{"id":13139,"date":"2025-08-01T13:22:07","date_gmt":"2025-08-01T16:22:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/01\/sabotagem-entreguismo-e-punicao-a-propagadores-do-caos-a-defesa-de-gilmar-a-moraes\/"},"modified":"2025-08-01T13:22:07","modified_gmt":"2025-08-01T16:22:07","slug":"sabotagem-entreguismo-e-punicao-a-propagadores-do-caos-a-defesa-de-gilmar-a-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/01\/sabotagem-entreguismo-e-punicao-a-propagadores-do-caos-a-defesa-de-gilmar-a-moraes\/","title":{"rendered":"Sabotagem, entreguismo e puni\u00e7\u00e3o a propagadores do caos: a defesa de Gilmar a Moraes"},"content":{"rendered":"

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), ministro Gilmar Mendes<\/a>, classificou como sabotagem contra o povo brasileiro o movimento liderado por bolsonaristas contra a Corte que culminou em conflitos diplom\u00e1ticos entre o Brasil e os Estados Unidos e a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes<\/a>. O ministro tamb\u00e9m afirmou que o \u201cSTF n\u00e3o se dobra a intimida\u00e7\u00f5es\u201d e que as \u201ccal\u00fanias\u201d contra o STF s\u00e3o \u201cret\u00f3ricas pol\u00edticas baratas\u201d.<\/p>\n

\u201cOs fatos recentes se revelam ainda mais graves porque decorreram de uma a\u00e7\u00e3o orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro, por parte de pessoas avessas \u00e0 democracia, armadas com os mesmos radicalismo, desinforma\u00e7\u00e3o e servilismo que v\u00eam caracterizando sua conduta j\u00e1 h\u00e1 alguns anos\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

Sem citar o nome de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o ministro afirmou que as a\u00e7\u00f5es contra o Brasil foram orquestradas por parlamentares que agiram com \u201centreguismo\u201d da soberania nacional.<\/p>\n

\u201cOs ataques \u00e0 nossa soberania foram estimulados por radicais inconformados com a derrota do seu grupo pol\u00edtico nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es presidenciais \u2013 entre eles, um deputado federal que, na linha de frente do entreguismo, fugiu do pa\u00eds para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro ato de lesa-p\u00e1tria\u201d, complementou.<\/p>\n

O ministro ressaltou a independ\u00eancia do tribunal. \u201cNossos julgamentos n\u00e3o se curvam a interesses pol\u00edticos, press\u00f5es externas ou simpatias ideol\u00f3gicas. A toga que vestimos simboliza a imparcialidade e o compromisso exclusivo com a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes, as acusa\u00e7\u00f5es do STF surgem de eixos de insatisfa\u00e7\u00f5es. Em um deles, est\u00e3o os ataques feitos pela \u201cclaque de apoiadores das lideran\u00e7as pol\u00edticas que s\u00e3o acusadas de uma tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022\u201d.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

O segundo foco de insatisfa\u00e7\u00f5es, em sua vis\u00e3o, est\u00e1 \u201crelacionado com interesses de grandes empresas de tecnologia, diz respeito ao processo em que o Supremo decidiu que as plataformas n\u00e3o podem se omitir, assim que sejam notificadas, no combate a crimes graves praticados por usu\u00e1rios nas redes sociais, como pedofilia, terrorismo e instiga\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do decano, \u201ch\u00e1 ainda a desinforma\u00e7\u00e3o fomentada pelas empresas de tecnologia. Constru\u00edda sob o pretexto de defesa da liberdade de express\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Mendes deu o seguinte recado \u201caos propagadores da instabilidade e do caos, irrespons\u00e1veis e pusil\u00e2nimes que se autointitulam patriotas, mas que trabalham abertamente contra os interesses de seu pr\u00f3prio pa\u00eds\u201d: \u201cn\u00e3o tenham d\u00favida de que seus atos criminosos \u2013 praticados contra autoridades constitu\u00eddas e contra o povo brasileiro \u2013 receber\u00e3o uma resposta \u00e0 altura por parte do Estado brasileiro\u201d.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Citando Celso de Mello, Gilmar afirmou que a Corte \u201cn\u00e3o transigir\u00e1 nem renunciar\u00e1 ao desempenho isento e impessoal da jurisdi\u00e7\u00e3o, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democr\u00e1tica e prestando incondicional rever\u00eancia ao primado da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d e que \u201csem ju\u00edzes independentes, n\u00e3o h\u00e1 cidad\u00e3os livres\u201d.<\/p>\n

