{"id":13171,"date":"2025-08-04T05:51:35","date_gmt":"2025-08-04T08:51:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/04\/um-orcamento-para-chamar-de-seu\/"},"modified":"2025-08-04T05:51:35","modified_gmt":"2025-08-04T08:51:35","slug":"um-orcamento-para-chamar-de-seu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/04\/um-orcamento-para-chamar-de-seu\/","title":{"rendered":"Um or\u00e7amento para chamar de seu"},"content":{"rendered":"

A estrutura or\u00e7ament\u00e1ria no Brasil n\u00e3o constitui meramente uma t\u00e9cnica de planejamento estatal, mas uma engrenagem central do sistema pol\u00edtico. Nos \u00faltimos anos, tornou\u2011se particularmente vis\u00edvel a correla\u00e7\u00e3o cr\u00edtica entre as dificuldades de governabilidade e a l\u00f3gica de forma\u00e7\u00e3o de maiorias no Congresso Nacional<\/a>, pautada pela oferta e libera\u00e7\u00e3o de emendas or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico como meio de articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, por meio da distribui\u00e7\u00e3o seletiva de recursos para obten\u00e7\u00e3o de apoio legislativo, configura uma pr\u00e1tica que, embora formalmente leg\u00edtima, pode afastar-se dos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade e efici\u00eancia administrativa previstos no caput do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

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Tal din\u00e2mica n\u00e3o representa uma simples anomalia procedimental, mas sim uma patologia institucional, porquanto converte o or\u00e7amento p\u00fablico em instrumento de captura pol\u00edtica e manuten\u00e7\u00e3o de maiorias artificiais, comprometendo direitos, prejudicando a efici\u00eancia estatal e solapando a legitimidade democr\u00e1tica.[1]<\/a><\/p>\n

O presente artigo sustenta que a l\u00f3gica de distribui\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares transformou-se em um mecanismo informal de captura do or\u00e7amento p\u00fablico, convertendo a pol\u00edtica fiscal em instrumento de barganha legislativa que fragiliza os fundamentos constitucionais da governabilidade democr\u00e1tica.<\/p>\n

Emendas como instrumento de governabilidade<\/h3>\n

A forma\u00e7\u00e3o de maiorias para garantir a governabilidade no Brasil constitui uma caracter\u00edstica estrutural do sistema pol\u00edtico desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946. Nesse contexto, as coaliz\u00f5es n\u00e3o decorrem, necessariamente, de uma compatibilidade program\u00e1tica ou de uma identidade clara de interesses substantivos, mas sim de uma engenharia ex post<\/em> destinada a garantir o suporte legislativo para a aprova\u00e7\u00e3o de uma agenda de governo. Tal din\u00e2mica evidencia uma dissocia\u00e7\u00e3o entre representa\u00e7\u00e3o e legitimidade, uma vez que as for\u00e7as pol\u00edticas associam\u2011se n\u00e3o pela coer\u00eancia de um programa, mas pela perspectiva de acesso a recursos.[2]<\/a><\/p>\n

A ruptura ou a incapacidade de forma\u00e7\u00e3o de uma coaliz\u00e3o eficaz no Executivo conduz, quase inexoravelmente, \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o de uma din\u00e2mica de conflito entre Poderes. Dessa maneira, a governabilidade n\u00e3o apenas passa a refletir uma l\u00f3gica de arranjos prec\u00e1rios e contingentes, mas conduz, estruturalmente, a uma tens\u00e3o permanente entre as institui\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o e de decis\u00e3o pol\u00edtica no Estado brasileiro.[3]<\/a><\/p>\n

Essa l\u00f3gica de coaliz\u00f5es informais baseada em recompensas materiais des\u00e1gua, inevitavelmente, em distor\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico. \u00c9 nesse contexto que emergem patologias or\u00e7ament\u00e1rias cada vez mais evidentes, especialmente em per\u00edodos eleitorais<\/p>\n

Limites constitucionais e patologias or\u00e7ament\u00e1rias<\/h3>\n

Num sistema presidencialista marcado pela representa\u00e7\u00e3o proporcional e por uma elevada diversidade partid\u00e1ria, tornam\u2011se escassos os est\u00edmulos para a consolida\u00e7\u00e3o de uma coaliz\u00e3o legislativa est\u00e1vel e duradoura.<\/p>\n

