{"id":13152,"date":"2025-08-02T05:16:32","date_gmt":"2025-08-02T08:16:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/02\/assimetrias-no-direito-antitruste-brasileiro\/"},"modified":"2025-08-02T05:16:32","modified_gmt":"2025-08-02T08:16:32","slug":"assimetrias-no-direito-antitruste-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/02\/assimetrias-no-direito-antitruste-brasileiro\/","title":{"rendered":"Assimetrias no direito antitruste brasileiro"},"content":{"rendered":"

Recentemente, escrevemos um artigo sobre as desigualdades do direito antitruste no \u00e2mbito da atua\u00e7\u00e3o repressiva do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade)<\/a> no combate a cart\u00e9is<\/a> no Brasil. A pesquisa mapeou os casos de cart\u00e9is instaurados pelo Cade nos \u00faltimos oito anos, sendo constatado que menos de 1% desses casos s\u00e3o restritos \u00e0 regi\u00e3o Norte do Brasil.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Esse diagn\u00f3stico, entretanto, n\u00e3o \u00e9 novidade. Conforme pesquisa realizada por Peixoto (2017), no per\u00edodo de 2000-2013, apenas 1% do total dos casos de cartel diziam respeito \u00e0 regi\u00e3o Norte, enquanto 12% era referente \u00e0 regi\u00e3o Nordeste, 16% \u00e0 regi\u00e3o Centro-Oeste, 25% \u00e0 regi\u00e3o Sul e 29% \u00e0 regi\u00e3o Sudeste:<\/p>\n

(\u2026) a desigualdade \u00e9 manifesta. Somadas as regi\u00f5es sul e sudeste do pa\u00eds atinge-se, apenas nessas, o \u00edndice de 54% dos casos analisados pelo CADE no per\u00edodo, ao passo em que se somando as Regi\u00f5es nordeste e norte, atinge-se somente o patamar de 13% dos casos. Al\u00e9m disso, houve 16% dos casos na regi\u00e3o centro oeste, 12% de abrang\u00eancia regional ou nacional e 1% em que n\u00e3o restou encontrado o chamado mercado relevante geogr\u00e1fico.<\/em><\/p>\n

Ou seja, \u00e9 poss\u00edvel observar que, h\u00e1 anos, a quantidade de investiga\u00e7\u00f5es de cart\u00e9is na regi\u00e3o Norte \u00e9 significativamente inferior quando comparada \u00e0s regi\u00f5es Centro-Oeste e Sudeste, o que evidencia uma disparidade na atua\u00e7\u00e3o do Cade em \u00e2mbito regional. Essa discrep\u00e2ncia revela a necessidade de uma reestrutura\u00e7\u00e3o que permita uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais equitativa e descentralizada, assegurando que as pr\u00e1ticas anticoncorrenciais sejam identificadas e combatidas com a mesma efic\u00e1cia em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

Sendo assim, a partir da an\u00e1lise desses dados, buscamos levantar algumas hip\u00f3teses para tal discrep\u00e2ncia, tais como: (i) peculiaridades na estrutura socioecon\u00f4mica regional; (ii) transplante legislativo excessivo de doutrinas e legisla\u00e7\u00f5es estrangeiras no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr\u00eancia (SBDC)<\/a>, que acabam prejudicando a constru\u00e7\u00e3o de um sistema que dialogue com a realidade brasileira e (iii) car\u00eancia de pol\u00edticas institucionais, por parte do Cade, voltadas \u00e0s regi\u00f5es Norte e Nordeste, o que acentua o isolamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n

Quanto ao primeiro ponto, destaca-se que o Brasil, como um pa\u00eds extenso e multifacetado, se desenvolveu de forma desigual em seu territ\u00f3rio, sendo n\u00edtida as heterogeneidades que comp\u00f5em as regi\u00f5es brasileiras, o que justifica a preocupa\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 de se comprometer com a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e o incentivo ao desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Nesse contexto, Mendes (2020) demonstra que regi\u00f5es menos desenvolvidas tendem a ter menor concorr\u00eancia no mercado e menos incentivos de produ\u00e7\u00e3o, o que dificulta a atua\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico, pol\u00edtico e regulat\u00f3rio, bem como acentua a forma\u00e7\u00e3o de cart\u00e9is, tr\u00e1ficos de influ\u00eancia e desrespeito \u00e0s normas.<\/p>\n

