{"id":13097,"date":"2025-07-31T11:29:46","date_gmt":"2025-07-31T14:29:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/31\/lei-magnitsky-a-moraes-nao-deve-interferir-no-caso-de-bolsonaro-no-stf\/"},"modified":"2025-07-31T11:29:46","modified_gmt":"2025-07-31T14:29:46","slug":"lei-magnitsky-a-moraes-nao-deve-interferir-no-caso-de-bolsonaro-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/31\/lei-magnitsky-a-moraes-nao-deve-interferir-no-caso-de-bolsonaro-no-stf\/","title":{"rendered":"Lei Magnitsky a Moraes n\u00e3o deve interferir no caso de Bolsonaro no STF"},"content":{"rendered":"

A aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes<\/a> provocou rea\u00e7\u00f5es imediatas nas institui\u00e7\u00f5es brasileiras. Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), os ministros entendem que a san\u00e7\u00e3o \u00e9 um ataque \u00e0 soberania nacional e afirmam que a a\u00e7\u00e3o penal contra Jair Bolsonaro sobre tentativa de golpe<\/a> de Estado continuar\u00e1 tramitando na Corte.<\/p>\n

Este conte\u00fado foi antecipado \u00e0s 15h de quarta-feira (30\/7) para os assinantes corporativos do JOTA<\/span> PRO Poder, uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico com informa\u00e7\u00f5es de bastidores que oferece mais transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

No Pal\u00e1cio do Planalto, a san\u00e7\u00e3o foi interpretada como um refor\u00e7o de Donald Trump de que a negocia\u00e7\u00e3o pelo tarifa\u00e7o de 50%<\/a> passa pela situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de Jair Bolsonaro. Enquanto isso, o Banco do Brasil, entidade p\u00fablica com atua\u00e7\u00e3o nos EUA, estuda se h\u00e1 possibilidades para dar suporte ao ministro no Brasil.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o do Banco do Brasil<\/h3>\n

A \u00e1rea jur\u00eddica do Banco do Brasil analisa caminhos poss\u00edveis para entender se poder\u00e1 dar suporte ao ministro Alexandre de Moraes ap\u00f3s o governo de Donald Trump aplicar a Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros. Segundo integrantes do BB, ainda n\u00e3o h\u00e1 clareza sobre a extens\u00e3o da san\u00e7\u00e3o, por isso a \u00e1rea t\u00e9cnica est\u00e1 dedicada a estudar todos os caminhos.<\/p>\n

Pela aplica\u00e7\u00e3o da lei, todos os eventuais bens de Moraes nos EUA est\u00e3o bloqueados e o ministro est\u00e1 impedido de usar cart\u00f5es de cr\u00e9dito de bandeira americana. Como o Banco do Brasil, apesar de ser brasileiro, tem atua\u00e7\u00e3o nos Estados Unidos, h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 extens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da lei. A institui\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi acionada, mas se antecipou e tenta mapear quais as consequ\u00eancias da san\u00e7\u00e3o pela sua import\u00e2ncia.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal<\/h3>\n

Os ministros n\u00e3o devem aplicar a extraterritorialidade da lei dos Estados Unidos, conforme o JOTA<\/span><\/strong> apurou. O entendimento entre eles \u00e9 o de que a Lei Magnitsky vincula apenas as institui\u00e7\u00f5es norte-americanas, assim, todos no Brasil podem operar com institui\u00e7\u00f5es brasileiras, bandeiras e sistemas banc\u00e1rios brasileiros.<\/p>\n

Embora a princ\u00edpio, o STF tenha tratado as poss\u00edveis amea\u00e7as de penalidades com tom jocoso \u2014 Fl\u00e1vio Dino chegou a brincar com Moraes que ele poderia visitar cidades maranhenses com nome americano, como Carolina e Nova Iorque \u2014 nos \u00faltimos dias, o tom mudou, sobretudo com o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es contra Eduardo Bolsonaro<\/a> (PL-SP), ap\u00f3s a retirada do visto de ministros e o an\u00fancio do tarifa\u00e7o. Inclusive, o pr\u00f3prio Alexandre de Moraes j\u00e1 estava se preparando para as eventuais san\u00e7\u00f5es contra ele.<\/p>\n

Com a escalada da crise, a inclus\u00e3o do nome de ministros, em especial de Moraes, na lista dos atingidos pela Lei Magnitsky j\u00e1 era tratada como certa pela Corte. Com a consolida\u00e7\u00e3o, a primeira rea\u00e7\u00e3o da maioria, conforme alguns ministros sinalizaram ao JOTA<\/span><\/strong><\/a>, \u00e9 a de que se uma empresa opera no Brasil, ela s\u00f3 pode cumprir uma lei: a brasileira. Ou ent\u00e3o deve deixar o pa\u00eds.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto<\/h3>\n

No Planalto, a san\u00e7\u00e3o aplicada a Moraes a dois dias da entrada em vigor das tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros foi lida como um recado de Trump de que a trilha de negocia\u00e7\u00e3o com os EUA passa pela situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de Bolsonaro. Para interlocutores de Lula, o \u201ctiming\u201d em que a medida foi anunciada, sem nenhum fato novo, deixou claro que n\u00e3o t\u00eam muita serventia pr\u00e1tica neste momento as negocia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas comandadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e interlocutores do Departamento de Com\u00e9rcio e do USTR (Escrit\u00f3rio do Representante Comercial dos EUA).<\/p>\n

Entretanto, essa negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e o ataque dos EUA ao STF s\u00e3o vistos pelo governo Lula como uma afronta \u00e0 soberania brasileira, e o Planalto n\u00e3o cogita inclu\u00ed-la nas conversas com Washington. Mesmo assim, o Brasil n\u00e3o pretende se retirar da mesa de negocia\u00e7\u00e3o. A atitude tem um car\u00e1ter simb\u00f3lico, de mostrar que o Brasil est\u00e1 disposto a conversar sobre com\u00e9rcio.<\/p>\n

Em meio ao impasse, a sensa\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia \u00e9 que o pa\u00eds precisa se preparar econ\u00f4mica e politicamente para um longo per\u00edodo de tens\u00f5es com os EUA. \u00c9 crescente a an\u00e1lise de que Trump pretende interferir nas elei\u00e7\u00f5es de 2026 para ter algu\u00e9m \u201cmais amig\u00e1vel\u201d \u00e0 frente do Planalto daqui a dois anos.<\/p>\n

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O governo seguir\u00e1 trabalhando em tr\u00eas linhas: medidas de socorro a empresas e setores afetados; o uso da Lei de Reciprocidade sem que as medidas afetem a economia brasileira; e seguir tentando dialogar com os americanos.<\/p>\n

Por\u00e9m, a Lei de Reciprocidade n\u00e3o se aplica a casos como a Magnitsky. Assim, deve haver apenas uma defesa pol\u00edtica do governo brasileiro e express\u00f5es de solidariedade a Alexandre de Moraes. N\u00e3o devem ocorrer, portanto, medidas adotadas contra cidad\u00e3os e empresas dos Estados Unidos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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