{"id":13177,"date":"2025-08-04T08:26:50","date_gmt":"2025-08-04T11:26:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/04\/empresas-do-simples-nacional-podem-perder-competitividade-com-a-reforma-tributaria\/"},"modified":"2025-08-04T08:26:50","modified_gmt":"2025-08-04T11:26:50","slug":"empresas-do-simples-nacional-podem-perder-competitividade-com-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/04\/empresas-do-simples-nacional-podem-perder-competitividade-com-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Empresas do Simples Nacional podem perder competitividade com a reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria do consumo manteve a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional para micro e pequenas empresas. No entanto, trouxe novidades que podem reduzir a competitividade das companhias que fornecem bens e servi\u00e7os para outras empresas, mercado que \u00e9 conhecido como business to business (B2B), caso elas mantenham o recolhimento da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/a>) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/a>) dentro da sistem\u00e1tica do Simples Nacional. Na pr\u00e1tica, o regime unificado, na forma em que foi criado, pode deixar de ser atrativo para parte dessas empresas, explicam especialistas ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong>.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 22\/7. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

A reforma tribut\u00e1ria criou dois tributos, nos moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que ser\u00e3o implementados em uma transi\u00e7\u00e3o gradual que vai de 2026 a 2033. No \u00e2mbito federal, a CBS substitui o IPI<\/a>, o PIS e a Cofins<\/a>. Nos estados e munic\u00edpios, o IBS substitui o ISS<\/a> e o ICMS<\/a>. Tamb\u00e9m foi criado o Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre a \u201cprodu\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o\u201d de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n

O Simples Nacional, que unifica o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas, foi mantido na reforma tribut\u00e1ria. Mas h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es que podem impactar a decis\u00e3o dos contribuintes de permanecer ou n\u00e3o no regime. Eles poder\u00e3o adotar o \u201cSimples Nacional H\u00edbrido\u201d, que permitir\u00e1 que eles recolham a CBS e o IBS no regime regular \u2013 com al\u00edquotas mais altas, mas com direito a receber cr\u00e9ditos pelas aquisi\u00e7\u00f5es e repass\u00e1-los aos clientes \u2013 e os demais tributos, como o IRPJ e a CSLL, dentro do Simples Nacional.<\/p>\n

O tributarista Leonardo Aguirra, s\u00f3cio do Andrade Maia advogados, explica que, pela regra atual, quando uma empresa compra de algum contribuinte que est\u00e1 no Simples Nacional, ela toma cr\u00e9ditos de PIS e Cofins na aquisi\u00e7\u00e3o, independentemente do pagamento dos tributos na etapa anterior. Com o novo regime, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel se creditar do IBS e da CBS ao adquirir produtos de uma empresa que os recolhe dentro do Simples Nacional. Com isso, pode haver uma press\u00e3o dos clientes para que a fornecedora deixe de pagar os dois novos tributos sobre o consumo dentro do regime unificado, passando para o regime regular, ou ofere\u00e7am descontos para se tornarem mais competitivas. \u201cEm alguma medida, quem est\u00e1 no Simples Nacional pode perder competitividade na compara\u00e7\u00e3o com quem est\u00e1 no regime regular\u201d, afirma Aguirra.<\/p>\n

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O tributarista Victor Tavolaro Barbieri, do Polycarpo Advogados, explica que, para microempresas que vendem para o consumidor final, modalidade conhecida como business to consumer (B2C), as mudan\u00e7as no Simples Nacional ter\u00e3o impacto praticamente zero. Ao vender para o consumidor final, elas n\u00e3o t\u00eam direito a apropriar cr\u00e9ditos. Assim, n\u00e3o faz diferen\u00e7a migrar ou n\u00e3o para o Sistema H\u00edbrido. \u201cPara elas, as faixas de faturamento e as al\u00edquotas ser\u00e3o mantidas. A diferen\u00e7a \u00e9 que, na guia de recolhimento, haver\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o dos tributos antigos pelos novos\u201d, diz.<\/p>\n

Como avaliar se o Simples Nacional valer\u00e1 a pena com a reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n

Para Raphael Okano Oliveira, s\u00f3cio do CTM Advogados, as empresas optantes pelo Simples Nacional devem realizar c\u00e1lculos para decidir se alteram o regime de tributa\u00e7\u00e3o. Na vis\u00e3o dele, as contas devem buscar apontar o impacto no pre\u00e7o final do produto ou servi\u00e7o e na concorr\u00eancia. Ele avalia haver uma \u201ctend\u00eancia de que os clientes v\u00e3o acabar optando por fornecedores que garantam o direito ao cr\u00e9dito dos novos tributos\u201d.<\/p>\n

Aguirra observa que a avalia\u00e7\u00e3o sobre migrar ou n\u00e3o para o \u201cSimples Nacional H\u00edbrido\u201d n\u00e3o pode ser feita com base apenas na CBS e no IBS. \u00c9 necess\u00e1rio verificar se, para quem permanece no Simples Nacional, ainda h\u00e1 vantagem no que diz respeito aos tributos sobre a renda, como o Imposto de Renda e a CSLL. Por isso, a an\u00e1lise deve ser realizada caso a caso. Aguirra diz ainda que quanto mais pr\u00f3ximo o faturamento for do teto do regime diferenciado, que \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es por ano, menos atrativo o Simples Nacional como um todo pode se tornar. Isso porque, quanto mais alta a faixa do regime, maior a tributa\u00e7\u00e3o, aproximando-se do regime comum.<\/p>\n

Por exemplo, o tributarista explica que, para os comerciantes com receita entre R$ 3,6 milh\u00f5es e R$ 4,8 milh\u00f5es, a al\u00edquota global no Simples Nacional \u00e9 19% \u2013 incluindo IRPJ, CSLL, PIS\/Cofins, Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria e ICMS. Fora do regime, esse percentual pode ser menor que 19%, se a folha de sal\u00e1rios n\u00e3o for muito grande e o volume de cr\u00e9ditos de IBS e CBS for relevante. \u201c\u00c9 dif\u00edcil estabelecer uma regra geral porque a apura\u00e7\u00e3o \u00e9 caso a caso. Depende do n\u00famero de empregados e do volume de cr\u00e9dito de IBS e CBS que cada empresa conseguir\u00e1 aproveitar\u201d, observa Aguirra.<\/p>\n

Barbieri aponta uma contradi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta da reforma de simplificar o sistema tribut\u00e1rio. \u201cAl\u00e9m de impactar a competitividade, essa mudan\u00e7a no Simples aumenta a complexidade tribut\u00e1ria. Uma empresa que \u00e9 do Simples Nacional hoje, ao optar pelo sistema h\u00edbrido, vai precisar ter uma opera\u00e7\u00e3o fiscal cont\u00e1bil do Lucro Presumido. Ela sai da ess\u00eancia do regime que \u00e9 a facilidade de ter faturamento bruto, ter a guia e pagar todos os impostos de forma centralizada\u201d, diz.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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