A \u00edntegra da fala de Gilmar Mendes em defesa a Alexandre de Moraes<\/h2>\n

\u00c9 com grande consterna\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m com a serenidade que a gravidade do momento exige e com a firmeza que a defesa de nossas institui\u00e7\u00f5es imp\u00f5e que, na condi\u00e7\u00e3o de Decano, me dirijo a Vossas Excel\u00eancias e ao povo brasileiro no dia de hoje.<\/p>\n

Nos \u00faltimos dias, temos acompanhado com perplexidade uma escalada de ataques contra membros do Supremo Tribunal Federal \u2013 e, assim, contra toda a Corte \u2013 e contra o povo brasileiro, de forma agressiva e totalmente inusual. Tais medidas, motivadas por discord\u00e2ncias de natureza pol\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o jurisdicional do STF, demandam uma resposta \u00e0 altura da dignidade de nossa Corte e da soberania do Estado brasileiro.<\/p>\n

Nesse sentido, venho manifestar meu mais veemente rep\u00fadio aos recentes atos de hostilidade unilateral, que desprezam os mais b\u00e1sicos deveres de civilidade e respeito m\u00fatuo que devem balizar as rela\u00e7\u00f5es entre quaisquer indiv\u00edduos e organiza\u00e7\u00f5es. Mas os fatos recentes se revelam ainda mais graves, porque decorreram de uma a\u00e7\u00e3o orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro, por parte de pessoas avessas \u00e0 democracia, armadas com os mesmos radicalismo, desinforma\u00e7\u00e3o e servilismo que v\u00eam caracterizando sua conduta j\u00e1 h\u00e1 alguns anos.<\/p>\n

Afinal, n\u00e3o \u00e9 segredo para ningu\u00e9m que os ataques \u00e0 nossa soberania foram estimulados por radicais inconformados com a derrota do seu grupo pol\u00edtico nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es presidenciais \u2013 entre eles, um deputado federal que, na linha de frente do entreguismo, fugiu do pa\u00eds para covardemente difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro ato de lesa-p\u00e1tria.<\/p>\n

O alvo central contra quem as baterias dos radicais t\u00eam se voltado \u00e9 o eminente Ministro Alexandre de Moraes, que, como todos sabem, \u00e9 o respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o da tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito em 2022. N\u00e3o \u00e9 de hoje que o Ministro Alexandre tem sido alvo de cr\u00edticas infundadas em torno da condu\u00e7\u00e3o dessas investiga\u00e7\u00f5es. Sobre isso, sempre digo e repito: a atua\u00e7\u00e3o do Supremo e de seus ministros n\u00e3o est\u00e1 imune a cr\u00edticas; elas s\u00e3o bem-vindas quando, num gesto de boa-f\u00e9, procuram aperfei\u00e7oar o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Por\u00e9m \u00e9 imperativo que, em tempos de crises e desafios, possamos distinguir entre as pondera\u00e7\u00f5es s\u00e9rias e construtivas e as opini\u00f5es levianas que docilmente aderem \u00e0s narrativas falaciosas fabricadas pelos diversos \u201cgabinetes do \u00f3dio\u201d espalhados pelo pa\u00eds e difundidas nas redes \u2013 e isso para n\u00e3o mencionar as investidas que dolosamente visam corroer a independ\u00eancia das nossas institui\u00e7\u00f5es e enfraquec\u00ea-las.<\/p>\n

Nesse sentido, as censuras que t\u00eam sido dirigidas ao Ministro Alexandre, na sua grande maioria, partem de radicais que buscam interditar o funcionamento do Judici\u00e1rio e, com isso, manietar as institui\u00e7\u00f5es fundamentais de uma democracia liberal.<\/p>\n

