u00f5es falsas e incitar crimes contra autoridades que atuavam em apura\u00e7\u00f5es em curso no STF.<\/p>\n

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Segundo os autos, Marcos do Val teria participado de campanha iniciada pelo blogueiro Allan Lopes dos Santos, hoje nos Estados Unidos, para atacar institucionalmente o Supremo Tribunal Federal e a Pol\u00edcia Federal. Em publica\u00e7\u00e3o de 7 de junho de 2024, o senador afirmou tamb\u00e9m ter estado nos Estados Unidos, onde teve acesso a um \u201camplo dossi\u00ea\u201d com dados pessoais de policiais federais. Posteriormente, conforme relatado pela autoridade policial, passou a intimidar investigadores da Opera\u00e7\u00e3o \u00daltima Milha, dizendo que \u201cagora estes s\u00e3o investigados e amanh\u00e3 ser\u00e3o os policiais que atuam nos casos do STF\u201d.<\/p>\n

Apesar de medidas anteriores que determinavam o bloqueio e a entrega de seus passaportes, inclusive o diplom\u00e1tico, Marcos do Val viajou aos Estados Unidos, conforme of\u00edcio da Pol\u00edcia Federal, utilizando o passaporte diplom\u00e1tico. A viagem ocorreu mesmo ap\u00f3s a Suprema Corte ter indeferido, em 16 de julho, um pedido da defesa para que o parlamentar fosse autorizado a passar f\u00e9rias com a fam\u00edlia em Orlando entre 23 de julho e 3 de agosto.<\/p>\n

Para o ministro Alexandre de Moraes, \u201ca conduta do investigado demonstra uma absoluta afronta \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio\u201d, configurando \u201cclaro desrespeito \u00e0s decis\u00f5es proferidas por esta SUPREMA CORTE\u201d. O relator apontou que as medidas cautelares anteriormente impostas se mostraram inadequadas para conter o risco \u00e0 ordem p\u00fablica, e que o epis\u00f3dio revela tentativa de burlar a jurisdi\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n

Assim, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e recolhimento domiciliar no per\u00edodo das 19h \u00e0s 6h em dias \u00fateis, e integralmente nos fins de semana, feriados e dias de folga. Ele tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 usar redes sociais, \u201cdiretamente ou por terceiros\u201d.<\/p>\n

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O senador tamb\u00e9m ter\u00e1 o passaporte diplom\u00e1tico cancelado, al\u00e9m de ter seus bens, contas banc\u00e1rias e ativos financeiros bloqueados. Ele tamb\u00e9m ter\u00e1 seu sal\u00e1rio bloqueado, assim como verbas de gabinete.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que o descumprimento de qualquer uma dessas medidas poder\u00e1 acarretar a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva,<\/p>\n

Na determina\u00e7\u00e3o, Moraes tamb\u00e9m recha\u00e7a alega\u00e7\u00f5es anteriores do senador sobre hipossufici\u00eancia financeira. Em v\u00eddeos, Marcos do Val teria insinuado dificuldades econ\u00f4micas, mostrando inclusive geladeira vazia. Para Moraes, esse discurso perdeu validade diante da viagem internacional com a fam\u00edlia por mais de dez dias, realizada em desobedi\u00eancia \u00e0 Corte.<\/p>\n

\u201cA manuten\u00e7\u00e3o do livre acesso aos recursos financeiros possibilita que o investigado continue se beneficiando economicamente de sua pr\u00e1tica delitiva\u201d, disse o ministro.<\/p>\n

O que diz a defesa de Marcos de Val<\/strong><\/h2>\n

Em nota \u00e0 imprensa, o gabinete de Marcos do Val afirmou que o senador nem \u201csequer \u00e9 r\u00e9u ou foi condenado em qualquer processo. As medidas impostas impedem o pleno exerc\u00edcio do seu mandato\u201d.<\/p>\n

\u201cA defesa do parlamentar acompanha o caso de perto e adotar\u00e1 as medidas jur\u00eddicas cab\u00edveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidad\u00e3o, em especial a um senador em pleno exerc\u00edcio do mandato\u201d, diz a nota.<\/p>\n

A defesa do senador, feita pelos advogados Iggor Dantas Ramos e Fernando Storto, em nota, \u201crepudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar. Em nenhum momento o Senador esteve proibido de se ausentar do Pa\u00eds, tampouco representou risco de fuga, j\u00e1 que comunicou previamente sua viagem \u00e0 Presid\u00eancia do Senado Federal e ao pr\u00f3prio STF\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para a defesa, a decis\u00e3o de bloqueio de bens e sal\u00e1rio \u201cultrapassa os limites da razoabilidade\u201d. \u201cA medida atinge de forma desumana sua fam\u00edlia, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o c\u00e2ncer de sua m\u00e3e\u201d, segundo a nota.<\/p>\n

Os advogados tamb\u00e9m chamaram as determina\u00e7\u00f5es de \u201cprecedente perigoso, que amea\u00e7a n\u00e3o apenas as prerrogativas constitucionais de um senador da Rep\u00fablica, mas tamb\u00e9m os princ\u00edpios fundamentais do devido processo legal e da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, cita que \u201cconfia que o Senado Federal adotar\u00e1 medidas firmes para restaurar a normalidade institucional e resguardar as garantias indispens\u00e1veis ao exerc\u00edcio do mandato parlamentar\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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