O secret\u00e1rio de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Fl\u00e1vio C\u00e9sar de Oliveira, foi eleito nesta sexta-feira (1\/8) presidente do Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). A elei\u00e7\u00e3o marca o primeiro passo concreto para a instala\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por administrar o novo tributo previsto na reforma tribut\u00e1ria e deve destravar valor milion\u00e1rio a ser repassado pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Oliveira, que tamb\u00e9m preside o Comit\u00ea Nacional dos Secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), ficar\u00e1 no cargo at\u00e9 o final de 2025. A escolha foi feita apenas pelos representantes dos estados, j\u00e1 que os munic\u00edpios ainda n\u00e3o entraram em um acordo sobre a forma de indica\u00e7\u00e3o dos seus representantes para o conselho.<\/p>\n
Com a elei\u00e7\u00e3o, os estados buscar\u00e3o destravar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel o repasse de recursos federais previstos na Lei Complementar 214\/2025 para viabilizar a estrutura\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor. O artigo 484 da norma autoriza a Uni\u00e3o a transferir at\u00e9 R$ 600 milh\u00f5es para o \u00f3rg\u00e3o. O valor, no entanto, \u00e9 reduzido em 1\/12 por m\u00eas de atraso, contados desde janeiro. Uma fonte ligada aos estados ouvida pelo JOTA<\/span> estima que devem ser repassados cerca de R$ 225 milh\u00f5es.<\/p>\n Segundo Oliveira, embora uma parte significativa dos recursos tenha sido perdida, o foco \u00e9 assegurar o que ainda pode ser recuperado. Essa solicita\u00e7\u00e3o do montante deve ser feita j\u00e1 na pr\u00f3xima semana. \u201cAs nossas primeiras a\u00e7\u00f5es mais urgentes s\u00e3o abrir um CNPJ e conta banc\u00e1ria e j\u00e1 na sequ\u00eancia fazer a solicita\u00e7\u00e3o do aporte. Vamos trabalhar com celeridade\u201d, disse ao JOTA<\/span>.<\/p>\n O prazo legal para libera\u00e7\u00e3o dos recursos pela Uni\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o formal. Segundo o presidente do conselho, o recurso \u00e9 essencial para a estrutura\u00e7\u00e3o m\u00ednima do novo sistema tribut\u00e1rio. Entre as prioridades imediatas est\u00e3o o desenvolvimento dos sistemas de apura\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de documentos fiscais.<\/p>\n Apesar da aus\u00eancia dos munic\u00edpios na elei\u00e7\u00e3o, os estados n\u00e3o veem raz\u00f5es para que a Uni\u00e3o se oponha ao repasse dos recursos. Tampouco o presidente acredita que haver\u00e1 judicializa\u00e7\u00e3o por parte dos entes municipais. Oliveira salientou que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) participou da reuni\u00e3o virtual em que ocorreu a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cTomamos todas as precau\u00e7\u00f5es nesse processo, agindo com transpar\u00eancia e responsabilidade. Estamos amparados por parecer legal elaborado pelo Col\u00e9gio Nacional dos Procuradores dos Estados, que acompanhou todas as fases. Al\u00e9m disso, notificamos formalmente as entidades que representam os munic\u00edpios e tivemos a participa\u00e7\u00e3o da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) na reuni\u00e3o que me elegeu\u201d, afirmou.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao PLP 108, segundo projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma, Oliveira destaca que as discuss\u00f5es t\u00eam ocorrido semanalmente, com a participa\u00e7\u00e3o de consultores legislativos, da equipe t\u00e9cnica do senador Eduardo Braga e de representantes dos estados e munic\u00edpios. \u201cA gente tem acompanhado de perto essa discuss\u00e3o e os pontos ajustados. Semanalmente nos reunimos para essas discuss\u00f5es, e eu acho que esse ponto \u00e9 algo que est\u00e1 sendo trabalhado internamente, j\u00e1 nas pr\u00f3ximas semanas dever\u00e1 ter uma reuni\u00e3o definitiva com o pr\u00f3prio senador para bater o martelo pra vota\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O secret\u00e1rio de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Fl\u00e1vio C\u00e9sar de Oliveira, foi eleito nesta sexta-feira (1\/8) presidente do Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). A elei\u00e7\u00e3o marca o primeiro passo concreto para a instala\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por administrar o novo tributo previsto na reforma tribut\u00e1ria e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13155"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13155"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13155\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13155"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13155"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13155"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}