{"id":13136,"date":"2025-08-01T11:28:31","date_gmt":"2025-08-01T14:28:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/01\/nem-todos-compreendem-os-riscos-que-o-pais-correu-diz-barroso-ao-elogiar-moraes\/"},"modified":"2025-08-01T11:28:31","modified_gmt":"2025-08-01T14:28:31","slug":"nem-todos-compreendem-os-riscos-que-o-pais-correu-diz-barroso-ao-elogiar-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/01\/nem-todos-compreendem-os-riscos-que-o-pais-correu-diz-barroso-ao-elogiar-moraes\/","title":{"rendered":"\u2018Nem todos compreendem os riscos que o pa\u00eds correu\u2019, diz Barroso ao elogiar Moraes"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, abriu o ano do Judici\u00e1rio enaltecendo a import\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a atua\u00e7\u00e3o da Corte e a postura do ministro Alexandre de Moraes, relator das a\u00e7\u00f5es penais sobre a tentativa de golpe do Brasil, em 2022, que, tem entre os r\u00e9us o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

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Barroso afirmou que \u201cnem todos compreendem os riscos que o pa\u00eds correu e a import\u00e2ncia de uma atua\u00e7\u00e3o firme e rigorosa\u201d. Tamb\u00e9m disse que Moraes atua com \u201cempenho, bravura e custos pessoais elevados\u201d.<\/p>\n

Nesta semana, Moraes foi inclu\u00eddo pelo governo americano, capitaneado por Donald Trump, na Lei Magnistky<\/a>, que \u00e9 aplicada contra pessoas estrangeiras acusadas de viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos ou de envolvimento em atos significativos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a san\u00e7\u00e3o, Moraes ter\u00e1 todos os bens e interesses em bens bloqueados dentro da jurisdi\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos. Ainda que n\u00e3o possua patrim\u00f4nio declarado naquele pa\u00eds, a san\u00e7\u00e3o poderia ter efeitos indiretos, j\u00e1 que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira que opere sob leis americanas ou mantenha rela\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias nos EUA \u00e9 obrigada a respeitar a san\u00e7\u00e3o. Isso inclui bancos internacionais, operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e servi\u00e7os digitais.<\/p>\n

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O presidente do STF lembrou que \u201cningu\u00e9m tem o monop\u00f3lio da virtude e ningu\u00e9m tem o monop\u00f3lio do amor ao Brasil\u201d e disse que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 proporcionou o mais longo per\u00edodo de estabilidade na Rep\u00fablica.<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tem proporcionado ao pa\u00eds o mais longo per\u00edodo de estabilidade institucional da nossa hist\u00f3ria republicana. E n\u00e3o foram tempos banais. Tivemos dois impeachments do presidente da rep\u00fablica, um deles bastante controverso, tivemos hiperinfla\u00e7\u00e3o, planos econ\u00f4micos fracassados e esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Barroso tamb\u00e9m recordou que, do in\u00edcio da Rep\u00fablica at\u00e9 o final do regime militar, a hist\u00f3ria do Brasil foi marcada por golpes, contragolpes, interven\u00e7\u00f5es militares, rupturas ou tentativas de ruptura da legalidade constitucional e que foi necess\u00e1rio \u201cum tribunal independente e atuante para evitar o colapso das institui\u00e7\u00f5es, como ocorreu em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo do leste europeu \u00e0 Am\u00e9rica Latina\u201d.<\/p>\n

Barroso lembrou que a a\u00e7\u00e3o penal sobre a tentativa de golpe de Estado tramita dentro da legalidade e publicidade, inclusive, com a atua\u00e7\u00e3o de \u201cadvogados experientes e qualificados\u201d que ofereceram contradit\u00f3rio, diferente de per\u00edodos ditatoriais, que contam com torturas como forma de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A \u00edntegra do discurso de Lu\u00eds Roberto Barroso<\/h2>\n

I. INTRODU\u00c7\u00c3O
\n1. Cumprimento todos os presentes e fa\u00e7o o seguinte pronunciamento em nome do tribunal.<\/p>\n