J\u00e1 no que se refere ao segundo t\u00f3pico, partimos do que Gal e Padilla (2010, p. 900), entendem como \u201cfen\u00f4meno do seguidor\u201d, fen\u00f4meno de modela\u00e7\u00e3o do direito antitruste a partir de um ordenamento estrangeiro, primeiramente via \u201ctransplante legislativo\u201d \u2013 que consiste na reprodu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o positiva e do desenho institucional pelo pa\u00eds em desenvolvimento no momento da formula\u00e7\u00e3o da lei \u2013 e posteriormente via \u201ctransplante de interpreta\u00e7\u00f5es da lei\u201d \u2013 que se refere \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de teorias estrangeiras sobre a finalidade e aplicabilidade da legisla\u00e7\u00e3o concorrencial.<\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o do Direito Concorrencial<\/a> brasileiro teve muita influ\u00eancia externa, muitas vezes com valores econ\u00f4micos, pol\u00edticos e sociais que n\u00e3o dialogam com a ideologia constitucionalmente adotada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

Por fim, destacamos a atua\u00e7\u00e3o institucional limitada por parte do Executivo Federal no que se refere \u00e0 expans\u00e3o do Direito Antitruste<\/a> para al\u00e9m do eixo Sudeste-Centro-Oeste. Com sede em Bras\u00edlia, o Cade concentra suas opera\u00e7\u00f5es predominantemente na regi\u00e3o Sudeste, e a estrutura disponibilizada para o \u00f3rg\u00e3o revela-se limitada frente ao extenso leque de atribui\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que o SBDC atua em todos os mercados relevantes sem distin\u00e7\u00f5es. Essa realidade limita o acompanhamento efetivo dos mercados e distancia a sociedade da autoridade antitruste, dificultando tanto a educa\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os quanto a realiza\u00e7\u00e3o de den\u00fancias.<\/p>\n

Ademais, do ponto de vista acad\u00eamico, a mat\u00e9ria \u201cConcorrencial\/Antitruste\u201d pouco \u00e9 lecionada nas universidades, sendo ainda mais escassa nas universidades situadas na regi\u00e3o Norte. Em se tratando de disciplinas dos cursos de Direito, por exemplo, das sete universidades federais situadas nas capitais dos estados da regi\u00e3o Norte, apenas a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) possui em sua grade curricular a disciplina de \u201cDireito Econ\u00f4mico\u201d, ofertada de forma optativa[1]<\/a>. Apesar disso, o conte\u00fado program\u00e1tico da disciplina n\u00e3o faz refer\u00eancia a temas ligados ao direito concorrencial.<\/p>\n

Al\u00e9m da aus\u00eancia de disciplina nas universidades, tamb\u00e9m vale ressaltar a aus\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo entre o Cade e as autoridades locais para tratar sobre o tema. Nas pesquisas realizadas, n\u00e3o se encontrou nenhuma publica\u00e7\u00e3o que demonstre uma atua\u00e7\u00e3o institucional da autoridade antitruste por regi\u00f5es, evidenciando a aus\u00eancia de iniciativas em \u00e1reas mais remotas, como a regi\u00e3o Norte, o que levanta quest\u00f5es quanto \u00e0 abrang\u00eancia e \u00e0 efetividade da fiscaliza\u00e7\u00e3o concorrencial em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

\u00c9 preciso se pensar, no Brasil, em formas de reduzir as barreiras que separam o direito concorrencial da dial\u00e9tica com a realidade brasileira, seja esta regional, pol\u00edtica ou socioecon\u00f4mica, e a autarquia desempenha um papel fundamental nesse processo. Ao adotar uma atua\u00e7\u00e3o mais sens\u00edvel \u00e0s desigualdades estruturais do pa\u00eds, o Cade pode contribuir n\u00e3o apenas para a promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia em sentido estrito, mas tamb\u00e9m para a constru\u00e7\u00e3o de um mercado mais justo, inclusivo e aderente \u00e0s especificidades locais.<\/p>\n

\u00c9 ineg\u00e1vel que o Cade possui uma fun\u00e7\u00e3o educativa, em muitos aspectos, eficiente. Cita-se, por exemplo, os cadernos da autarquia e os documentos de trabalho, bem como o Programa de Interc\u00e2mbio do Cade, a competi\u00e7\u00e3o de estudantes como WICade e, ainda, o projeto intitulado Cade nas Universidades, que tem como objetivo aproximar a autoridade antitruste brasileira do meio acad\u00eamico em diversas cidades do pa\u00eds. Busca-se, aqui, exatamente isso: formas de expandir tal atua\u00e7\u00e3o para compromissos de redu\u00e7\u00e3o de assimetrias, por exemplo, por meio de oficinas tem\u00e1ticas, cadernos sobre o tema ou di\u00e1logos com as universidades.<\/p>\n

