Faz parte da trajet\u00f3ria administrativa brasileira o \u00edmpeto recorrente de promover movimentos de descentraliza\u00e7\u00e3o, desconcentra\u00e7\u00e3o, autarquiza\u00e7\u00e3o ou, mais recentemente, de agencifica\u00e7\u00e3o do Estado. A cria\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es com prop\u00f3sitos espec\u00edficos \u2014 muitas vezes concebidas como ilhas de excel\u00eancia que possam sem as amarras e precariedades das estruturas administrativas tradicionais, especialmente a ministerial \u2014 tem inspirado sucessivas propostas reformistas no pa\u00eds.<\/p>\n
Exemplos desse impulso podem ser encontrados no Decreto-Lei 200, de 1967, bem como, nos anos 1990, no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado[1]<\/a>. A aspira\u00e7\u00e3o de dotar o Estado de arranjos mais \u00e1geis, t\u00e9cnicos e competentes frente a desafios estrat\u00e9gicos ou compromissos de governo permanece viva e relevante.<\/p>\n Frequentemente, tais iniciativas refletem expectativas voltadas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de ganhos imediatos de efic\u00e1cia e efici\u00eancia, e n\u00e3o raro recorrem a modelos de gest\u00e3o e desempenho oriundos do setor privado como refer\u00eancia para a atua\u00e7\u00e3o dessas novas entidades.<\/p>\n Recentemente, o \u00f3timo artigo publicado no JOTA<\/span><\/a> sob o t\u00edtulo \u201c<\/em>Por um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico para a agenda digital\u201d, assinado por James G\u00f6rgen e Luiz Alberto dos Santos[2]<\/a>, refor\u00e7a esse movimento.<\/p>\n Diante do avan\u00e7o das plataformas digitais e da intelig\u00eancia artificial, os autores prop\u00f5em \u2014 ainda que por caminhos pr\u00f3prios \u2014a cria\u00e7\u00e3o de um \u201c[novo] \u00f3rg\u00e3o \u00fanico, enxuto, que atue conectando os pontos da agenda digital\u201d, como destacam no texto. A proposta sugere conferir a esse \u00f3rg\u00e3o o status de autarquia especial, hoje reservado \u00e0s ag\u00eancias reguladoras, para se dedicar a resolver a atual indefini\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 autoridade p\u00fablica respons\u00e1vel por liderar a agenda digital no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\n Mais do que uma resposta organizacional, a cria\u00e7\u00e3o de tal entidade permitiria a devida focaliza\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica e funcional, viabilizada por uma estrutura pr\u00f3pria, dotada de novas carreiras, compet\u00eancias e or\u00e7amento \u2014 um passo decisivo para fortalecer a capacidade estatal em um dos temas mais estrat\u00e9gicos da atualidade.<\/p>\n Sem desmerecer a relevante contribui\u00e7\u00e3o de G\u00f6rgen e Santos ao debate, o artigo oferece uma oportunidade prop\u00edcia para aprofundarmos a reflex\u00e3o sobre essas alternativas institucionais, especialmente \u00e0 luz dos achados de um estudo acad\u00eamico recentemente publicado na Revista de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (RAP) da FGV[3]<\/a>.<\/p>\n Nesse trabalho, buscamos testar hip\u00f3teses sobre a agencifica\u00e7\u00e3o do Estado no Brasil, com base em dados do Global Survey of Public Servants \u2014 projeto internacional que coletou informa\u00e7\u00f5es junto a milhares de servidores p\u00fablicos do governo federal brasileiro.<\/p>\n Nosso objetivo foi examinar as poss\u00edveis vantagens comparativas da agencifica\u00e7\u00e3o, entendida como a desconcentra\u00e7\u00e3o da autoridade estatal por meio da cria\u00e7\u00e3o de autarquias e ag\u00eancias especializadas. Para isso, analisamos a percep\u00e7\u00e3o dos servidores acerca de atributos-chave de capacidade estatal das ag\u00eancias reguladoras em contraste com os demais \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal, a partir de uma abordagem quantitativa baseada na compara\u00e7\u00e3o estat\u00edstica dos dados de survey entre os dois grupos.<\/p>\n Os resultados, embora revelem aspectos positivos associados \u00e0s ag\u00eancias, n\u00e3o s\u00e3o integralmente favor\u00e1veis a elas, indicando que a cria\u00e7\u00e3o de novas entidades deve ser cuidadosamente ponderada, diante dos desafios estruturais da burocracia brasileira. A op\u00e7\u00e3o pelas ag\u00eancias, portanto, n\u00e3o deve ser encarada como uma panaceia institucional.