As acusa\u00e7\u00f5es partem de dois eixos de insatisfa\u00e7\u00f5es. De um lado, est\u00e3o os ataques feitos pela claque de apoiadores das lideran\u00e7as pol\u00edticas que s\u00e3o acusadas de uma tentativa de golpe de Estado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022. \u00c0 medida que testemunhas ouvidas em Ju\u00edzo confirmam fatos graves, como, por exemplo, a confiss\u00e3o de elabora\u00e7\u00e3o de um plano para assassinar ju\u00edzes e autoridades, os ataques ao Supremo ganham mais intensidade. Tudo fruto de desespero daqueles que se veem \u00e0s voltas com acusa\u00e7\u00f5es graves e que, ao serem confrontados com elementos de prova comprometedores e incontest\u00e1veis, apelam a cantilenas de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e de afronta ao devido processo legal.<\/p>\n

O segundo foco de insatisfa\u00e7\u00f5es, mais relacionado com interesses de grandes empresas de tecnologia, diz respeito ao processo em que o Supremo decidiu que as plataformas n\u00e3o podem se omitir, assim que sejam notificadas, no combate a crimes graves praticados por usu\u00e1rios nas redes sociais, como pedofilia, terrorismo e instiga\u00e7\u00e3o ao suic\u00eddio. A mera perspectiva de que elas possam vir a ter deveres triviais \u2013 os mesmos que j\u00e1 s\u00e3o exigidos de todas as empresas que operam no Brasil \u2013 despertou lobbies poderosos. Esses agentes reagem agora, para tentar, em v\u00e3o, dobrar o Tribunal e o governo brasileiro aos seus caprichos e aos seus interesses econ\u00f4micos. Cumpre diz\u00ea-lo com a serenidade e com o desassombro que esse tipo de investida exige de todos n\u00f3s, membros desta Casa multicenten\u00e1ria: este Supremo Tribunal Federal n\u00e3o se dobra a intimida\u00e7\u00f5es!<\/p>\n

Alguns esclarecimentos, por\u00e9m, s\u00e3o necess\u00e1rios. N\u00e3o por qualquer necessidade de prestar contas a quem propaga aleivosias ou promove afrontas e ataques contra o Tribunal. Esta exposi\u00e7\u00e3o se dirige ao povo brasileiro, que \u00e9 bombardeado diariamente por desinforma\u00e7\u00e3o nas redes sociais e tem direito de compreender o que de fato est\u00e1 ocorrendo e quais os interesses que est\u00e3o por tr\u00e1s dos ataques contra as institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Inicialmente, quanto ao respeito aos ritos legais e aos direitos dos r\u00e9us nas a\u00e7\u00f5es que apuram a tentativa de golpe, \u00e9 necess\u00e1rio enfatizar que a condu\u00e7\u00e3o dos casos tem sido pautada pela legalidade, pelo respeito aos direitos e garantias individuais e pelo compromisso inegoci\u00e1vel com a verdade.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 nenhum fato real, concreto e individualizado que sinalize o menor desvio, ou descuido, do relator em rela\u00e7\u00e3o ao devido processo legal, \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio. Ao votar pelo recebimento da den\u00fancia do n\u00facleo crucial da suposta trama golpista, o relator apontou que a defesa dos r\u00e9us teve acesso \u00e0 \u00edntegra dos autos e a todas as provas que embasaram a den\u00fancia. E mostrou que h\u00e1 registro oficial das in\u00fameras ocasi\u00f5es em que os advogados manusearam os autos da a\u00e7\u00e3o penal e das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O respeito ao direito de defesa tem sido constante, com participa\u00e7\u00e3o efetiva dos advogados e r\u00e9us nos atos processuais, apresentando provas, deduzindo teses e resistindo aos argumentos da acusa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, as sess\u00f5es da Turma n\u00e3o apenas podem ser acompanhadas presencialmente pelos advogados, pelos r\u00e9us e pela imprensa, como s\u00e3o transmitidas em tempo real pela TV Justi\u00e7a, garantindo a mais ampla transpar\u00eancia dos atos processuais.<\/p>\n