Entretanto, tais iniciativas n\u00e3o t\u00eam se mostrado suficientes para reduzir as assimetrias no \u00e2mbito do combate a carteis da autarquia sob o ponto de vista geogr\u00e1fico-regional. A perpetua\u00e7\u00e3o desse cen\u00e1rio compromete os objetivos de uma pol\u00edtica concorrencial democr\u00e1tica e verdadeiramente nacional, al\u00e9m de refor\u00e7ar desigualdades hist\u00f3ricas.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio que o Cade passe a incorporar estrat\u00e9gias territoriais proativas, voltadas especificamente para o enfrentamento das lacunas regionais em sua atua\u00e7\u00e3o preventiva e repressiva. Isso pode se dar, por exemplo, pela cria\u00e7\u00e3o de n\u00facleos regionais de apoio t\u00e9cnico, parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas locais e di\u00e1logo com outras institui\u00e7\u00f5es regionais.<\/p>\n

Ainda, a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura descentralizada, capaz de conectar a autarquia a \u00f3rg\u00e3os locais, poderia fortalecer sua atua\u00e7\u00e3o em regi\u00f5es mais remotas, como a regi\u00e3o Norte. Essa iniciativa ampliaria a presen\u00e7a da autoridade de defesa da concorr\u00eancia e possibilitaria a promo\u00e7\u00e3o de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima das din\u00e2micas regionais, al\u00e9m de incentivar uma maior participa\u00e7\u00e3o da sociedade no tema.<\/p>\n

Por fim, se a autarquia deseja se afirmar como promotora de um ambiente concorrencial saud\u00e1vel e inclusivo, \u00e9 fundamental que amplie seus compromissos com a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais, fortalecendo instrumentos de difus\u00e3o do conhecimento, escuta ativa e atua\u00e7\u00e3o coordenada com institui\u00e7\u00f5es locais. S\u00f3 assim ser\u00e1 poss\u00edvel romper as barreiras que ainda separam o direito concorrencial das realidades concretas da maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira e promover um enforcement <\/em>mais plural e comprometido com o desenvolvimento nacional.<\/p>\n

[1]<\/a> As informa\u00e7\u00f5es obtidas s\u00e3o p\u00fablicas e disponibilizadas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ou por suas estruturas auxiliares por interm\u00e9dio de s\u00edtios eletr\u00f4nicos na Internet.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

MENDES, M. J. Desigualdade e Crescimento: uma revis\u00e3o da literatura<\/em>. Bras\u00edlia: N\u00facleo de Estudos e Pesquisas\/CONLEG\/Senado, ago\/2013 (Texto para Discuss\u00e3o n\u00ba 131). Dispon\u00edvel em: www.senado.leg.br\/estudos. Acesso em 1\u00ba ago. 2013.<\/p>\n

PEIXOTO, Leonardo. Pol\u00edtica de Defesa da Concorr\u00eancia no Brasil e a An\u00e1lise Comparativa das Regi\u00f5es Nordeste e Sudeste: por um federalismo concorrencial.<\/em> Tese Doutorado, Universidade Federal de Fortaleza\/CE. Dispon\u00edvel em: http:\/\/repositorio.ufc.br\/handle\/riufc\/33694<\/a>. Acesso em 31. Mar\u00e7o, 2025.<\/p>\n

SOUZA, WASHINGTON. Primeiras linhas de direito econ\u00f4mico. Imprenta: Belo Horizonte, Funda\u00e7\u00e3o Brasileira de Direito Econ\u00f4mico, 1977.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recentemente, escrevemos um artigo sobre as desigualdades do direito antitruste no \u00e2mbito da atua\u00e7\u00e3o repressiva do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) no combate a cart\u00e9is no Brasil. A pesquisa mapeou os casos de cart\u00e9is instaurados pelo Cade nos \u00faltimos oito anos, sendo constatado que menos de 1% desses casos s\u00e3o restritos \u00e0 regi\u00e3o Norte […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13152"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13152"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13152\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13152"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13152"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13152"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}