{"id":13073,"date":"2025-07-30T17:47:19","date_gmt":"2025-07-30T20:47:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/30\/alexandre-de-moraes-e-o-unico-brasileiro-entre-262-punidos-pelos-eua-com-lei-magnitsky\/"},"modified":"2025-07-30T17:47:19","modified_gmt":"2025-07-30T20:47:19","slug":"alexandre-de-moraes-e-o-unico-brasileiro-entre-262-punidos-pelos-eua-com-lei-magnitsky","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/30\/alexandre-de-moraes-e-o-unico-brasileiro-entre-262-punidos-pelos-eua-com-lei-magnitsky\/","title":{"rendered":"Alexandre de Moraes \u00e9 o \u00fanico brasileiro entre 262 punidos pelos EUA com Lei Magnitsky"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) Alexandre de Moraes, que foi inclu\u00eddo nesta quarta-feira (30\/7) sob a lei norte-americana Global Magnitsky<\/a>, \u00e9 o \u00fanico brasileiro a sofrer tal san\u00e7\u00e3o. Ao lado dele, est\u00e3o figuras globais acusadas de tortura, assassinatos e ex-ditadores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n

O ministro \u00e9 acusado pelo governo americano de usar sua posi\u00e7\u00e3o para autorizar deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias antes de julgamentos e de suprimir a liberdade de express\u00e3o. A <\/span>Lei Magnitsky Global, de 2016, \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que autoriza o presidente dos Estados Unidos a impor san\u00e7\u00f5es unilaterais<\/span><\/a> contra pessoas estrangeiras acusadas de viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos ou de envolvimento em atos significativos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Outras 262 pessoas est\u00e3o na mesma condi\u00e7\u00e3o de Moraes. Al\u00e9m disso, 330 empresas foram enquadradas na lei, al\u00e9m de 157 embarca\u00e7\u00f5es (navios ou avi\u00f5es controlados por indiv\u00edduos controlados por sancionados). Assim, no total, h\u00e1 749 sancionados pela lei. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 empresas brasileiras atingidas.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Todos os sancionados pela Lei Magnitsky est\u00e3o na na lista de nacionais especialmente designados (a SDN List, que tamb\u00e9m inclui indiv\u00edduos ligados a terrorismo, narcotr\u00e1fico e viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos), mantida pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC), \u00f3rg\u00e3o supervisionado pelo Departamento de Estado e pelo Departamento do Tesouro dos EUA.\u00a0<\/span><\/p>\n

A SDN List inclui, al\u00e9m dos sancionados com base na Magnitsky, outras pessoas punidas com outras bases legais norte-americanas. Mas, uma vez na lista, todos sofrem as mesmas consequ\u00eancias legais: bloqueio total de ativos nos EUA (bens, contas banc\u00e1rias, im\u00f3veis etc), proibi\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es com cidad\u00e3os ou empresas americanas, restri\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de entrada nos EUA (no caso do ministro Alexandre de Moraes, o visto j\u00e1 havia sido revogado).\u00a0<\/span><\/p>\n

Outros pa\u00edses<\/h3>\n

A China lidera com folga a lista de pa\u00edses com mais indiv\u00edduos e entidades sancionadas sob a Lei Global Magnitsky. De acordo com levantamento do JOTA<\/span><\/a> baseado na lista atualizada de sancionados divulgada pela OFAC, 184 designa\u00e7\u00f5es sob a lei t\u00eam origem chinesa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Desde 2017, os EUA t\u00eam responsabilizado indiv\u00edduos e empresas chinesas por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos contra a minoria uigure na regi\u00e3o de Xinjiang. Eles acusam os sancionados de operar campos de deten\u00e7\u00e3o, promover vigil\u00e2ncia em massa e empregar trabalho for\u00e7ado. Dirigentes locais e empresas de tecnologia tamb\u00e9m est\u00e3o na lista, ao fabricarem c\u00e2meras, softwares de reconhecimento facial e bancos gen\u00e9ticos ligados \u00e0 repress\u00e3o, segundo os EUA.<\/span><\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Al\u00e9m disso, a China tamb\u00e9m lidera em n\u00famero de embarca\u00e7\u00f5es sancionadas sob a Lei Magnitsky. Muitos desses navios est\u00e3o associados a atividades ilegais como pesca predat\u00f3ria, trabalho for\u00e7ado a bordo, al\u00e9m de atuarem em opera\u00e7\u00f5es que violam san\u00e7\u00f5es contra pa\u00edses como Ir\u00e3 e Coreia do Norte.<\/span><\/p>\n