Diante da clareza dos fatos, devem ser fortemente recha\u00e7adas quaisquer insinua\u00e7\u00f5es vazias sobre a lisura do rito observado pelo relator. Tais cal\u00fanias devem ser compreendidas pelo que verdadeiramente s\u00e3o: ret\u00f3rica pol\u00edtica barata dos acusados e seus asseclas para desacreditar o Tribunal e tentar desviar o foco do debate p\u00fablico dos graves fatos que est\u00e3o sendo revelados pelas testemunhas e pelas provas apresentadas pela PGR. N\u00e3o por outra raz\u00e3o, a cada testemunha que afirma ter presenciado uma reuni\u00e3o para discutir meios de interferir na Justi\u00e7a Eleitoral e a cada mensagem de aplicativo que mostra os bastidores da trama golpista, os ataques contra o relator voltam a aparecer com mais for\u00e7a.<\/p>\n

Essa estrat\u00e9gia faz parte de um m\u00e9todo que j\u00e1 \u00e9 bastante conhecido por todos. Afinal, vivemos em tempos em que a verdade \u00e9 frequentemente distorcida e a desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 usada como arma pol\u00edtica. Neste cen\u00e1rio, \u00e9 fundamental defendermos aqueles que, com coragem e retid\u00e3o, enfrentam essas amea\u00e7as, mesmo quando isso implica suportar o peso de cr\u00edticas injustas e ataques pessoais.<\/p>\n

Afora os ataques feitos pelos apoiadores do grupo pol\u00edtico derrotado na elei\u00e7\u00e3o de 2022, h\u00e1 ainda a desinforma\u00e7\u00e3o fomentada pelas empresas de tecnologia. Constru\u00edda sob o pretexto de defesa da liberdade de express\u00e3o, tal narrativa serve aos interesses privados dos seus acionistas, interessados na preserva\u00e7\u00e3o de um modelo an\u00f3dino de regula\u00e7\u00e3o das redes. Sustentam que, por mais grave que seja certa publica\u00e7\u00e3o, como pornografia infantil, terrorismo, tr\u00e1fico de pessoas e aux\u00edlio ao suic\u00eddio, cabe somente \u00e0 empresa decidir pela retirada ou n\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o, segundo sua pol\u00edtica interna (termos de uso).<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil demonstrar que esse sistema, que se baseia em confian\u00e7a quase absoluta na sufici\u00eancia dos termos de uso e pol\u00edticas de privacidade dos provedores de aplica\u00e7\u00f5es, oferece prote\u00e7\u00e3o deficiente a valores fundamentais da democracia. Afinal, n\u00e3o s\u00e3o poucas as amostras recentes de que os sistemas internos de modera\u00e7\u00e3o das empresas falharam nessa miss\u00e3o, ao permitir que fossem amplamente mobilizados nas redes sociais conte\u00fados il\u00edcitos, como desinforma\u00e7\u00e3o sobre vacinas, ataques contra as institui\u00e7\u00f5es e chamados para o lament\u00e1vel 8 de janeiro.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a esse \u00faltimo evento, lembro que o acampamento montado em Bras\u00edlia, diante do Quartel-General do Ex\u00e9rcito, em si mesmo uma demonstra\u00e7\u00e3o de golpismo tacanho, se fez acompanhar de intensa circula\u00e7\u00e3o de informes em aplicativos de mensagens e plataformas, anunciando a chegada de caravanas com milhares apoiadores na v\u00e9spera do fat\u00eddico dia. Levantamento da empresa de an\u00e1lise de dados Palver, que monitorava 17 mil grupos no WhatsApp, identificou que, desde 5 de janeiro, j\u00e1 circulavam convoca\u00e7\u00f5es para a invas\u00e3o de pr\u00e9dios p\u00fablicos em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Para dificultar a atua\u00e7\u00e3o preventiva das for\u00e7as policiais, os golpistas convocavam apoiadores do ex-presidente para a tal \u201cFesta da Selma\u201d \u2013 c\u00f3digo utilizado para se referir furtivamente \u00e0s invas\u00f5es. A express\u00e3o foi utilizada junto com a hashtag #BrazilianSpring \u2013 Primavera Brasileira e circulou amplamente em redes sociais, como o X (antigo Twitter). Entre os perfis que convocaram para a tentativa de golpe estavam at\u00e9 mesmo contas com o selo Twitter Blue \u2013 servi\u00e7o pago que sinaliza aos usu\u00e1rios que aquela conta teve a identidade verificada pela plataforma.<\/p>\n

