{"id":13093,"date":"2025-07-31T08:11:16","date_gmt":"2025-07-31T11:11:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/31\/especialistas-veem-avancos-mas-apontam-necessidade-de-ajustes-no-substitutivo-do-ir\/"},"modified":"2025-07-31T08:11:16","modified_gmt":"2025-07-31T11:11:16","slug":"especialistas-veem-avancos-mas-apontam-necessidade-de-ajustes-no-substitutivo-do-ir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/31\/especialistas-veem-avancos-mas-apontam-necessidade-de-ajustes-no-substitutivo-do-ir\/","title":{"rendered":"Especialistas veem avan\u00e7os, mas apontam necessidade de ajustes no substitutivo do IR"},"content":{"rendered":"

O substitutivo do projeto de lei que trata do imposto de renda (PL 1087\/25), aprovado em meados de julho<\/a>\u00a0na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, trouxe avan\u00e7os na avalia\u00e7\u00e3o de tributaristas ao reincluir o redutor para evitar dupla tributa\u00e7\u00e3o, regulamentar o estoque de lucros e ajustar a base de c\u00e1lculo dos dividendos. Contudo, a vers\u00e3o ainda provoca alertas sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica, competitividade internacional e a coer\u00eancia do sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n

A vers\u00e3o aprovada retomou o redutor \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima, mecanismo presente no texto do Executivo e exclu\u00eddo no parecer apresentado pelo relator, deputado Arthur Lira<\/a> (PP-AL), na semana anterior.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 17\/7. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

O parlamentar alegou falta de dados t\u00e9cnicos ao promover a altera\u00e7\u00e3o. O redutor permite que o contribuinte restitua parte do IR pago sobre dividendos quando a empresa da qual recebeu os lucros j\u00e1 tiver recolhido uma carga tribut\u00e1ria efetiva de 34%.<\/p>\n

Para a advogada Lorena Gargaglione, s\u00f3cia do Gargaglione Costa Advogados, a restitui\u00e7\u00e3o deste mecanismo foi um dos acertos do substitutivo. \u201c[O redutor] representa uma preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima com a competitividade do sistema\u201d, avalia. Contudo, ela ressalta a import\u00e2ncia de uma regulamenta\u00e7\u00e3o detalhada para \u201cgarantir a previsibilidade ao contribuinte de forma efetiva\u201d.<\/p>\n

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Davi Ory, s\u00f3cio do Malta Advogados, compartilha da vis\u00e3o positiva, destacando que, sem o redutor, o somat\u00f3rio de IRPJ, CSLL e a nova tributa\u00e7\u00e3o de dividendos poderia superar a carga corporativa de refer\u00eancia, estimulando planejamentos fiscais agressivos ou o travamento de investimentos (efeito lock-in). \u201cO c\u00e1lculo exigir\u00e1 integra\u00e7\u00e3o entre dados da empresa e da pessoa f\u00edsica. Se n\u00e3o for claro e automatizado, pode gerar lit\u00edgios\u201d, alerta.<\/p>\n

Estoque de lucros<\/h3>\n

O novo texto prev\u00ea que o estoque de lucros e dividendos acumulados at\u00e9 31 de dezembro de 2025 n\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0 nova tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima, desde que seja distribu\u00eddo at\u00e9 o fim deste ano. Na vers\u00e3o anterior, n\u00e3o havia defini\u00e7\u00e3o clara sobre esse prazo.<\/p>\n

A regula\u00e7\u00e3o do estoque \u00e9 um ponto positivo, j\u00e1 que \u201cos investimentos foram realizados assumindo-se a premissa de que os lucros n\u00e3o seriam objeto de tributa\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Ory. Contudo, ele destaca a necessidade de que \u201csejam realizadas as delibera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias respectivas para que haja o aproveitamento do estoque, formalizando-se n\u00e3o apenas a exist\u00eancia dos lucros e dividendos, mas tamb\u00e9m a forma do seu pagamento no ato da aprova\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A tributarista Thais Veiga Shingai, do Mannrich e Vasconcelos Advogados, afirma que a regula\u00e7\u00e3o proposta n\u00e3o \u00e9 a ideal. Para ela, todo o estoque de lucros formado at\u00e9 o final de 2025 deveria ser considerado isento, independentemente dos momentos de delibera\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o e de pagamento. \u201cDo contr\u00e1rio, a nova norma poder\u00e1 atingir lucros formados durante a vig\u00eancia da isen\u00e7\u00e3o\u201d, opinou.<\/p>\n

Gargaglione critica a aus\u00eancia de compensa\u00e7\u00f5es na carga corporativa. \u201cO PL prop\u00f5e tributar dividendos sem qualquer compensa\u00e7\u00e3o na carga corporativa. Isso distancia o Brasil da l\u00f3gica aplicada nos pa\u00edses da OCDE [Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico], que reduzem o imposto corporativo quando passam a tributar dividendos\u201d.<\/p>\n

Base de c\u00e1lculo reduzida<\/h3>\n

Proposta no relat\u00f3rio de Lira, foi mantida a redu\u00e7\u00e3o da amplitude da base de c\u00e1lculo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta do governo a partir da exclus\u00e3o de rendimentos de dep\u00f3sito de poupan\u00e7a, t\u00edtulos incentivados (como LCI, LCA, CRI, CRA etc.), indeniza\u00e7\u00f5es por acidente de trabalho ou danos materiais\/morais, pens\u00f5es ou aposentadorias decorrentes de acidente de servi\u00e7o ou doen\u00e7as graves e outros rendimentos isentos ou sujeitos \u00e0 al\u00edquota zero.<\/p>\n

Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/h3>\n

Para Ory, a exclus\u00e3o dos t\u00edtulos incentivados poder\u00e1 trazer um impulsionamento na demanda, o que pode ser positivo para os setores imobili\u00e1rio e do agroneg\u00f3cio, segundo ele. \u201cAl\u00e9m disso, tamb\u00e9m permitir\u00e3o o planejamento tribut\u00e1rio de pessoas f\u00edsicas por meio da sua aquisi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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