{"id":13113,"date":"2025-07-31T18:01:40","date_gmt":"2025-07-31T21:01:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/31\/juridicos-de-empresas-tem-duvidas-sobre-como-lidar-com-magnitsky\/"},"modified":"2025-07-31T18:01:40","modified_gmt":"2025-07-31T21:01:40","slug":"juridicos-de-empresas-tem-duvidas-sobre-como-lidar-com-magnitsky","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/31\/juridicos-de-empresas-tem-duvidas-sobre-como-lidar-com-magnitsky\/","title":{"rendered":"Jur\u00eddicos de empresas t\u00eam d\u00favidas sobre como lidar com Magnitsky"},"content":{"rendered":"

Apesar da interpreta\u00e7\u00e3o por parte do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) e do governo de que a Lei Magnistky n\u00e3o deve ter efeito no Brasil<\/a> e n\u00e3o deveria atingir os bens e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a Alexandre de Moraes no pa\u00eds, a san\u00e7\u00e3o contra o ministro<\/a> por meio da lei gera d\u00favida e apreens\u00e3o nos departamentos jur\u00eddicos tanto de empresas americanas com opera\u00e7\u00e3o no Brasil como das brasileiras que atuam nos Estados Unidos.<\/p>\n

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O dilema \u00e9 que ningu\u00e9m sabe at\u00e9 onde os Estados Unidos est\u00e3o dispostos a ir para for\u00e7ar organiza\u00e7\u00f5es a cortar rela\u00e7\u00f5es com Moraes. H\u00e1 dois principais pontos de aten\u00e7\u00e3o entre advogados corporativos, segundo relatos ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong>:<\/p>\n

O risco de os Estados Unidos punirem empresas que mantiverem rela\u00e7\u00e3o com Moraes \u2014 e o quanto cada uma est\u00e1 disposta a pagar para ver.
\nComo as empresas podem lidar com uma eventual determina\u00e7\u00e3o no Brasil de seguir prestando servi\u00e7os, se conclu\u00edrem que n\u00e3o vale correr o risco de serem punidas nos Estados Unidos.<\/p>\n

Via de regra, tais empresas cortam rela\u00e7\u00f5es comerciais com qualquer indiv\u00edduo ou empresa na lista SDN (Specially Designated Nationals and Blocked Persons), como \u00e9 o caso agora de Moraes.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00f3 os bens s\u00e3o bloqueados nos EUA, como suas contas banc\u00e1rias s\u00e3o desativadas. Existem casos j\u00e1 mapeados de bloqueio de acessos a software de empresas americanas, como Google e Microsoft.<\/p>\n

At\u00e9 os bancos chineses j\u00e1 fecharam contas de pessoas que foram punidas pelos Estados Unidos, com receio de preju\u00edzo em suas opera\u00e7\u00f5es em d\u00f3lar.<\/p>\n

Segundo a avalia\u00e7\u00e3o das empresas ouvidas, o texto da Magnitsky, no geral, e da pr\u00f3pria san\u00e7\u00e3o a Moraes, \u00e9 abrangente e gen\u00e9rico o suficiente em rela\u00e7\u00e3o a san\u00e7\u00f5es prim\u00e1rias e secund\u00e1rias, que abre margem para arbitrariedades que podem prejudicar profundamente o funcionamento das empresas americanas e brasileiras com algum n\u00edvel de opera\u00e7\u00e3o nos EUA.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, se sofrerem san\u00e7\u00f5es e seus resultados e valor de mercado forem impactados pelo descumprimento, tais empresas podem ser alvos de a\u00e7\u00f5es judiciais de minorit\u00e1rios, caso estejam listadas na bolsa americana, por exemplo.
\nAcontece que o caso do ministro do STF \u00e9 \u00fanico e esdr\u00faxulo. Em geral, as pessoas punidas s\u00e3o acusadas por crimes graves e amplamente reconhecidos pela comunidade internacional. S\u00e3o acusados de terrorismo, assassinato, golpe de Estado, muitos que usam as institui\u00e7\u00f5es financeiras ou sistemas tecnol\u00f3gicos, por exemplo, na pr\u00e1tica desses crimes.<\/p>\n

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Alexandre de Moraes, no entanto, \u00e9 sancionado por sua atua\u00e7\u00e3o institucional no Supremo, com apoio de seus pares, sobre temas dos quais \u00e9 acusado de arbitrariedade. Por \u00f3bvio, n\u00e3o h\u00e1 razoabilidade para que Moraes tenha servi\u00e7os locais afetados. Mas a racionalidade e a razoabilidade j\u00e1 ficaram para tr\u00e1s, a partir do momento em que a pr\u00f3pria Lei Magnitsky foi aplicada contra ele.<\/p>\n

De qualquer forma, tanto o governo brasileiro quanto o STF seguem firmando posi\u00e7\u00e3o sobre a continuidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, especialmente banc\u00e1rios, a Moraes dentro do Brasil. No meio desse fogo cruzado, institui\u00e7\u00f5es como o Banco do Brasil est\u00e3o entre as que t\u00eam maior risco.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Apesar da interpreta\u00e7\u00e3o por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo de que a Lei Magnistky n\u00e3o deve ter efeito no Brasil e n\u00e3o deveria atingir os bens e a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a Alexandre de Moraes no pa\u00eds, a san\u00e7\u00e3o contra o ministro por meio da lei gera d\u00favida e apreens\u00e3o nos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13113"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13113"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13113\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}