O quadro \u00e9 ainda mais alarmante porque boa parte das manifesta\u00e7\u00f5es de golpismo que circulou nas redes foi impulsionada pelas plataformas. Existem evid\u00eancias emp\u00edricas de canais e perfis monetizados e an\u00fancios patrocinados que fomentaram, coordenaram ou apoiaram os atos de insurrei\u00e7\u00e3o. No 8 de janeiro, em meio a cartazes espalhados pela capital federal e a materiais divulgados pelas redes sociais incitando as For\u00e7as Armadas a atuarem para manter no poder o candidato derrotado nas elei\u00e7\u00f5es, uma turba insana rompeu barreiras de conten\u00e7\u00e3o montadas pela Pol\u00edcia Militar perto da Catedral, marchou em dire\u00e7\u00e3o \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes e tomou os pr\u00e9dios p\u00fablicos com viol\u00eancia. As imagens da destrui\u00e7\u00e3o, trucul\u00eancia e incivilidade, amplamente divulgadas pela m\u00eddia, provocam sentimento de vergonha e indigna\u00e7\u00e3o no povo brasileiro.<\/p>\n

Dada a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, o Tribunal cumpriu seu dever e enfrentou esse tema com serenidade, alcan\u00e7ando uma posi\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio que concilia a liberdade de express\u00e3o na internet com a tutela adequada de outros valores estruturantes da democracia, como o pluralismo pol\u00edtico e a toler\u00e2ncia m\u00fatua. A despeito da resist\u00eancia oferecida pelas plataformas, o Tribunal conseguiu construir um regime de responsabiliza\u00e7\u00e3o que, sem amarrar o desenvolvimento da tecnologia, sinaliza que redes sociais n\u00e3o s\u00e3o terra sem lei.<\/p>\n

\u00c9 relevante vaticinar, mesmo na atual conjuntura hist\u00f3rica de nosso pa\u00eds, como j\u00e1 o fazia nosso sempre Decano, Ministro Celso de Mello, que \u201cesta Corte Suprema, atenta \u00e0 sua alta responsabilidade institucional, n\u00e3o transigir\u00e1 nem renunciar\u00e1 ao desempenho isento e impessoal da jurisdi\u00e7\u00e3o, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democr\u00e1tica e prestando incondicional rever\u00eancia ao primado da Constitui\u00e7\u00e3o, ao imp\u00e9rio das leis e \u00e0 superioridade \u00e9tico-jur\u00eddica das ideias que informam e animam o esp\u00edrito da Rep\u00fablica\u201d, pois, continua Sua Excel\u00eancia, \u201csem ju\u00edzes independentes, n\u00e3o h\u00e1 cidad\u00e3os livres\u201d, sendo inquestion\u00e1vel que \u201cinexiste na hist\u00f3ria das sociedades pol\u00edticas qualquer registro de um Povo que, despojado de um Judici\u00e1rio independente, tenha conseguido preservar os seus direitos e conservar a sua pr\u00f3pria liberdade\u201d.<\/p>\n

Em sua longeva trajet\u00f3ria, o STF tem se pautado rigorosamente pela lisura de todos os procedimentos e pela obedi\u00eancia irrestrita ao princ\u00edpio da legalidade. Cada decis\u00e3o emanada desta Corte \u00e9 fruto de um processo meticuloso, alicer\u00e7ado no devido processo legal, no contradit\u00f3rio e na ampla defesa. A Constitui\u00e7\u00e3o e as leis s\u00e3o aplicadas com o m\u00e1ximo rigor t\u00e9cnico, mediante ritos p\u00fablicos, oitivas das partes e fundamenta\u00e7\u00f5es transparentes. N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para arb\u00edtrio ou decis\u00f5es discricion\u00e1rias que se desviem do c\u00e2none constitucional e legal.<\/p>\n

A impessoalidade, a neutralidade e a independ\u00eancia aqui n\u00e3o s\u00e3o meros conceitos te\u00f3ricos: s\u00e3o a ess\u00eancia da nossa atua\u00e7\u00e3o. Nossos julgamentos n\u00e3o se curvam a interesses pol\u00edticos, press\u00f5es externas ou simpatias ideol\u00f3gicas. A toga que vestimos simboliza a imparcialidade e o compromisso exclusivo com a Constitui\u00e7\u00e3o, esta que, como toda constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, divide os poderes e garante a exist\u00eancia de um Poder Judici\u00e1rio aut\u00f4nomo.<\/p>\n

