{"id":13124,"date":"2025-08-01T07:05:37","date_gmt":"2025-08-01T10:05:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/01\/brasil-posiciona-se-na-vanguarda-global-da-gestao-de-dados-em-saude\/"},"modified":"2025-08-01T07:05:37","modified_gmt":"2025-08-01T10:05:37","slug":"brasil-posiciona-se-na-vanguarda-global-da-gestao-de-dados-em-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/08\/01\/brasil-posiciona-se-na-vanguarda-global-da-gestao-de-dados-em-saude\/","title":{"rendered":"Brasil posiciona-se na vanguarda global da gest\u00e3o de dados em sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 23 de julho foi publicado o Decreto 12.560\/2025<\/a>, que disp\u00f5e sobre a Rede Nacional de Dados em Sa\u00fade (RNDS) e sobre as Plataformas SUS Digital. O Decreto vem consolidar a pol\u00edtica indutora do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para a transforma\u00e7\u00e3o digital do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/a>) e representa um avan\u00e7o estrat\u00e9gico para o pa\u00eds, posicionando-o na vanguarda global da gest\u00e3o de dados em sa\u00fade e abrindo as portas para os infinitos potenciais que uma rede digital de dados em sa\u00fade pode trazer para a inova\u00e7\u00e3o e para a resolutividade do cuidado.<\/p>\n

Na coluna de hoje destacarei tr\u00eas pontos que considero estrat\u00e9gicos no texto publicado: i) uso compartilhado de dados e para as atividades de tratamento de dados pessoais de sa\u00fade; ii) rede nacional de dados em sa\u00fade e; iii) plataformas SUS digital.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

Uso compartilhado e tratamento de dados pessoais de sa\u00fade<\/h3>\n

Um dos pontos mais relevantes do Decreto refere-se \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de diretrizes para o uso compartilhado de dados e para as atividades de tratamento de dados pessoais de sa\u00fade no Brasil. Al\u00e9m da necess\u00e1ria observ\u00e2ncia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD, Lei 13.709\/2018), o art. 2\u00ba do Decreto estabelece que o compartilhamento e o tratamento de dados de sa\u00fade dever\u00e3o ser realizados de forma proporcional, na medida da necessidade para a consecu\u00e7\u00e3o das finalidades de interesse p\u00fablico do SUS.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi criada a necessidade de um Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, que dever\u00e1 conter a descri\u00e7\u00e3o dos processos de tratamento de dados pessoais que possam gerar riscos \u00e0s liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como as medidas, as salvaguardas e os mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos identificados.<\/p>\n

Outra importante inova\u00e7\u00e3o foi a proibi\u00e7\u00e3o do uso secund\u00e1rio dos dados objeto do compartilhamento para finalidades incompat\u00edveis com aquelas originalmente previstas nas leis aplic\u00e1veis. Trata-se de mais uma prote\u00e7\u00e3o contra a indevida monetiza\u00e7\u00e3o dos dados de sa\u00fade das pessoas sem o devido consentimento para fins de propaganda ou indu\u00e7\u00e3o de comportamentos de consumo ou sociais que n\u00e3o se coadunem com as finalidades de interesse p\u00fablico previstas em lei para o compartilhamento e tratamento destes dados.<\/p>\n

Rede Nacional de Dados em Sa\u00fade<\/h3>\n

O Decreto tamb\u00e9m consolida o processo de institucionaliza\u00e7\u00e3o da Rede Nacional de Dados em Sa\u00fade, definindo-a como uma plataforma de interoperabilidade do ecossistema de dados do SUS, integrada em todo territ\u00f3rio nacional e com foco na interoperabilidade e no compartilhamento de dados de sa\u00fade, administrativos, financeiros e cadastrais relacionados \u00e0s a\u00e7\u00f5es e aos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

De acordo com o novo texto normativo, entende-se por dados de sa\u00fade os dados pessoais e os dados pessoais sens\u00edveis relativos \u00e0 sa\u00fade de um titular de dados ou \u00e0 aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade a ele prestada que revele informa\u00e7\u00f5es sobre sua sa\u00fade f\u00edsica ou mental, no presente, no passado ou no futuro.<\/p>\n

Esses dados est\u00e3o doravante melhor protegidos, sendo que o tratamento dos dados da RNDS somente ser\u00e1 aceito quando tiver por finalidade a assist\u00eancia, a vigil\u00e2ncia, a gest\u00e3o e a pesquisa em sa\u00fade e a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, e assegura, em especial, a continuidade e a integralidade do cuidado \u00e0s pessoas usu\u00e1rias do SUS.<\/p>\n

O desenvolvimento e a plena operacionalidade da RNDS contribuir\u00e1 para garantir a soberania dos dados do SUS, de forma a assegurar a autonomia tecnol\u00f3gica nacional, a disponibilidade, a integridade, a confidencialidade, a autenticidade, a seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es, a prote\u00e7\u00e3o dos dados e a privacidade dos titulares dos dados.<\/p>\n

A alimenta\u00e7\u00e3o da RNDS ser\u00e1 feita por meio de dados fornecidos por estabelecimentos p\u00fablicos e privados, conforme modelos informacionais e computacionais padronizados e definidos pelo Cap\u00edtulo 3 do Decreto, devendo ser garantidas a integra\u00e7\u00e3o, a consist\u00eancia e a reutiliza\u00e7\u00e3o segura das informa\u00e7\u00f5es em sa\u00fade. Trata-se de uma previs\u00e3o ousada, na medida em que visa integrar dados p\u00fablicos e privados em uma s\u00f3 rede de dados, ampliando o seu potencial e a sua abrang\u00eancia, mas tamb\u00e9m impondo desafios importantes no que se refere ao acesso e uso dos dados que circulam na Rede.<\/p>\n

