{"id":13080,"date":"2025-07-30T19:21:48","date_gmt":"2025-07-30T22:21:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/30\/quem-ja-foi-alvo-da-lei-magnitsky-alem-de-alexandre-de-moraes\/"},"modified":"2025-07-30T19:21:48","modified_gmt":"2025-07-30T22:21:48","slug":"quem-ja-foi-alvo-da-lei-magnitsky-alem-de-alexandre-de-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/30\/quem-ja-foi-alvo-da-lei-magnitsky-alem-de-alexandre-de-moraes\/","title":{"rendered":"Quem j\u00e1 foi alvo da Lei Magnitsky, al\u00e9m de Alexandre de Moraes"},"content":{"rendered":"

Sancionada em 2012 pelo presidente Barack Obama e ampliada em 2016 para uma vers\u00e3o global, a Lei Magnitsky<\/a> contabiliza 749 sancionados. S\u00e3o pessoas f\u00edsicas, empresas e embarca\u00e7\u00f5es, geralmente ligados a regimes autorit\u00e1rios e que foram alvos por corrup\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o, crimes de guerra ou lavagem de dinheiro.<\/p>\n

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A lista atinge 263 pessoas f\u00edsicas, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sancionado nesta quarta-feira (30\/7) pelo presidente Donald Trump<\/a>. Al\u00e9m dele, n\u00e3o h\u00e1 outros brasileiros, nem empresas brasileiras inclu\u00eddas na Lei Magnistky. A maioria dos listados \u00e9 ligada a sistemas repressivos, grupos armados e tr\u00e1fico de pessoas e atinge pa\u00edses como China, Bulg\u00e1ria, Camboja, R\u00fassia, Ucr\u00e2nia, Ir\u00e3, S\u00edria e Venezuela.<\/p>\n

Entre os designados, h\u00e1 pelo menos 17 sauditas envolvidos no assassinato do jornalista do Washington Post Jamal Khashoggi, em 2018. Ele era um cr\u00edtico do regime Ar\u00e1bia Saudita e foi morto em Istambul.<\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi aplicada aos deputados da Guatemala Felipe Alejos Lorenzana e Gustavo Alejos Cambara, ex-chefe de gabinete do ex-presidente \u00c1lvaro Colom, sob acusa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o. De acordo com comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA, eles tentaram interferir na escolha de ju\u00edzes da Suprema Corte Justi\u00e7a (CSJ) e do Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es da Guatemala em benef\u00edcio pr\u00f3prio.<\/p>\n

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Em parceria com o governo brit\u00e2nico, os EUA aplicaram a san\u00e7\u00e3o em dezembro do ano passado a pelo menos 10 pessoas e 18 empresas acusadas de integrar uma rede internacional de corrup\u00e7\u00e3o, contrabando de ouro e lavagem de dinheiro. A opera\u00e7\u00e3o envolveu pa\u00edses como Zimb\u00e1bue, Qu\u00eania, Emirados \u00c1rabes e Reino Unido. O l\u00edder do esquema, Kamlesh Pattni j\u00e1 havia sido envolvido em outro esc\u00e2ndalo de fraudes com ouro e diamantes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi designado o l\u00edder checheno Ramzan Kadyrov e entidades ligadas a ele, como o clube de futebol FC Akhmat Grozny, a academia de artes marciais Akhmat MMA e o evento esportivo Absolute Championship Akhmat (ACA). Aliado do presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin, Kadyrov \u00e9 acusado de crimes como assassinatos, desaparecimentos for\u00e7ados e tortura.<\/p>\n

H\u00e1 ainda na lista a 33\u00aa e a 99\u00aa divis\u00e3o de infantaria do Ex\u00e9rcito de Mianmar, responsabilizados pelo massacre com mais de 10 mil mortos da minoria rohingya. Os grupos tamb\u00e9m s\u00e3o acusados do uso sistem\u00e1tico da for\u00e7a em protestos pac\u00edficos contra manifestantes desarmados no Mianmar.<\/p>\n

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Da China, h\u00e1 184 designa\u00e7\u00f5es. Desde 2017, os EUA t\u00eam responsabilizado indiv\u00edduos e empresas chinesas por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos contra a minoria uigure na regi\u00e3o de Xinjiang. Eles acusam os sancionados de operar campos de deten\u00e7\u00e3o, promover vigil\u00e2ncia em massa e empregar trabalho for\u00e7ado. Dirigentes locais e empresas de tecnologia tamb\u00e9m est\u00e3o na lista, ao fabricarem c\u00e2meras, softwares de reconhecimento facial e bancos gen\u00e9ticos ligados \u00e0 repress\u00e3o, segundo os EUA.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a China tamb\u00e9m lidera em n\u00famero de embarca\u00e7\u00f5es sancionadas sob a Lei Magnitsky. Muitos desses navios est\u00e3o associados a atividades ilegais como pesca predat\u00f3ria, trabalho for\u00e7ado a bordo, al\u00e9m de atuarem em opera\u00e7\u00f5es que violam san\u00e7\u00f5es contra pa\u00edses como Ir\u00e3 e Coreia do Norte.<\/p>\n

A\u00a0Lei Magnitsky Global, de 2016, \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que autoriza o presidente dos Estados Unidos a impor san\u00e7\u00f5es unilaterais<\/a> contra pessoas estrangeiras acusadas de viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos ou de envolvimento em atos significativos de corrup\u00e7\u00e3o. Todos os sancionados pela legisla\u00e7\u00e3o sofrem as mesmas consequ\u00eancias legais: bloqueio total de ativos nos EUA (bens, contas banc\u00e1rias, im\u00f3veis etc), proibi\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es com cidad\u00e3os ou empresas americanas, restri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de entrada nos EUA.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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