{"id":13082,"date":"2025-07-31T01:57:19","date_gmt":"2025-07-31T04:57:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/31\/stf-defende-moraes-e-independencia-da-corte-apos-sancao-de-trump-ao-ministro\/"},"modified":"2025-07-31T01:57:19","modified_gmt":"2025-07-31T04:57:19","slug":"stf-defende-moraes-e-independencia-da-corte-apos-sancao-de-trump-ao-ministro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/31\/stf-defende-moraes-e-independencia-da-corte-apos-sancao-de-trump-ao-ministro\/","title":{"rendered":"STF defende Moraes e independ\u00eancia da Corte ap\u00f3s san\u00e7\u00e3o de Trump ao ministro"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) prestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes ap\u00f3s a decis\u00e3o do governo dos Estados Unidos de aplicar san\u00e7\u00f5es ao magistrado.<\/a> Em nota oficial, divulgada no in\u00edcio da noite desta quarta-feira (30\/7), a Corte reitera a legitimidade e a independ\u00eancia da a\u00e7\u00e3o dos seus membros. \u201cO julgamento de crimes que implicam atentado grave \u00e0 democracia brasileira \u00e9 de exclusiva compet\u00eancia da Justi\u00e7a do pa\u00eds, no exerc\u00edcio independente do seu papel constitucional\u201d, afirma.<\/p>\n

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O governo americano anunciou nesta quarta-feira (30\/7) a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky contra\u00a0 Moraes. O ministro, que \u00e9 relator da a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a> (PL) e outros acusados de participa\u00e7\u00e3o de tentativa de golpe de Estado, \u00e9 acusado pelo governo americano de usar sua posi\u00e7\u00e3o para autorizar deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias antes de julgamentos e de suprimir a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Na nota em defesa do magistrado, o Supremo diz que todas as decis\u00f5es de Moraes foram confirmadas pelo colegiado competente da Corte e que manter\u00e1 o cumprimento das leis do pa\u00eds, que asseguram o devido processo legal e um julgamento justo.<\/p>\n

Leia a \u00edntegra da nota do STF<\/h2>\n

Em raz\u00e3o das san\u00e7\u00f5es aplicadas ao Ministro Alexandre de Moraes, um dos seus integrantes, o Supremo Tribunal Federal vem se pronunciar na forma abaixo:<\/em><\/p>\n

1 . O julgamento de crimes que implicam atentado grave \u00e0 democracia brasileira \u00e9 de exclusiva compet\u00eancia da Justi\u00e7a do pa\u00eds, no exerc\u00edcio independente do seu papel constitucional.<\/em><\/p>\n

2. Encontra-se em curso, perante o Tribunal, a\u00e7\u00e3o penal em que o Procurador-Geral da Rep\u00fablica imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-Presidente da Rep\u00fablica, uma s\u00e9rie de crimes, entre eles, o de golpe de Estado.<\/em><\/p>\n

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3. No \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o, foram encontrados ind\u00edcios graves da pr\u00e1tica dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades p\u00fablicas.<\/em><\/p>\n

4. Todas as decis\u00f5es tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente.<\/em><\/p>\n

5. O Supremo Tribunal Federal n\u00e3o se desviar\u00e1 do seu papel de cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis do pa\u00eds, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo.<\/em><\/p>\n

6. O Tribunal manifesta solidariedade ao Ministro Alexandre de Moraes.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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