II. UM POUCO DE HIST\u00d3RIA POL\u00cdTICA DO BRASIL<\/p>\n

2. Em novembro de 1891, Deodoro da Fonseca, primeiro presidente da Rep\u00fablica, renunciou, ap\u00f3s uma tentativa de golpe fracassada. Foi substitu\u00eddo pelo vice-presidente, Floriano Peixoto, que violando a Constitui\u00e7\u00e3o, deixou de convocar elei\u00e7\u00f5es e permaneceu ilegitimamente no poder at\u00e9 1894.<\/p>\n

As tentativas de quebra de institucionalidade nos acompanham desde
\nos primeiros passos da Rep\u00fablica brasileira.<\/p>\n

3. Em 1892, diante de um habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal em favor de generais que haviam se rebelado contra decis\u00f5es suas, o mesmo Floriano Peixoto teria pronunciado uma frase que ficou c\u00e9lebre: \u201cSe o Supremo Tribunal conceder o habeas corpus, n\u00e3o sei quem amanh\u00e3 dar\u00e1 habeas corpus aos ministros.\u201d<\/p>\n

4. O Supremo terminou por n\u00e3o conhecer do habeas corpus, considerando se tratar de quest\u00e3o \u201cessencialmente pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

Esse epis\u00f3dio revela tr\u00eas facetas da hist\u00f3ria constitucional e republicana brasileira: presidentes autorit\u00e1rios, militares envolvidos em pol\u00edtica e amea\u00e7as ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

5. Do in\u00edcio da Rep\u00fablica at\u00e9 o final do regime militar, a hist\u00f3ria do Brasil foi a hist\u00f3ria de golpes, contragolpes, interven\u00e7\u00f5es militares, rupturas ou tentativas de ruptura da legalidade constitucional. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil demonstrar o ponto.<\/p>\n

6. Fazendo um corte cronol\u00f3gico dos \u00faltimos cem anos, tivemos: tentativas de golpes do movimento Tenentista em 1922 e 1924; a Revolu\u00e7\u00e3o de 30; a Revolu\u00e7\u00e3o Constitucionalista de S\u00e3o Paulo de 1932; a Intentona Comunista de 1935; o golpe do\u00a0 Estado Novo de 1937; a destitui\u00e7\u00e3o de Get\u00falio Vargas em 1945; o contragolpe preventivo do Marechal Lott para assegurar a posse de Juscelino Kubitschek em 1955; duas rebeli\u00f5es contra Juscelino: Jacareacanga e Aragar\u00e7as (1956 e 1959).<\/p>\n

7. A lista continua e inclui: o veto dos ministros militares \u00e0 posse do vicepresidente Jo\u00e3o Goulart quando da ren\u00fancia de J\u00e2nio Quadros em 1961; o golpe militar de 1964; a prorroga\u00e7\u00e3o do mandato de Castelo Branco com a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de 1965; o Ato Institucional n\u00ba 5 de 1968; o impedimento \u00e0 posse do vice presidente Pedro Aleixo em 1969; a outorga pelos ministros militares da emenda constitucional n\u00ba 1 \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1967, com o Congresso fechado; os anos de chumbo do governo M\u00e9dici, com tortura, censura e ex\u00edlio; e o fechamento do Congresso Nacional por Geisel, no Pacote de Abril de 1977.<\/p>\n

8. Do in\u00edcio da Rep\u00fablica at\u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o sistema de justi\u00e7a n\u00e3o conseguiu se opor de forma eficaz \u00e0s amea\u00e7as autorit\u00e1rias e \u00e0s quebras da legalidade constitucional.<\/p>\n

III. UM POUCO DA HIST\u00d3RIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL<\/p>\n

9. N\u00e3o foram poucas as amea\u00e7as, o desrespeito e as viol\u00eancias contra o Supremo Tribunal Federal, da proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

10. Ainda com Floriano Peixoto, por longo per\u00edodo, deixou ele de nomear ministros para o tribunal, levando \u00e0 falta de qu\u00f3rum para julgamentos. E, tamb\u00e9m em desconsidera\u00e7\u00e3o, nomeou em outro momento um m\u00e9dico e um general, sem qualquer forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n

