{"id":13129,"date":"2025-08-01T08:16:18","date_gmt":"2025-08-01T11:16:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/01\/stf-ao-vivo-multa-de-20-por-obrigacao-acessoria-e-licenca-parental-sessao-de-1-8-2025\/"},"modified":"2025-08-01T08:16:18","modified_gmt":"2025-08-01T11:16:18","slug":"stf-ao-vivo-multa-de-20-por-obrigacao-acessoria-e-licenca-parental-sessao-de-1-8-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/01\/stf-ao-vivo-multa-de-20-por-obrigacao-acessoria-e-licenca-parental-sessao-de-1-8-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 multa de 20% por obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria e licen\u00e7a-parental \u2013 Sess\u00e3o de 1\/8\/2025"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) iniciam, a partir das 10h desta sexta-feira (1\/8), a agenda de julgamentos do segundo semestre de 2025. A retomada das atividades presenciais ap\u00f3s o recesso judici\u00e1rio<\/a> ocorre dois dias ap\u00f3s o ministro Alexandre de Moraes<\/a> ter sido sancionado com a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky<\/a> pelo governo americano. Com isso, a expectativa \u00e9 de que alguns ministros da Corte abordem o tema para prestar apoio formal a Moraes. O ministro do STF \u00e9 o \u00fanico brasileiro entre 262 punidos pelos EUA<\/a> com a Lei.<\/p>\n

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O primeiro item da pauta \u00e9 o RE 640452<\/a>, em que o Plen\u00e1rio do STF debater\u00e1 se multas superiores a 20% por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria t\u00eam car\u00e1ter confiscat\u00f3rio.<\/p>\n

O recurso, de relatoria do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, chegou a receber dois votos em julgamento virtual pelo limite para aplica\u00e7\u00e3o das multas, mas teve destaque do ministro Cristiano Zanin<\/a>, o que levou o caso para o plen\u00e1rio f\u00edsico do STF. Com o destaque, o placar \u00e9 zerado e o julgamento \u00e9 reiniciado.<\/span><\/p>\n

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Tamb\u00e9m consta na pauta o julgamento da ADI 4067<\/a>, em que os\u00a0ministros voltam a discutir a validade de dispositivos da Lei 11.648\/2008<\/a>, que tratam da destina\u00e7\u00e3o de 10% da contribui\u00e7\u00e3o sindical para as centrais sindicais. Iniciado em 2009, o julgamento est\u00e1 suspenso desde 2015. <\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o est\u00e1 acirrada. Por ora, s\u00e3o 5 votos a 3 pela constitucionalidade. Em 2017, com a reforma trabalhista, a contribui\u00e7\u00e3o sindical, inclusive, deixou de ser compuls\u00f3ria e passou a ser necess\u00e1rio ser pr\u00e9via e expressamente autorizada.<\/span><\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m podem iniciar o julgamento da ADI 7524<\/a>, que discute a constitucionalidade de dispositivos de leis de todos os estados do pa\u00eds, e do Distrito Federal, que tratam da concess\u00e3o de licen\u00e7a-parental a servidores p\u00fablicos civis e militares. Nela, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) busca uniformizar o sistema de licen\u00e7as-parentais, com base nos princ\u00edpios\u00a0 constitucionais da igualdade, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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