Na segunda posi\u00e7\u00e3o aparece a Bulg\u00e1ria, com 77 san\u00e7\u00f5es, seguida por Camboja, com 33. Os tr\u00eas pa\u00edses somam quase metade do total de casos inclu\u00eddos na lista. O n\u00famero elevado de san\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Bulg\u00e1ria se conecta a esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o e m\u00e1 governan\u00e7a que envolveram figuras pol\u00edticas, empres\u00e1rios e setores do judici\u00e1rio nos \u00faltimos anos. J\u00e1 quanto ao Camboja, os alvos incluem integrantes do aparato de seguran\u00e7a e grupos empresariais acusados de envolvimento em trabalho for\u00e7ado e repress\u00e3o pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do Brasil, que tem apenas um representante na lista, pa\u00edses como Tail\u00e2ndia, Costa do Marfim, Mali, Turquia, L\u00edbano, Singapura e Filipinas tamb\u00e9m t\u00eam apenas uma \u00fanica men\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Casos famosos<\/h3>\n

Entre os alvos de maior destaque da Lei Magnitsky est\u00e1 o l\u00edder checheno Ramzan Kadyrov, sancionado em 2020 por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, incluindo execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, tortura e persegui\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade LGBTQIA+. As medidas atingiram tamb\u00e9m sua rede de poder: a Akhmat Kadyrov Foundation, o clube de futebol FC Akhmat Grozny, a academia de artes marciais Akhmat MMA e at\u00e9 o evento esportivo Absolute Championship Akhmat (ACA) foram inclu\u00eddas na lista. A funda\u00e7\u00e3o e os empreendimentos esportivos operariam como instrumentos de propaganda e lavagem de dinheiro do regime.<\/span><\/p>\n

Outro caso emblem\u00e1tico envolveu as divis\u00f5es 33\u00aa e 99\u00aa do Ex\u00e9rcito de Mianmar, sancionadas em 17 de agosto de 2018 por seu envolvimento direto no genoc\u00eddio da minoria rohingya. Segundo investiga\u00e7\u00f5es internacionais, essas unidades participaram de execu\u00e7\u00f5es em massa, estupros e destrui\u00e7\u00e3o de vilarejos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na Ar\u00e1bia Saudita, o ex-vice-chefe da intelig\u00eancia Ahmad Hassan Mohammed Al Asiri foi sancionado em 2018, por seu papel no assassinato brutal do jornalista Jamal Khashoggi dentro do consulado saudita em Istambul. <\/span><\/p>\n

Na G\u00e2mbia, a primeira leva de san\u00e7\u00f5es sob a lei ocorreu em dezembro de 2017 e mirou o ex-ditador Yahya Jammeh e sua teia de empresas, incluindo Africada Airways, Africada Insurance e Africada Financial Services, supostamente usadas para desviar fundos p\u00fablicos.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que foi inclu\u00eddo nesta quarta-feira (30\/7) sob a lei norte-americana Global Magnitsky, \u00e9 o \u00fanico brasileiro a sofrer tal san\u00e7\u00e3o. Ao lado dele, est\u00e3o figuras globais acusadas de tortura, assassinatos e ex-ditadores.\u00a0 Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13073"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13073"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13073\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}