<\/p>\n Do mesmo modo, as evid\u00eancias emp\u00edricas n\u00e3o validam a pressuposi\u00e7\u00e3o \u2014 historicamente assumida como correta no Brasil \u2014 de que desconcentrar o Estado (por meio da cria\u00e7\u00e3o de autarquias, ag\u00eancias ou outras \u201cilhas de excel\u00eancia\u201d) resulta automaticamente em ganhos de desempenho.<\/p>\n Em tese, o contr\u00e1rio tamb\u00e9m pode ocorrer. Circunscrito aos dados do nosso estudo, n\u00e3o se pode afirmar, ainda, que as ag\u00eancias s\u00e3o mais meritocr\u00e1ticas do que o restante do governo, mesmo que os dados confirmem que essas entidades, em m\u00e9dia, s\u00e3o mais bem estruturadas e mais favorecidas na aloca\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n O artigo tampouco comprova que as ag\u00eancias reguladoras s\u00e3o, na pr\u00e1tica \u2014 o que n\u00e3o necessariamente reflete o que disp\u00f5e a lei \u2014, mais aut\u00f4nomas. Por fim, nossos achados se alinham a estudos cl\u00e1ssicos[4]<\/a> que j\u00e1 indicavam a impossibilidade de garantir, a priori, uma rela\u00e7\u00e3o causal entre a autonomia legal conferida \u00e0s ag\u00eancias p\u00fablicas e seu desempenho efetivo no cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em s\u00edntese, nosso estudo procura lan\u00e7ar luz sobre os dilemas e implica\u00e7\u00f5es da agencifica\u00e7\u00e3o. Apesar da especializa\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica das ag\u00eancias representar ganhos de efic\u00e1cia n\u00e3o desprez\u00edveis, essa op\u00e7\u00e3o envolve um claro trade-off<\/em>: ao mesmo tempo em que pode fortalecer capacidades espec\u00edficas, tende a fragilizar a coordena\u00e7\u00e3o e a coer\u00eancia interna no aparato estatal.<\/p>\n Os dados que analisamos \u2014 somados a evid\u00eancias de outros estudos \u2014 indicam que a cria\u00e7\u00e3o de novas ag\u00eancias n\u00e3o garante, por si s\u00f3, maior m\u00e9rito, autonomia ou desempenho superior. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o risco de desvaloriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 existentes, como os minist\u00e9rios, sempre que novas estruturas assumem agendas estrat\u00e9gicas. Essa n\u00e3o \u00e9 uma cr\u00edtica simplista ou fiscalista, mas um alerta para os limites pr\u00e1ticos da agencifica\u00e7\u00e3o como solu\u00e7\u00e3o generalizada.<\/p>\n Enfrentar os desafios din\u00e2micos da transforma\u00e7\u00e3o digital e da intelig\u00eancia artificial exige, sim, cont\u00ednuo investimento e prioriza\u00e7\u00e3o na agenda governamental, mas isso n\u00e3o se traduz necessariamente na cria\u00e7\u00e3o de uma nova ag\u00eancia. Mais relevante \u00e9 assegurar a valoriza\u00e7\u00e3o, capacita\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o dos quadros t\u00e9cnicos que j\u00e1 atuam nessa pol\u00edtica, seja em estruturas existentes ou futuras. A decis\u00e3o institucional deve considerar os ganhos potenciais, mas tamb\u00e9m os custos e incertezas envolvidos.<\/p>\n [1]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/transformacao-do-estado-para-a-cidadania-e-o-desenvolvimento-nacional?utm_source=jota-info&utm_medium=materia&utm_campaign=compartilhamento-whatsapp&utm_id=compartilhar<\/a>.<\/p>\n [2]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/por-um-orgao-publico-para-a-agenda-digital<\/p>\n [3]<\/a> Cunha, B. Q., & Cavalcante, P. (2025). Quantidade significa qualidade? Comparando evid\u00eancias de capacidade burocr\u00e1tica e desempenho entre grupos de ag\u00eancias no Brasil.\u00a0Revista De Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/em>,\u00a059<\/em>(2), e2023\u20130416. https:\/\/doi.org\/10.1590\/0034-761220230416.<\/p>\n [4]<\/a> Verhoest, K., Peters, B.G., Bouckaert, G. & Verschuere, B. (2004), The study of organisational autonomy: a conceptual review. Public Admin. Dev., 24: 101-118.\u00a0https:\/\/doi.org\/10.1002\/pad.316<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Faz parte da trajet\u00f3ria administrativa brasileira o \u00edmpeto recorrente de promover movimentos de descentraliza\u00e7\u00e3o, desconcentra\u00e7\u00e3o, autarquiza\u00e7\u00e3o ou, mais recentemente, de agencifica\u00e7\u00e3o do Estado. 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