{"id":13151,"date":"2025-08-01T19:00:44","date_gmt":"2025-08-01T22:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/01\/tabata-propoe-lei-que-impediria-manobra-para-preservar-mandato-de-eduardo-bolsonaro\/"},"modified":"2025-08-01T19:00:44","modified_gmt":"2025-08-01T22:00:44","slug":"tabata-propoe-lei-que-impediria-manobra-para-preservar-mandato-de-eduardo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/01\/tabata-propoe-lei-que-impediria-manobra-para-preservar-mandato-de-eduardo-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Tabata prop\u00f5e lei que impediria manobra para preservar mandato de Eduardo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"

A deputada Tabata Amaral<\/a> (PSB-SP) protocolou um projeto de lei (PL) para coibir o uso pol\u00edtico de cargos comissionados como forma de proteger agentes p\u00fablicos de investiga\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es. Se aprovada, a proposta pode impedir a manuten\u00e7\u00e3o do mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro<\/a> (PL-SP) por meio de um arranjo do governador do Rio de Janeiro<\/a>, Claudio Castro (PL), para acomod\u00e1-lo numa secretaria do estado nos Estados Unidos.<\/p>\n

A proposta modifica a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429\/1992) para incluir na norma a nomea\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o, em cargo de livre provimento, de pessoas com o objetivo de dificultar, impedir ou obstruir a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, administrativa ou penal de agentes p\u00fablicos. Tabata ressalta que a nomea\u00e7\u00e3o para cargos p\u00fablicos deve atender a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e de interesse p\u00fablico \u201ce n\u00e3o a pretens\u00f5es escusas\u201d.<\/p>\n

Pelo regimento da C\u00e2mara, um deputado pode ter o mandato cassado se faltar, sem justificativa, a mais de um ter\u00e7o das sess\u00f5es plen\u00e1rias. Mas a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que n\u00e3o h\u00e1 perda do cargo, caso o parlamentar assuma fun\u00e7\u00e3o de ministro, governador, chefe de miss\u00e3o diplom\u00e1tica ou secret\u00e1rio de estado ou de prefeitura em alguma capital.<\/p>\n

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\u201cCom a altera\u00e7\u00e3o na lei, pretendemos evitar o uso de nomea\u00e7\u00f5es a cargos p\u00fablicos para promover a impunidade, como no caso do deputado federal Eduardo Bolsonaro, caso ele tente se candidatar a secret\u00e1rio de qualquer pasta em governos aliados, mesmo residindo nos Estados Unidos\u201d, afirma Tabata. O projeto de lei foi apresentado na quinta-feira (31\/7) em coautoria com o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT\/AP).<\/p>\n

\u201cOs gestores p\u00fablicos, em especial, aqueles que det\u00eam o poder de nomea\u00e7\u00e3o de cargos vitais para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, n\u00e3o podem se tornar c\u00famplices de ilegalidades, atos corruptivos e desonestos a favor de agentes p\u00fablicos que buscam se furtar da responsabiliza\u00e7\u00e3o de qualquer natureza\u201d, declara a deputada na justificativa do projeto.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o raras as vezes nos deparamos com casos absurdos de nomea\u00e7\u00e3o para cargos pol\u00edticos com o objetivo de dar foro privilegiado a agentes p\u00fablicos e subverter o sistema de justi\u00e7a e de responsabiliza\u00e7\u00e3o, assim como pretens\u00f5es escusas de nomear aliados pol\u00edticos para evitar investiga\u00e7\u00f5es e perda de mandato eletivo\u201d, diz.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o de Eduardo<\/h3>\n

Em 18 de mar\u00e7o, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou que se licenciaria do cargo de deputado federal para passar um per\u00edodo nos Estados Unidos sob alega\u00e7\u00e3o de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Ele tem se descrito como \u201cdeputado federal em ex\u00edlio\u201d e faz press\u00e3o pela defesa do seu pai no pa\u00eds.<\/p>\n

O parlamentar solicitou licen\u00e7a parlamentar de 120 dias, prazo que expirou em 20 de julho. Desde ent\u00e3o, sua aus\u00eancia na C\u00e2mara \u00e9 considerada falta n\u00e3o justificada. Se perder mais de um ter\u00e7o das sess\u00f5es do plen\u00e1rio, ter\u00e1 o mandato cassado.<\/p>\n

A acomoda\u00e7\u00e3o de Eduardo em uma secretaria estadual especial foi discutida pelo governo Claudio Castro para evitar a perda de mandato do deputado de forma que ele tamb\u00e9m continuasse nos Estados Unidos.<\/p>\n

Eduardo Bolsonaro \u00e9 alvo de inqu\u00e9rito no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a> por suposta atua\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Aberta em maio a pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), a investiga\u00e7\u00e3o avalia se ele estaria agindo em \u201ctom intimidat\u00f3rio\u201d contra ministros do STF, Pol\u00edcia Federal e a PGR, com intuito de embara\u00e7ar os tr\u00e2mites das investiga\u00e7\u00f5es sobre as mil\u00edcias digitais e o tr\u00e2mite da a\u00e7\u00e3o penal sobre o golpe de Estado em 2022, em que Jair Bolsonaro \u00e9 r\u00e9u.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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