Desde que os direitos sociais passaram a ser preocupa\u00e7\u00e3o da civiliza\u00e7\u00e3o, o direito de ir e vir se consolidou como princ\u00edpio de cidadania plena e sua consequ\u00eancia foi a institui\u00e7\u00e3o dos transportes p\u00fablicos, para que fossem acess\u00edveis a todas as camadas sociais.<\/p>\n
A mobilidade n\u00e3o \u00e9 um luxo, \u00e9 um direito que em nosso pa\u00eds foi colocado como cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nossa Lei Maior.<\/p>\n
\u00c9 justamente por isso que a experi\u00eancia de munic\u00edpios que adotaram a tarifa zero deve ser observada com aten\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o de sua pertin\u00eancia ao ditame constitucional. Onde o transporte \u00e9 gratuito, custeado pelos or\u00e7amentos p\u00fablicos, a movimenta\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o aumenta as atividades econ\u00f4micas locais e diminui a exclus\u00e3o social.<\/p>\n
O custo das passagens, do ir e vir, \u00e9 impactante aos or\u00e7amentos familiares de menor poder aquisitivo, portanto, em sua maioria a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 sens\u00edvel ao pre\u00e7o das passagens e, ent\u00e3o, o acesso ao transporte pode ser a diferen\u00e7a entre a oportunidade e o isolamento.<\/p>\n
No entanto, h\u00e1 uma incompreens\u00edvel diferen\u00e7a de tratamento a esse direito de ir e vir, quando as pessoas necessitam ir mais longe, al\u00e9m das fronteiras estaduais, por exemplo. Enquanto alguns munic\u00edpios avan\u00e7am com pol\u00edticas progressistas, o transporte interestadual ainda carrega uma contradi\u00e7\u00e3o estrutural: as gratuidades existentes, por for\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o federal \u2013 para idosos, pessoas com defici\u00eancia, jovens de baixa renda \u2014 n\u00e3o possuem uma justa fonte de custeio nos or\u00e7amentos p\u00fablicos anuais.<\/p>\n
\u00c9 como se essas viagens fossem sempre \u201csup\u00e9rfluos passeios\u201d de natureza tur\u00edstica, cujos custos devem ser de responsabilidade dos demais passageiros, aqueles que pagam suas passagens porque n\u00e3o se enquadram em nenhum dos grupos sociais beneficiados, mas, que precisam viajar para destinos mais long\u00ednquos.<\/p>\n
A popula\u00e7\u00e3o com menos poder aquisitivo e pertencente a extratos sociais que t\u00eam necessidades especiais, recorre aos seus representantes no Parlamento nacional para que eles solucionem seu problema. A consequ\u00eancia dessa natural reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 o enorme n\u00famero de proposi\u00e7\u00f5es que tramitam na C\u00e2mara e no Senado,\u00a0mais de 300, apresentadas pelos deputados e senadores em atendimento \u00e0s demandas crescentes de seus eleitores por uma solu\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade real deles.<\/p>\n
Acontece que, enquanto os benef\u00edcios sociais pagos pelos or\u00e7amentos p\u00fablicos s\u00e3o rateados pelos milh\u00f5es de contribuintes brasileiros, as gratuidades nos \u00f4nibus de viagens interestaduais s\u00e3o custeadas pelos passageiros pagantes, que, em m\u00e9dia, n\u00e3o chegam a tr\u00eas dezenas. A consequ\u00eancia disso \u00e9 ruim para a viabilidade econ\u00f4mica desse modo de transporte de pessoas, porque a capacidade desses passageiros pagantes \u00e9 baixa e muit\u00edssimo limitada. Se fosse o contr\u00e1rio, bem maior, iriam viajar de avi\u00e3o que \u00e9 muito mais r\u00e1pido.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o se agrava com a atua\u00e7\u00e3o do transporte clandestino, seja o antigo pirata raiz ou o novo clandestino digital, que opera totalmente \u00e0 margem da lei, sem conceder gratuidades, sem investir em frota, sem montar pontos de apoio e sem qualquer compromisso com a qualidade e continuidade do servi\u00e7o.<\/p>\n
Enquanto o transporte regular arca com obriga\u00e7\u00f5es legais e sociais, o clandestino lucra com a informalidade. Essa assimetria regulat\u00f3ria \u00e9 injusta e insustent\u00e1vel. N\u00e3o \u00e9 apenas um caso de concorr\u00eancia desleal \u2014 trata-se de um risco \u00e0 vida dos passageiros e de um ataque \u00e0 l\u00f3gica de um sistema p\u00fablico de transporte.<\/p>\n
\u00c9 urgente que o poder p\u00fablico enfrente essa realidade com coragem e responsabilidade, principalmente pelo surpreendente aumento de 89,15% nas concess\u00f5es de gratuidade do interestadual entre os anos de 2021 a 2024. Isso passa por tr\u00eas medidas fundamentais:<\/p>\n
Criar uma fonte de custeio est\u00e1vel e transparente para as gratuidades interestaduais, que n\u00e3o recaia sobre os passageiros pagantes. Fundos p\u00fablicos, subs\u00eddios cruzados ou contribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas podem ser alternativas vi\u00e1veis.
\nIntensificar\u00a0a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o combate ao transporte clandestino, garantindo que todos os operadores estejam sujeitos \u00e0s mesmas regras e obriga\u00e7\u00f5es.
\nEstabelecer simetria regulat\u00f3ria, para que o transporte legalizado n\u00e3o seja penalizado por cumprir a lei, enquanto o irregular prospera na informalidade.<\/p>\n
O transporte p\u00fablico \u00e9 um fundamental bem coletivo. Para que ele funcione de forma justa, eficiente e sustent\u00e1vel, \u00e9 preciso corrigir as distor\u00e7\u00f5es que hoje comprometem sua viabilidade. A tarifa zero pode ser um caminho promissor, mas ela precisa vir acompanhada de um novo pacto de financiamento e de uma regula\u00e7\u00e3o firme e equitativa para todo segmento de transporte coletivo. S\u00f3 assim garantimos mobilidade com dignidade para todos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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