Os parlamentares respondem prioritariamente \u00e0s demandas de suas bases eleitorais locais ou setoriais, n\u00e3o \u00e0s diretrizes program\u00e1ticas do Executivo federal, uma vez que n\u00e3o partilham com este uma mesma l\u00f3gica de representa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, mesmo partidos formalmente alinhados ao governo n\u00e3o apresentam compromisso permanente para com todas as pautas presidenciais.[4]<\/a><\/p>\n

No Brasil, nos anos eleitorais, \u00e9 bem conhecida a tend\u00eancia de expans\u00e3o de programas sociais, obras p\u00fablicas e subs\u00eddios \u2014 medidas que, embora possam ter impacto social positivo, tamb\u00e9m funcionam como ferramentas para angariar apoio eleitoral imediato. Esse comportamento refor\u00e7a a ideia de que as pol\u00edticas p\u00fablicas, muitas vezes, s\u00e3o desenhadas com vistas ao retorno pol\u00edtico, e n\u00e3o necessariamente \u00e0 efici\u00eancia ou equidade na aloca\u00e7\u00e3o de recursos.[5]<\/a><\/p>\n

Estudos demonstram que os ciclos pol\u00edticos or\u00e7ament\u00e1rios s\u00e3o mais acentuados em economias em desenvolvimento. A principal explica\u00e7\u00e3o apontada pelos autores \u00e9 que tais pa\u00edses possuem eleitores com menor acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, menor escolaridade m\u00e9dia e institui\u00e7\u00f5es de controle mais fr\u00e1geis<\/strong>, o que reduz a capacidade de accountability democr\u00e1tica e permite maior espa\u00e7o para manipula\u00e7\u00e3o fiscal oportunista por parte dos governantes.[6]<\/a><\/p>\n

\u201cOr\u00e7amento de coaliz\u00e3o\u201d?<\/h3>\n

A identifica\u00e7\u00e3o da chamada \u201cbancada das emendas\u201d como um agrupamento suprapartid\u00e1rio relevante representa um avan\u00e7o importante para a compreens\u00e3o das din\u00e2micas pol\u00edticas que norteiam a forma\u00e7\u00e3o de maiorias no Congresso Nacional brasileiro.<\/p>\n

Diferentemente das bancadas formais organizadas por partido ou regi\u00e3o, essa bancada informal congrega parlamentares de distintas legendas que se articulam em torno da negocia\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de emendas or\u00e7ament\u00e1rias. Tal configura\u00e7\u00e3o evidencia uma l\u00f3gica pol\u00edtica pautada na busca por benef\u00edcios materiais para suas bases eleitorais, que transcende identidades partid\u00e1rias e orienta\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas.<\/p>\n

Essa atua\u00e7\u00e3o conjunta revela que a forma\u00e7\u00e3o de coaliz\u00f5es no Legislativo n\u00e3o se d\u00e1 exclusivamente por afinidades program\u00e1ticas ou alinhamentos partid\u00e1rios, mas tamb\u00e9m \u2014 e frequentemente \u2014 por interesses concretos compartilhados relacionados \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. A partir dessa base material comum, parlamentares de diferentes partidos estabelecem v\u00ednculos pragm\u00e1ticos que lhes conferem maior poder de influ\u00eancia na defini\u00e7\u00e3o da agenda legislativa, configurando um fen\u00f4meno suprapartid\u00e1rio que merece aten\u00e7\u00e3o no estudo das maiorias parlamentares.<\/p>\n

A relev\u00e2ncia da \u201cbancada das emendas\u201d transcende sua fun\u00e7\u00e3o meramente distributiva, pois destaca a import\u00e2ncia das din\u00e2micas informais de poder e negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no processo legislativo brasileiro. A compreens\u00e3o das maiorias no Congresso exige, portanto, uma an\u00e1lise que incorpore essas redes suprapartid\u00e1rias, as quais muitas vezes exercem influ\u00eancia superior \u00e0s estruturas partid\u00e1rias oficiais. Tal perspectiva amplia o escopo do estudo pol\u00edtico, ao evidenciar como as rela\u00e7\u00f5es informais e os interesses pragm\u00e1ticos moldam a governan\u00e7a democr\u00e1tica no Brasil.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h3>\n

