{"id":13117,"date":"2025-07-31T20:16:30","date_gmt":"2025-07-31T23:16:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/31\/tst-autoriza-bloqueio-de-ganhos-em-apps-como-uber-e-ifood-para-quitar-divida-trabalhista\/"},"modified":"2025-07-31T20:16:30","modified_gmt":"2025-07-31T23:16:30","slug":"tst-autoriza-bloqueio-de-ganhos-em-apps-como-uber-e-ifood-para-quitar-divida-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/31\/tst-autoriza-bloqueio-de-ganhos-em-apps-como-uber-e-ifood-para-quitar-divida-trabalhista\/","title":{"rendered":"TST autoriza bloqueio de ganhos em apps como Uber e iFood para quitar d\u00edvida trabalhista"},"content":{"rendered":"<p>A 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/TST\">TST<\/a>) foi un\u00e2nime ao determinar, nesta quinta-feira (31\/7), o envio de of\u00edcios \u00e0s plataformas Uber e iFood para verificar se dois devedores trabalhistas recebem rendimentos por meio desses aplicativos. Caso haja identifica\u00e7\u00e3o de ganhos, a ordem j\u00e1 prev\u00ea a penhora de at\u00e9 50% dos valores l\u00edquidos, preservando ao menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo aos devedores. A medida foi tomada em resposta ao pedido de uma trabalhadora que aguarda o pagamento de valores reconhecidos judicialmente.<\/p>\n<p>O processo teve in\u00edcio em 2012, quando uma ex-empregada de um restaurante em S\u00e3o Jos\u00e9 (SC) obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel para receber verbas trabalhistas. Diante da aus\u00eancia de bens da microempresa, a execu\u00e7\u00e3o foi redirecionada aos s\u00f3cios. Em 2024, ainda sem ter recebido os valores, a trabalhadora solicitou que Uber e iFood fossem oficiadas para verificar se os ex-empregadores atuavam nas plataformas como motoristas ou entregadores, com o objetivo de bloquear eventuais cr\u00e9ditos.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n<p>No entanto, o pedido foi negado tanto pela 1\u00aa Vara do Trabalho de Florian\u00f3polis quanto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-12), com o argumento de que os valores teriam car\u00e1ter alimentar e estariam protegidos da penhora.<\/p>\n<p>Ao julgar o recurso da trabalhadora, o relator, ministro Sergio Pinto Martins, destacou que, com o C\u00f3digo de Processo Civil de 2015, passou a ser permitida a penhora de rendimentos, inclusive sal\u00e1rios e proventos, para quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas trabalhistas, devido \u00e0 natureza alimentar desses cr\u00e9ditos.<\/p>\n<p>O TST j\u00e1 consolidou esse entendimento no julgamento do Tema Repetitivo 75, que autoriza a penhora de at\u00e9 50% dos rendimentos l\u00edquidos, desde que garantido ao devedor o recebimento de pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n<p>(Processo: RR-0009480-24.2012.5.12.0001)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A 8\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi un\u00e2nime ao determinar, nesta quinta-feira (31\/7), o envio de of\u00edcios \u00e0s plataformas Uber e iFood para verificar se dois devedores trabalhistas recebem rendimentos por meio desses aplicativos. Caso haja identifica\u00e7\u00e3o de ganhos, a ordem j\u00e1 prev\u00ea a penhora de at\u00e9 50% dos valores l\u00edquidos, preservando [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13117"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13117"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13117\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}