11. Em 1931, Get\u00falio Vargas reduziu o n\u00famero de ministros e aposentou compulsoriamente, por decreto, seis deles, em retalia\u00e7\u00e3o aos que haviam condenado os insurrectos dos movimentos de 1922 e 1924. Ainda sob Vargas, em 1937, a Constitui\u00e7\u00e3o do Estado Novo previu que decis\u00f5es do STF que declarassem a inconstitucionalidade de lei podiam ser submetidas ao Congresso e derrubadas.<\/p>\n

10. Em janeiro de 1969, o regime militar aposentou compulsoriamente, com base no Ato Institucional n\u00ba 5, de 1968, os ministros Evandro Lins e Silva, Victor Nunes Leal e\u00a0 Hermes Lima. Ainda em 1969, a Junta Militar, com o Congresso fechado, aumentou o n\u00famero de ministros do Supremo de 11 para 16, para nomear ju\u00edzes alinhados com o regime.<\/p>\n

IV. COMO SE PASSAM AS COISAS NUMA DITADURA<\/p>\n

1. Eu \u2013 e muitos de n\u00f3s aqui \u2013 vivemos uma ditadura. Conhecemos pessoas que foram torturadas. Conhecemos jornalistas que foram censurados. E compositores que tiveram suas m\u00fasicas proibidas. Conhecemos pessoas que foram para o ex\u00edlio. Professores que foram arbitrariamente afastados dos seus cargos.<\/p>\n

2. Muitos de n\u00f3s ficamos sabendo, de fontes seguras, de pessoas que despareceram, ou melhor, foram desaparecidas. Um desses epis\u00f3dios foi recentemente retratado, com refinado toque de humanidade, no filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, com Fernanda Torres, Fernanda Montenegro e Selton Mello.<\/p>\n

3. Ficamos sabendo, tamb\u00e9m, de pessoas que foram assassinadas em quarteis e as autoridades simularam suic\u00eddio, como nos casos de Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho.<\/p>\n

4. Muitos de n\u00f3s conhecemos a jornalista que foi presa aos 18 anos, gr\u00e1vida, e mantida por horas em um quarto escuro, com uma cobra jiboia. \u00c9 tamb\u00e9m de conhecimento p\u00fablico que alguns advers\u00e1rios pol\u00edticos do regime militar tiveram seus corpos arremessados de helic\u00f3pteros em alto mar.<\/p>\n

5. Todos n\u00f3s acompanhamos ou estudamos o Atentado do Riocentro, em 1981, quando integrantes dos por\u00f5es da ditadura pretendiam explodir bombas durante um show de m\u00fasica popular brasileira, com a presen\u00e7a de milhares de jovens. E quando, por trapa\u00e7a da sorte, a bomba que atingiria o p\u00fablico atingiu os pr\u00f3prios terroristas, a investiga\u00e7\u00e3o levada a efeito foi uma constrangedora falsifica\u00e7\u00e3o da verdade.<\/p>\n

5. N\u00f3s vivemos uma ditadura. Ningu\u00e9m me contou como era. Eu estava l\u00e1. Por isso, para mim, para muitos de n\u00f3s, para a nossa gera\u00e7\u00e3o, o constitucionalismo e a democracia s\u00e3o t\u00e3o importantes. Eles s\u00e3o os ant\u00eddotos contra tudo isso que eu descrevi.<\/p>\n

Todas as pessoas t\u00eam em si o bem e o mal. O processo civilizat\u00f3rio existe para reprimir o mal e potencializar o bem. As ditaduras, frequentemente, fazem o contr\u00e1rio.<\/p>\n

V. A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE 1988<\/p>\n

1. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, no entanto, tem proporcionado ao pa\u00eds o mais longo per\u00edodo de estabilidade institucional da nossa hist\u00f3ria republicana. E n\u00e3o foram tempos banais. Tivemos dois impeachments de Presidentes da Rep\u00fablica, um deles bastante controvertido. Tivemos hiperinfla\u00e7\u00e3o, planos econ\u00f4micos fracassados e esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o. Mas ningu\u00e9m cogitou de uma solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o fosse o respeito \u00e0 legalidade constitucional. Superamos as fases do atraso institucional. E \u00e9 nosso papel impedir a volta ao passado.<\/p>\n

