{"id":13079,"date":"2025-07-30T19:21:47","date_gmt":"2025-07-30T22:21:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/30\/para-ministros-do-stf-sancao-a-moraes-imposta-por-trump-nao-afeta-operacoes-no-brasil\/"},"modified":"2025-07-30T19:21:47","modified_gmt":"2025-07-30T22:21:47","slug":"para-ministros-do-stf-sancao-a-moraes-imposta-por-trump-nao-afeta-operacoes-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/30\/para-ministros-do-stf-sancao-a-moraes-imposta-por-trump-nao-afeta-operacoes-no-brasil\/","title":{"rendered":"Para ministros do STF, san\u00e7\u00e3o a Moraes imposta por Trump n\u00e3o afeta opera\u00e7\u00f5es no Brasil"},"content":{"rendered":"

O esfor\u00e7o de Eduardo Bolsonaro<\/a> (PL-SP) para conseguir alguma san\u00e7\u00e3o a Alexandre de Moraes<\/a>, do Supremo Tribunal (STF<\/a>), trouxe resultados concretos. Nesta quarta-feira (30\/7), o governo de Donald Trump inseriu o ministro na lista dos atingidos pela Lei Magnitsky<\/a>.<\/p>\n

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Contudo, se por um lado, a medida \u00e9 considerada uma vit\u00f3ria dentro de grupos bolsonaristas, por outro, nos bastidores da Corte, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 que ela n\u00e3o muda a condu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/a>. Ao que tudo indica, o ex-presidente deve ser condenado por tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022. E \u00e9 esse um dos argumentos do presidente norte-americano para penalizar o ministro e aumentar tarifas comerciais ao Brasil. Para ele, o Judici\u00e1rio brasileiro promove uma \u201cca\u00e7a \u00e0s bruxas contra Jair Bolsonaro<\/a>\u201d.<\/p>\n

O inqu\u00e9rito que investiga a atua\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro contra a soberania nacional tamb\u00e9m deve continuar a caminhar no Supremo na mesma velocidade. E a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) deve oferecer den\u00fancia contra o parlamentar.<\/p>\n

Ainda, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s san\u00e7\u00f5es impostas a Moraes<\/a>, ministros do STF de diferentes posturas jur\u00eddicas e ideol\u00f3gicas consultados pelo JOTA<\/span><\/strong> sustentam que n\u00e3o cabe a extraterritorialidade da Lei Magnitsky<\/a> em territ\u00f3rio brasileiro. Dessa forma, a norma norte-americana vincula opera\u00e7\u00f5es fora do Brasil, n\u00e3o em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Um ministro refor\u00e7ou ao JOTA<\/span><\/strong> que, se uma empresa opera no Brasil, ela s\u00f3 pode cumprir uma lei: a brasileira. Ou ent\u00e3o, n\u00e3o deve funcionar no pa\u00eds. Assim, por essa interpreta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabem penalidades \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que localmente mantiverem o relacionamento com o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o de ministros ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong> est\u00e1 alinhada ao discurso do governo Lula. Contudo, as institui\u00e7\u00f5es financeiras ainda t\u00eam d\u00favidas e estudam com os seus jur\u00eddicos eventuais penalidades, pois esses bancos tamb\u00e9m operam fora do Brasil.<\/p>\n

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De qualquer forma, se, a princ\u00edpio os ministros tentaram amenizar as amea\u00e7as norte-americanas com certo humor \u2013 durante uma sess\u00e3o, por exemplo, Fl\u00e1vio Dino brincou com Moraes que ele poderia visitar cidades maranhenses com nome norte-americano, como Carolina e Nova Iorque \u2013, nos \u00faltimos meses, o tom mudou.<\/p>\n

Com a escalada da crise entre o Supremo e Trump, a inclus\u00e3o do nome de ministros, em especial de Moraes, na lista dos atingidos pela Lei Magnitsky j\u00e1 era tratada como certa pela Corte. Moraes j\u00e1 se preparava para eventuais san\u00e7\u00f5es contra ele. Segundo o JOTA<\/span><\/strong> apurou, o ministro n\u00e3o tem conta banc\u00e1ria nos Estados Unidos e estava com o visto vencido.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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