{"id":13098,"date":"2025-07-31T11:29:47","date_gmt":"2025-07-31T14:29:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/31\/fachin-cita-marco-temporal-como-impasse-constitucional-a-ser-resolvido\/"},"modified":"2025-07-31T11:29:47","modified_gmt":"2025-07-31T14:29:47","slug":"fachin-cita-marco-temporal-como-impasse-constitucional-a-ser-resolvido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/31\/fachin-cita-marco-temporal-como-impasse-constitucional-a-ser-resolvido\/","title":{"rendered":"Fachin cita Marco Temporal como impasse constitucional a ser resolvido"},"content":{"rendered":"<p>O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\">STF<\/a>), disse que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi respons\u00e1vel por uma mudan\u00e7a de paradigma ao vincular a propriedade \u00e0 dignidade humana e \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social dos bens. \u201cLevar os direitos de propriedade a s\u00e9rio \u00e9 reconhecer que sua prote\u00e7\u00e3o est\u00e1 entrela\u00e7ada com a de outros direitos fundamentais\u201d, afirmou durante a confer\u00eancia da International Society of Public Law (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/justica\/conferencia-da-icon-s-no-brasil-coloca-clima-e-igualdade-no-centro-do-direito-publico\">ICON-S<\/a>), na quarta-feira (30\/7), em Bras\u00edlia.<\/p>\n<p>Mas, destacou o ministro, o Brasil ainda enfrenta retrocessos e impasses relevantes n\u00e3o resolvidos p\u00f3s-1988. Um dos principais \u00e9 a disputa em torno do marco temporal das terras ind\u00edgenas. \u201cPassados 37 anos desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o Brasil avan\u00e7ou significativamente na implementa\u00e7\u00e3o de seus princ\u00edpios constitucionais. No entanto, retrocessos ocorreram e algumas quest\u00f5es permanecem n\u00e3o resolvidas, como o <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/marco-temporal\">Marco Temporal<\/a>\u201d, declarou durante ICON-S. O <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/strong> \u00e9 parceiro de m\u00eddia do evento.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>A discuss\u00e3o sobre a tese segundo a qual os povos ind\u00edgenas s\u00f3 teriam direito \u00e0s terras ocupadas em 5 de outubro de 1988 reflete \u201ctens\u00f5es profundas entre regimes de propriedade, sobreviv\u00eancia cultural e prote\u00e7\u00e3o constitucional\u201d, acrescentou o ministro. O marco temporal foi derrubado pelo STF em 2023, mas restabelecida pelo Congresso por meio da Lei 14.701, atualmente contestada por inconstitucionalidade na Corte.<\/p>\n<p>Ele ainda citou que, apesar da prote\u00e7\u00e3o constitucional, os conflitos fundi\u00e1rios se intensificaram e frequentemente extrapolam o campo jur\u00eddico. O ministro disse tamb\u00e9m que h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o crescente com o cen\u00e1rio de populismo autorit\u00e1rio e agenda econ\u00f4mica nacionalista, que est\u00e3o retornando ao debate p\u00fablico.<\/p>\n<p>O magistrado participou de um painel que reuniu autores de textos que v\u00e3o compor o Oxford Handbook of the Brazilian Constitution para discutir princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O cap\u00edtulo autoria de Fachin, escrito com o professor Jos\u00e9 Arthur Castillo de Macedo, do Instituto Federal do Paran\u00e1 (IFPR), trata da reconfigura\u00e7\u00e3o do conceito de propriedade privada na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Protagonismo brasileiro no debate constitucional<\/h2>\n<p>A confer\u00eancia da ICON-S \u00e9 considerada o maior evento global sobre Direito P\u00fablico, reunindo acad\u00eamicos e juristas de mais de 60 nacionalidades. Fundada em Floren\u00e7a, It\u00e1lia, em 2014, a sociedade cient\u00edfica \u00e9 respons\u00e1vel por articular debates internacionais nas \u00e1reas de Direito Administrativo, Constitucional e Internacional, al\u00e9m de manter publica\u00e7\u00f5es como o International Journal of Constitutional Law e o blog I-CONnect, ambos da Oxford University Press.<\/p>\n<p>A edi\u00e7\u00e3o de 2025 foi a primeira realizada no Brasil e a segunda na Am\u00e9rica Latina. Foram tr\u00eas dias de debate na UnB, de 29 a 30 de julho, com quase 350 pain\u00e9is e plen\u00e1rios que reuniram representantes do Judici\u00e1rio brasileiro, entre eles os presidentes do STF, ministro Luis Roberto Barroso, e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Herman Benjamin.<\/p>\n<p>O evento foi promovido com apoio de institui\u00e7\u00f5es como FAPDF, CNPq, CAPES, BNDES, Banco do Brasil, OAB, AGU, Itaipu, Mattos Filho, INSPER, al\u00e9m da UnB, UFMG e USP.<\/p>\n<p>Co-diretor da Se\u00e7\u00e3o Brasileira da ICON-S, o professor Juliano Zaiden Benvindo (UnB) celebrou a realiza\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia em Bras\u00edlia e destacou seu valor simb\u00f3lico. \u201c\u00c9 um lugar muito importante no contexto atual e a Universidade de Bras\u00edlia, que tem uma hist\u00f3ria de resist\u00eancia democr\u00e1tica\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>A pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o da ICON-S ser\u00e1 realizada em Dublin, em 2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 foi respons\u00e1vel por uma mudan\u00e7a de paradigma ao vincular a propriedade \u00e0 dignidade humana e \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social dos bens. \u201cLevar os direitos de propriedade a s\u00e9rio \u00e9 reconhecer que sua prote\u00e7\u00e3o est\u00e1 entrela\u00e7ada com a de outros direitos fundamentais\u201d, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13098"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13098"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13098\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13098"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13098"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13098"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}