VI. O QUE ACONTECEU ENTRE N\u00d3S<\/p>\n

1. Nos \u00faltimos anos, a partir de 2019, vivemos epis\u00f3dios que inclu\u00edram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Bras\u00edlia; tentativa de invas\u00e3o da sede da Pol\u00edcia Federal; tentativa de explos\u00e3o de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusa\u00e7\u00f5es falsas de fraude eleitoral na elei\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

2. Tamb\u00e9m houve mudan\u00e7a de relat\u00f3rio das For\u00e7as Armadas que havia conclu\u00eddo pela aus\u00eancia de qualquer tipo de fraude nas urnas eletr\u00f4nicas; amea\u00e7as \u00e0 vida e \u00e0 integridade f\u00edsica de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposi\u00e7\u00e3o do presidente eleito.<\/p>\n

3. Tudo culminando, em 8 de janeiro de 2023, com a invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o da sede dos tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica. E, de acordo com den\u00fancia do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, ainda por ser julgada, uma tentativa de golpe que inclu\u00eda plano para assassinar o Presidente da Rep\u00fablica, o Vice e um Ministro do Supremo.<\/p>\n

3. Foi necess\u00e1rio um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das institui\u00e7\u00f5es, como ocorreu em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo, do Leste Europeu \u00e0 Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

4. Est\u00e3o em curso perante este Tribunal a\u00e7\u00f5es penais que buscam apurar as responsabilidades por crimes diversos contra o Estado democr\u00e1tico de direito, previstos em Lei aprovada em setembro de 2021. A den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica foi aceita com base em ind\u00edcios de crime.<\/p>\n

5. As a\u00e7\u00f5es penais t\u00eam sido conduzidas com observ\u00e2ncia do devido processo legal, com transpar\u00eancia em todas as fases do julgamento. Sess\u00f5es p\u00fablicas, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contradit\u00f3rio. H\u00e1 nos autos confiss\u00f5es, \u00e1udios, v\u00eddeos, textos e outras provas que visam documentar os fatos.<\/p>\n

5. A marca do Judici\u00e1rio brasileiro, do primeiro grau ao Supremo Tribunal Federal, \u00e9 a independ\u00eancia e a imparcialidade. Todos os r\u00e9us ser\u00e3o julgados com base nas provas produzidas, sem qualquer tipo de interfer\u00eancia, venha de onde vier.<\/p>\n

6. Faz-se aqui o reconhecimento ao relator das diversas a\u00e7\u00f5es penais, Ministro Alexandre de Moraes. Com inexced\u00edvel empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apura\u00e7\u00f5es e os processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o pa\u00eds correu e a import\u00e2ncia de uma atua\u00e7\u00e3o firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal.<\/p>\n

7. Em contraste com um passado que nem vai t\u00e3o longe, cabe registrar: aqui n\u00e3o houve nenhum desaparecido, ningu\u00e9m torturado, nem acusa\u00e7\u00f5es sem provas.<\/p>\n

A imprensa inteiramente livre. As plataformas digitais com regula\u00e7\u00e3o equilibrada, que exclui apenas a pr\u00e1tica de crimes e atos il\u00edcitos.<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

1. N\u00f3s somos um dos poucos casos no mundo em que um tribunal, ao lado da sociedade civil, da imprensa e de parte da classe pol\u00edtica, conseguiu evitar uma grave eros\u00e3o democr\u00e1tica. Sem nenhum abalo \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

2. Em meio a muita incompreens\u00e3o, contribu\u00edmos decisivamente para preservar a democracia. E, como gosto sempre de lembrar, a democracia tem lugar para todos: conservadores, liberais e progressistas. Ningu\u00e9m tem o monop\u00f3lio da virtude ou do amor ao Brasil.<\/p>\n

3. Quem ganha as elei\u00e7\u00f5es leva. Quem perde, pode tentar ganhar nas elei\u00e7\u00f5es seguintes. E quem quer que ganhe, precisa respeitar as regras do jogo e os direitos fundamentais de todos.<\/p>\n

Isso \u00e9 que \u00e9 uma democracia constitucional. Essa \u00e9 a nossa causa, a nossa f\u00e9 racional. E, como toda f\u00e9 sinceramente cultivada, n\u00e3o pode ser negociada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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