{"id":13143,"date":"2025-08-01T19:50:32","date_gmt":"2025-08-01T22:50:32","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=13143"},"modified":"2025-08-01T19:50:32","modified_gmt":"2025-08-01T22:50:32","slug":"9a-camara-nega-pericia-em-caso-de-morte-de-motorista-acusado-de-causar-acidente-fatal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/01\/9a-camara-nega-pericia-em-caso-de-morte-de-motorista-acusado-de-causar-acidente-fatal\/","title":{"rendered":"9\u00aa C\u00e2mara nega per\u00edcia em caso de morte de motorista acusado de causar acidente fatal"},"content":{"rendered":"

9\u00aa C\u00e2mara nega per\u00edcia em caso de morte de motorista acusado de causar acidente fatal<\/span><\/p>\n

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marianaaassuncao<\/span><\/span><\/p>\n

Sex, 01\/08\/2025 – 16:50<\/span><\/p>\n

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9\u00aa C\u00e2mara nega per\u00edcia em caso de morte de motorista acusado de causar acidente fatal<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 9\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o acolheu em parte os embargos de declara\u00e7\u00e3o de uma transportadora que questionou o julgado no processo 0011013-70.2021.5.15.0081 que, segundo defendeu, foi omisso. A empresa, por isso, pediu a concess\u00e3o de efeito modificativo. O colegiado concordou com a presta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos, sem conceder efeito modificativo \u00e0 decis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

De acordo com a empresa, o julgado est\u00e1 \u201ceivado de omiss\u00e3o e parcialidade\u201d, pois quando considerou \u201cplenamente aplic\u00e1vel a teoria do risco para aplica\u00e7\u00e3o da teoria da responsabilidade objetiva calcada em suposta aus\u00eancia de provas em contr\u00e1rio\u201d, ele \u201cteria que justificar as raz\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a no tocante \u00e0 n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia\u201d. Como defendeu a empresa, \u201ca referida prova traria elementos t\u00e9cnicos tanto para a extens\u00e3o dos danos nos ve\u00edculos quanto nos ferimentos da v\u00edtima, estabelecendo o grau de culpa desta \u00faltima\u201d.<\/p>\n

Todo o inconformismo da empresa se deve ao fato de o ac\u00f3rd\u00e3o da 9\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, de relatoria da desembargadora Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, ter responsabilizado a empregadora pelo acidente de tr\u00e2nsito que culminou com o posterior falecimento do seu empregado, que atuava como motorista de carga. A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o aceitou a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es por danos moral e material, acusando \u00a0de \u201clocupletamento il\u00edcito\u201d os familiares do trabalhador falecido pelo fato de terem recebido benef\u00edcios acumulados.<\/p>\n

Em sua defesa, tamb\u00e9m alegou que os elementos dos autos demonstram que quando ocorrido o evento danoso, o motorista estava conduzindo o ve\u00edculo sem utilizar cinto de seguran\u00e7a e, \u201cdistraidamente, deixou de frear quando viu o caminh\u00e3o \u00e0 sua frente, tanto \u00e9 que apenas ele sofreu ferimentos mais graves, sendo que o ajudante, que estava ao lado, teve pequenas les\u00f5es\u201d, completou.<\/p>\n

O colegiado afirmou que a empresa \u201cdeixou transcorrer o encerramento da instru\u00e7\u00e3o processual sem qualquer manifesta\u00e7\u00e3o acerca da necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia\u201d e, por isso, n\u00e3o h\u00e1 por que falar, neste momento, na produ\u00e7\u00e3o de tal prova. Tamb\u00e9m chamou de \u201cdescabida\u201d a alega\u00e7\u00e3o de cerceamento de defesa nesse sentido, \u201cn\u00e3o se cogitando, portanto, da hip\u00f3tese de nulidade prevista nos artigos 794 e 795 da CLT\u201d.<\/p>\n

Para o colegiado, a atividade exercida pela v\u00edtima, de motorista de transporte de carga, \u00e9 de risco acentuado, \u201ccondi\u00e7\u00e3o que por si s\u00f3 exp\u00f5e o trabalhador a maior probabilidade de sinistro, enquadrando-se, portanto, como exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra geral da responsabilidade calcada na exist\u00eancia de culpa\u201d, e por isso \u201cn\u00e3o incide, consequentemente, na hip\u00f3tese, a excludente da responsabilidade calcada em culpa exclusiva da v\u00edtima, mormente em face da aus\u00eancia de provas nesse sentido\u201d, afirmou.<\/p>\n

Sobre a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia, o ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m registrou que \u201co of\u00edcio enviado \u00e0 empresa que administra o aplicativo denominado ‘Whatsapp’ teve resposta no sentido de que ele n\u00e3o estava instalado no telefone utilizado pelo motorista, o que contribui para afastar a tese recursal de que o acidente teria ocorrido por culpa exclusiva da v\u00edtima, a qual teria sido negligente na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo\u201d e nesse sentido lembrou que \u00e9 \u201cdesnecess\u00e1ria, portanto, tamb\u00e9m sob essa perspectiva, a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia\u201d.<\/p>\n

Por fim, o colegiado afastou a tese de \u201clocupletamento il\u00edcito\u201d dos familiares, \u00a0ressaltando que \u201ca pens\u00e3o por morte \u00e9 um benef\u00edcio independente da indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais ou morais e, ainda, de seguro de vida, pois tais verbas possuem origens distintas, n\u00e3o havendo qualquer \u00f3bice \u00e0 sua cumula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

E por n\u00e3o haver \u201cnada no ac\u00f3rd\u00e3o embargado que requeira qualquer esclarecimento, sequer para fins de prequestionamento, visto que a mat\u00e9ria debatida foi devidamente apreciada \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o e da jurisprud\u00eancia, com base no princ\u00edpio da livre valora\u00e7\u00e3o da prova e do livre convencimento motivado\u201d, o colegiado concluiu que n\u00e3o existe omiss\u00e3o ou parcialidade no julgado, \u201cficando acolhidos os presentes embargos de declara\u00e7\u00e3o apenas para prestar esclarecimentos\u201d. (Processo 0011013-70.2021.5.15.0081)<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Sex, 01\/08\/2025 – 16:50<\/div>\n

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