A atual configura\u00e7\u00e3o institucional evidencia que o desequil\u00edbrio entre planejamento estatal e press\u00f5es pol\u00edticas decorre de incentivos disfuncionais pr\u00f3prios do presidencialismo multipartid\u00e1rio. A governabilidade, sob esse modelo, passa a depender de mecanismos informais de distribui\u00e7\u00e3o de poder e de recursos, muitas vezes opacos e disfuncionais do ponto de vista da racionalidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

As emendas parlamentares, embora eficazes para viabilizar arranjos institucionais m\u00ednimos, est\u00e3o marcadas por d\u00e9ficits democr\u00e1ticos relevantes. Seu uso reiterado como instrumento de coopta\u00e7\u00e3o distorce a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e captura recursos estatais por interesses paroquiais. \u00c9 urgente repensar os mecanismos de barganha federativa, assegurando maior transpar\u00eancia, previsibilidade e equidade na gest\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n

Reformas institucionais que fortale\u00e7am a programa\u00e7\u00e3o plurianual, a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e os controles externos podem representar caminhos concretos para conter a captura or\u00e7ament\u00e1ria e resgatar a legitimidade do or\u00e7amento como instrumento de planejamento e justi\u00e7a distributiva.<\/p>\n

[1]<\/a> PORTINARI, Nat\u00e1lia. Pressionado, governo Lula libera R$ 16 bilh\u00f5es em emendas e verbas extras. UOL Not\u00edcias, 19 jun. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/noticias.uol.com.br\/colunas\/natalia-portinari\/2025\/06\/19\/pressionado-governo-lula-libera-r-16-bilhao-em-emendas-e-verbas-extras.htm<\/a>. Acesso em: 19 jun. 2025.<\/p>\n

[2]<\/a> BITTENCOURT, F. M. R. (2012). Rela\u00e7\u00f5es Executivo-Legislativo no presidencialismo de coaliz\u00e3o: um quadro de refer\u00eancia para estudos de or\u00e7amento e controle. Bras\u00edlia, DF: N\u00facleo de Estudos e Pesquisas do Senado<\/em>, pp. 8-10.<\/p>\n

[3]<\/a> ABRUCIO, Fernando Luiz. (1988) Os Bar\u00f5es da Federa\u00e7\u00e3o: Os Governadores e a Redemocratiza\u00e7\u00e3o Brasileira. S\u00e3o Paulo: Hucitec\/EdUSP, p. 45.<\/p>\n

[4]<\/a> MAINWARING, Scott. (1993) Presidentialism, Multipartism, and Democracy: The Difficult Combination<\/strong>. Comparative Political Studies<\/em>, Thousand Oaks, v. 26, n. 2, p. 198\u2013228.<\/p>\n

[5]<\/a> DOWNS, A. (1957). An economic theory of political action in a democracy.\u00a0Journal of political economy<\/em>, 65<\/em>(2), pp. 135-150.<\/p>\n

[6]<\/a> SHI, Min; SVENSSON, Jakob. (2006). Political Budget Cycles: Do They Differ Across Countries and Why?<\/strong> Journal of Public Economics<\/em>, Amsterdam, v. 90, n. 8-9, Aug, pp. 1367\u20131389.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A estrutura or\u00e7ament\u00e1ria no Brasil n\u00e3o constitui meramente uma t\u00e9cnica de planejamento estatal, mas uma engrenagem central do sistema pol\u00edtico. Nos \u00faltimos anos, tornou\u2011se particularmente vis\u00edvel a correla\u00e7\u00e3o cr\u00edtica entre as dificuldades de governabilidade e a l\u00f3gica de forma\u00e7\u00e3o de maiorias no Congresso Nacional, pautada pela oferta e libera\u00e7\u00e3o de emendas or\u00e7ament\u00e1rias. A utiliza\u00e7\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13171"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13171"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13171\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13171"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13171"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}