{"id":13077,"date":"2025-07-30T17:47:20","date_gmt":"2025-07-30T20:47:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/30\/as-justificativas-dos-eua-para-aplicar-a-lei-magnitsky-contra-alexandre-de-moraes\/"},"modified":"2025-07-30T17:47:20","modified_gmt":"2025-07-30T20:47:20","slug":"as-justificativas-dos-eua-para-aplicar-a-lei-magnitsky-contra-alexandre-de-moraes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/30\/as-justificativas-dos-eua-para-aplicar-a-lei-magnitsky-contra-alexandre-de-moraes\/","title":{"rendered":"As justificativas dos EUA para aplicar a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes"},"content":{"rendered":"

O Departamento de Tesouro dos Estados Unidos informou nesta quarta-feira (30\/7) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) Alexandre de Moraes<\/a> foi sancionado com a Lei Magnitsky por \u201cusar seu cargo para autorizar pris\u00f5es preventivas arbitr\u00e1rias e limitar a liberdade de express\u00e3o\u201d<\/a>. Ele \u00e9 acusado tamb\u00e9m\u00a0 de \u201cpromover campanha ilegal de censura contra cidad\u00e3os americanos\u201d.<\/p>\n

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Em nota, o secret\u00e1rio do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes \u201c\u00e9 respons\u00e1vel por uma campanha opressiva de censura, deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias que violam os direitos humanos e processos politizados \u2014 incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro\u201d.<\/p>\n

\u201cMoraes assumiu para si o papel de juiz e j\u00fari em uma ca\u00e7a \u00e0s bruxas ilegal contra cidad\u00e3os e empresas dos EUA e do Brasil\u201d, disse. \u201cA a\u00e7\u00e3o de hoje deixa claro que o Tesouro continuar\u00e1 responsabilizando aqueles que amea\u00e7am os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidad\u00e3os\u201d, completou.<\/p>\n

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O texto divulgado pelo governo americano para justificar a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky afirma que Moraes foi nomeado para o STF em 2017 e que, desde ent\u00e3o, tornou-se uma das figuras mais poderosas do Brasil, exercendo uma autoridade imensa por meio da supervis\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es amplas conduzidas pelo STF.<\/p>\n

\u201cMoraes investigou, processou e reprimiu pessoas que se manifestaram por meio de discursos protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, submetendo repetidamente as v\u00edtimas a longas pris\u00f5es preventivas sem apresenta\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00f5es. Por meio de suas a\u00e7\u00f5es como ministro do STF, De Moraes minou os direitos \u00e0 liberdade de express\u00e3o de brasileiros e norte-americanos. Em um caso not\u00f3rio, De Moraes prendeu arbitrariamente um jornalista por mais de um ano, como retalia\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o\u201d, diz o comunicado divulgado pelo governo americano.<\/p>\n

O governo de Donald Trump afirma que Moraes \u201ctem como alvos pol\u00edticos da oposi\u00e7\u00e3o, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; jornalistas; jornais; plataformas de redes sociais dos EUA; e outras empresas norte-americanas e internacionais. Jornalistas e cidad\u00e3os dos Estados Unidos n\u00e3o foram poupados do alcance extraterritorial de De Moraes\u201d.<\/p>\n

A lista do governo americano continua: \u201cele imp\u00f4s pris\u00f5es preventivas e emitiu uma s\u00e9rie de mandados de pris\u00e3o preventiva contra jornalistas e usu\u00e1rios de redes sociais, alguns dos quais est\u00e3o baseados nos Estados Unidos. Tamb\u00e9m emitiu ordens diretamente a empresas de redes sociais dos EUA para bloquear ou remover centenas de contas \u2014 muitas vezes pertencentes a seus cr\u00edticos e a outros cr\u00edticos do governo brasileiro, incluindo cidad\u00e3os norte-americanos. De Moraes congelou bens e revogou passaportes de seus cr\u00edticos; baniu contas nas redes sociais; e ordenou \u00e0 Pol\u00edcia Federal que invadisse as casas desses cr\u00edticos, apreendesse seus pertences e garantisse sua pris\u00e3o preventiva\u201d.<\/p>\n

Por fim, o governo americano afirma que Moraes est\u00e1 sendo sancionado com base na Ordem Executiva 13818 por \u201cser uma pessoa estrangeira respons\u00e1vel por, c\u00famplice de, ou envolvida direta ou indiretamente em graves abusos contra os direitos humanos\u201d.<\/p>\n

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