Para proteger os dados pessoais e fixar as diretrizes de uso dos dados da Rede, o Decreto estipula que o compartilhamento dos dados da RNDS poder\u00e1 ser feito t\u00e3o somente dentro das normas estabelecidas pela LGPD e para os seguintes \u00f3rg\u00e3os e entidades: i) \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional; ii) \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de gest\u00e3o em sa\u00fade, por meio da federaliza\u00e7\u00e3o da RNDS; e iii) \u00f3rg\u00e3os de pesquisa.<\/p>\n

Alem disso, a RNDS estar\u00e1 sujeita aos seguintes princ\u00edpios, que estabelecem as fronteiras de interesse p\u00fablico que devem ser respeitadas na governan\u00e7a da Rede. S\u00e3o listados os seguintes princ\u00edpios: interoperabilidade; seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o; privacidade e confidencialidade; centralidade no cidad\u00e3o; padroniza\u00e7\u00e3o; transpar\u00eancia e responsabilidade; uso \u00e9tico e legal dos dados e; efici\u00eancia e melhoria da gest\u00e3o.<\/p>\n

A governan\u00e7a da Rede estar\u00e1 sob a compet\u00eancia das inst\u00e2ncias formalmente institu\u00eddas e coordenadas pela \u00e1rea gestora do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade com compet\u00eancia em informa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade digital, cabendo ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade regulamentar aspectos de governan\u00e7a e gest\u00e3o da RNDS ainda n\u00e3o contemplados pelo Decreto, tais como as responsabilidades de cada agente envolvido no tratamento e no uso compartilhado de dados e as diretrizes para a transpar\u00eancia do uso compartilhado, inclu\u00edda a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pertinentes aos titulares.<\/p>\n

Plataformas SUS Digital<\/h3>\n

Conforme consta do art. 15 do Decreto 12.560\/2025, \u201cas Plataformas SUS Digital s\u00e3o canais de dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em sa\u00fade, que simplificam o acesso a informa\u00e7\u00f5es e a servi\u00e7os de sa\u00fade \u00e0s pessoas usu\u00e1rias do SUS, aos profissionais de sa\u00fade e aos gestores p\u00fablicos, com vistas \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o digital do SUS, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos relacionados \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 continuidade do cuidado e \u00e0 transpar\u00eancia, \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o e ao acesso das informa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

O texto ainda destaca que as funcionalidades das Plataformas SUS Digital devem contemplar as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade que tratem de inclus\u00e3o, equidade, inova\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o digital.<\/p>\n

Conforme consolidado no art. 16 do novo texto normativo, as Plataformas SUS Digital t\u00eam seus objetivos alinhados com o SUS e com a promo\u00e7\u00e3o de uma transforma\u00e7\u00e3o digital do SUS que seja equitativa, inclusiva, eficiente e protetora dos cidad\u00e3os e pacientes. Dentre os objetivos fixados para orientar as plataformas digitais do SUS, em todos os n\u00edveis, vale destacar a amplia\u00e7\u00e3o do acesso de pessoas usu\u00e1rias do SUS, profissionais de sa\u00fade, gestores e pesquisadores aos dados e \u00e0s informa\u00e7\u00f5es em sa\u00fade, por meio dos servi\u00e7os digitais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, de forma simplificada e integrada.<\/p>\n

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Alem deste objetivo de alta relev\u00e2ncia p\u00fablica, tamb\u00e9m constam do Decreto os objetivos de fortalecer a continuidade do cuidado, de modo a permitir que os profissionais de sa\u00fade acessem informa\u00e7\u00f5es essenciais para melhor atendimento aos cidad\u00e3os e, ainda, a atua\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos na governan\u00e7a do SUS, de modo a fornecer informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas para a tomada de decis\u00f5es e o aprimoramento dos servi\u00e7os.<\/p>\n

No horizonte<\/h3>\n

O Decreto publicado ir\u00e1 fortalecer o ecossistema de sa\u00fade digital no SUS e situar o Brasil na vanguarda da gest\u00e3o de dados em sa\u00fade no mundo.<\/p>\n

A riqueza desta iniciativa est\u00e1 n\u00e3o somente no seu potencial para fomentar a cultura de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e para reduzir a desigualdade no acesso \u00e0s solu\u00e7\u00f5es e a servi\u00e7os de sa\u00fade digital nas diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds. Est\u00e1, principalmente, no potencial que uma boa gest\u00e3o dos dados em sa\u00fade de 210 milh\u00f5es de brasileiros pode representar em termos de inova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, incluindo aprendizado de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ir\u00e1 ampliar a capacidade de identifica\u00e7\u00e3o das necessidades de sa\u00fade dos brasileiros, de planejamento e formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e, principalmente, de governan\u00e7a federalista cooperativa do SUS.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No \u00faltimo dia 23 de julho foi publicado o Decreto 12.560\/2025, que disp\u00f5e sobre a Rede Nacional de Dados em Sa\u00fade (RNDS) e sobre as Plataformas SUS Digital. O Decreto vem consolidar a pol\u00edtica indutora do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para a transforma\u00e7\u00e3o digital do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e representa um avan\u00e7o estrat\u00e9gico para […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13124"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13124"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13124\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13124"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}