Por fim, e n\u00e3o menos importante, \u00e9 imperioso reafirmar a soberania nacional do Brasil. Somos uma na\u00e7\u00e3o dotada de um sistema jur\u00eddico robusto e independente, constru\u00eddo sobre os pilares da democracia e do Estado de Direito. Ataques \u00e0 nossa atua\u00e7\u00e3o jurisdicional representam n\u00e3o apenas um desrespeito \u00e0 nossa Corte, mas uma afronta \u00e0 pr\u00f3pria soberania de nosso Pa\u00eds. Em um cen\u00e1rio global cada vez mais interconectado, o respeito m\u00fatuo entre as na\u00e7\u00f5es e a n\u00e3o inger\u00eancia em assuntos internos s\u00e3o princ\u00edpios basilares da conviv\u00eancia pac\u00edfica e harmoniosa. \u00c9 importante que fique claro: A independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio brasileiro \u00e9 um valor inegoci\u00e1vel!! Apenas ao povo brasileiro compete decidir sobre seu pr\u00f3prio destino, sem interfer\u00eancias externas indevidas.<\/p>\n

Senhor Presidente, \u00e9 preciso deixar claro \u00e0 na\u00e7\u00e3o: este Supremo Tribunal Federal n\u00e3o se curvou \u00e0 ditadura militar nas d\u00e9cadas de escurid\u00e3o que mancham a hist\u00f3ria nacional; este Tribunal, num passado recent\u00edssimo, ainda presente entre n\u00f3s por for\u00e7a da mem\u00f3ria dos mais de setecentos mil mortos na pandemia da COVID, n\u00e3o sucumbiu ao populismo iliberal respons\u00e1vel pelo tr\u00e1gico 8 de janeiro \u2013 o dia da Inf\u00e2mia, conforme a sempre l\u00facida vis\u00e3o da Min. Rosa Weber. Esta mesma Corte, senhor Presidente, n\u00e3o haver\u00e1 de submeter-se agora, e est\u00e1 preparada para enfrentar, uma vez mais e sempre, com altivez e resili\u00eancia, todas as amea\u00e7as \u2013 venham de onde vierem.<\/p>\n

Por fim, gostaria de encerrar esta minha fala solidarizando-me com o Ministro Alexandre, que h\u00e1 muito tempo tem sido v\u00edtima de injustas agress\u00f5es e tentativas de intimida\u00e7\u00e3o em s\u00e9rie.<\/p>\n

J\u00e1 me pronunciei neste sentido e agora reafirmo: Vossa Excel\u00eancia, Ministro Alexandre, tem prestado um servi\u00e7o fundamental ao Estado brasileiro, demonstrando prud\u00eancia e assertividade na condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos instaurados para a defesa da democracia.<\/p>\n

Aos propagadores da instabilidade e do caos, irrespons\u00e1veis e pusil\u00e2nimes que se autointitulam patriotas, mas que trabalham abertamente contra os interesses de seu pr\u00f3prio pa\u00eds: n\u00e3o tenham d\u00favida de que seus atos criminosos \u2013 praticados contra autoridades constitu\u00eddas e contra o povo brasileiro \u2013 receber\u00e3o uma resposta \u00e0 altura por parte do Estado brasileiro.<\/p>\n

Que ningu\u00e9m duvide da imparcialidade e da legitimidade da atua\u00e7\u00e3o do STF, e que ningu\u00e9m ouse desrespeitar a soberania do Brasil. A democracia e as institui\u00e7\u00f5es brasileiras s\u00e3o fortes e resilientes, e \u00e9 por isso, Senhor Presidente Barroso, Senhor Ministro Alexandre, Senhores Ministros, que o Supremo Tribunal Federal e o nosso Poder Judici\u00e1rio permanecer\u00e3o inabal\u00e1veis em sua miss\u00e3o de servir \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e ao povo brasileiro.<\/p>\n

Muito obrigado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, classificou como sabotagem contra o povo brasileiro o movimento liderado por bolsonaristas contra a Corte que culminou em conflitos diplom\u00e1ticos entre o Brasil e os Estados Unidos e a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. O ministro tamb\u00e9m afirmou que o \u201cSTF n\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13139"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13139"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13139\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13139"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13139"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13139"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}