{"id":13111,"date":"2025-07-31T18:01:40","date_gmt":"2025-07-31T21:01:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/31\/agu-e-cgu-firmam-acordo-de-leniencia-de-r-7283-mi-com-empresas-investigadas-na-lava-jato\/"},"modified":"2025-07-31T18:01:40","modified_gmt":"2025-07-31T21:01:40","slug":"agu-e-cgu-firmam-acordo-de-leniencia-de-r-7283-mi-com-empresas-investigadas-na-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/31\/agu-e-cgu-firmam-acordo-de-leniencia-de-r-7283-mi-com-empresas-investigadas-na-lava-jato\/","title":{"rendered":"AGU e CGU firmam acordo de leni\u00eancia de R$ 728,3 mi com empresas investigadas na Lava Jato"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a>) assinaram, nesta quarta-feira (30\/7), um acordo de leni\u00eancia<\/a> no valor de R$ 728,3 milh\u00f5es com as empresas Seatrium Limited, Jurong Shipyard Pte. Ltd., e Estaleiro Jurong Aracruz. O acordo de leni\u00eancia firmado faz parte de uma negocia\u00e7\u00e3o coordenada com as empresas, com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/a>) e o Attorney- General\u2019s Chamber (AGC), de Singapura, equivalente ao \u00f3rg\u00e3o federal brasileiro. Os escrit\u00f3rios Tojal Renault Advogados, Bottini & Tamasauskas Advogados e Wielewicki Advogados Associados participaram da constru\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n

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De acordo com a AGU e a CGU, os fatos objeto do acordo ocorreram entre os anos de 2007 e 2014, e envolveram o pagamento de \u201cvantagens indevidas a agentes p\u00fablicos brasileiros, no \u00e2mbito de contrata\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Petrobras, al\u00e9m de il\u00edcitos relacionados\u201d.<\/p>\n

A Seatrium Limited e a Jurong Shipyard s\u00e3o empresas sediadas em Singapura, que atuam na ind\u00fastria naval e de energia. A Seatrium \u00e9 resultado de uma fus\u00e3o em 2023 entre a Sembcorp Marine e a Keppel Offshore. No Brasil, ela \u00e9 respons\u00e1vel por controlar tr\u00eas estaleiros, o Jurong Araracruz (ES), Seatrium Singmarine (SC) e Brasfel (RJ).<\/p>\n

Durante as negocia\u00e7\u00f5es do acordo de leni\u00eancia, a AGU e a CGU afirmam que foi avaliado o programa de integridade adotado pelas empresas, o qual inclui C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta, pol\u00edticas de compliance, assim como procedimentos e controles internos. \u201cComo resultado, al\u00e9m dos pagamentos, as empresas se comprometeram a continuar implementando avan\u00e7os em seu programa compliance\u201d, afirmaram em comunicado.<\/p>\n

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Com a assinatura deste acordo com as empresas de energia e ind\u00fastria naval, os \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 assinaram, desde 2017, 34 acordos com empresas investigadas por pr\u00e1tica de atos lesivos previstos na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (12.846\/2013), na Lei de Improbidade Administrativa (8.429\/1992) e na Lei de Licita\u00e7\u00f5es (8.666\/1993). O retorno aos cofres p\u00fablicos, segundo a AGU e a CGU, \u00e9 de mais de R$ 20 bilh\u00f5es, sendo que, dos acordos j\u00e1 celebrados, foram pagos, at\u00e9 o momento, R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m do impacto financeiro, os acordos t\u00eam gerado mudan\u00e7as estruturantes no setor privado. As empresas signat\u00e1rias assumem compromissos formais de implementar e aprimorar programas robustos de integridade, mecanismos de controle interno e pr\u00e1ticas de conformidade, promovendo uma mudan\u00e7a na cultura organizacional\u201d, afirma a AGU em comunicado.<\/p>\n

Outro ganho relevante, segundo a AGU, \u00e9 o incentivo \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o empresarial com o Estado, por meio do \u201ccompartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e provas que contribuem para investiga\u00e7\u00f5es em curso e para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de outros envolvidos em esquemas il\u00edcitos\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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