{"id":13071,"date":"2025-07-30T16:39:28","date_gmt":"2025-07-30T19:39:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=13071"},"modified":"2025-07-30T16:39:28","modified_gmt":"2025-07-30T19:39:28","slug":"4a-camara-condena-empresa-com-foco-em-protocolo-de-genero-a-indenizar-trabalhadora-vitima-de-assedio-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/30\/4a-camara-condena-empresa-com-foco-em-protocolo-de-genero-a-indenizar-trabalhadora-vitima-de-assedio-sexual\/","title":{"rendered":"4\u00aa C\u00e2mara condena empresa com foco em Protocolo de G\u00eanero a indenizar trabalhadora v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual"},"content":{"rendered":"

4\u00aa C\u00e2mara condena empresa com foco em Protocolo de G\u00eanero a indenizar trabalhadora v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual<\/span><\/p>\n

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Qua, 30\/07\/2025 – 13:39<\/span><\/p>\n

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4\u00aa C\u00e2mara condena empresa com foco em Protocolo de G\u00eanero a indenizar trabalhadora v\u00edtima de ass\u00e9dio sexual<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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O v\u00ednculo com a empregadora n\u00e3o se estendeu por mais de cinco meses, e nesse per\u00edodo, pelo menos por dois meses seguidos, ela enfrentou o ass\u00e9dio sexual provocado pelo encarregado do setor onde atuava como a\u00e7ougueira. \u00a0<\/p>\n

Segundo constou dos autos, nos momentos em que estava sozinha no setor, ele a convidava insistentemente para realizar atos libidinosos e pedia favores sexuais. Algumas vezes chegou a se expor nu, e at\u00e9 fotos \u00edntimas encaminhou \u00e0 subordinada pelo WhatsApp, seguidas de liga\u00e7\u00f5es e mensagens. Em raz\u00e3o da recusa e da resist\u00eancia da trabalhadora, o agressor passou a trat\u00e1-la com rigor excessivo, ofensas verbais e amea\u00e7as de dispensa. No in\u00edcio de abril de 2024, ela foi dispensada sem justa causa.<\/p>\n

O Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Porto Ferreira, que julgou o caso, indeferiu o pedido de danos morais por entender que, no contexto apresentado, ainda que o encarregado, em conversas por aplicativo de celular, tenha desrespeitado a subordinada com frases de cunho sexual e ofensivas, esses elementos probat\u00f3rios apresentados demonstram que \u201ctudo ocorreu fora do hor\u00e1rio e do local de trabalho e com a utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos m\u00f3veis particulares\u201d, n\u00e3o tendo a trabalhadora provado que o ass\u00e9dio tenha se dado \u201cno local de trabalho ou em decorr\u00eancia de eventual posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica do agressor\u201d.<\/p>\n

O recurso da trabalhadora, julgado pela 4\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, teve como relator o desembargador Dagoberto Nishina Azevedo, que entendeu diferente. O ac\u00f3rd\u00e3o destacou, de in\u00edcio, que a decis\u00e3o teve como lastro o Protocolo de Julgamento sobre Perspectiva de G\u00eanero. O relator salientou que, com base no depoimento da testemunha indicada pela empresa, ficou confirmado que \u201co suposto assediador era o supervisor de fato da autora\u201d, j\u00e1 que eles “n\u00e3o possuem encarregado de a\u00e7ougue e sim um a\u00e7ougueiro mais velho que \u00e9 o encarregado de fazer pedidos inclusive de clientes\u201d, e ele tinha sim autoriza\u00e7\u00e3o para dar ordens de servi\u00e7o para a trabalhadora.<\/p>\n

O colegiado afirmou tamb\u00e9m que \u201ca prova da importuna\u00e7\u00e3o sexual restou comprovada na mensagem trocada entre a autora e o assediador\u201d e suas queixas foram comprovadas por documentos trazidos por ela, como uma mensagem de \u00e1udio \u201cde tom desairoso e reprov\u00e1vel, enviada pelo superior, que resultou em persegui\u00e7\u00e3o com a pr\u00e1tica de ass\u00e9dio moral, com xingamentos e amea\u00e7a de dispensa\u201d.<\/p>\n

A empresa teve ci\u00eancia do ass\u00e9dio, conforme admitido nos depoimentos do seu preposto e da testemunha arrolada pela empresa, ocasi\u00e3o em que se buscou uma tentativa de acordo com a trabalhadora para solucionar a controv\u00e9rsia. Mas o fato relevante \u00e9 que o assediador n\u00e3o foi punido e continua no mesmo cargo, consoante relato da testemunha da reclamada.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o reconheceu, assim, a responsabilidade da empresa, especialmente pelo dever de manter um ambiente saud\u00e1vel, e de orientar e treinar os empregados, \u201cobjetivo que n\u00e3o pode ser alcan\u00e7ado se a Justi\u00e7a for complacente, e impedir puni\u00e7\u00f5es em detrimento de suas v\u00edtimas\u201d, afirmou. Por isso, e com base na\u00a0 \u201ccompensa\u00e7\u00e3o pela dor, pelo sofrimento suportado\u201d, ao mesmo tempo em que, para o causador do dano, \u201ca condena\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria deve representar perda patrimonial significativa, de modo a enfeixar papel pedag\u00f3gico, educativo e dissuas\u00f3rio da pr\u00e1tica do il\u00edcito (car\u00e1ter punitivo)\u201d, condenou a empresa no valor indenizat\u00f3rio de R$ 10 mil, \u201cmontante condizente com o balizamento previsto no Artigo 223-G, \u00a71\u00ba, da CLT, atendendo aos princ\u00edpios da razoabilidade e proporcionalidade, abarcando intento pedag\u00f3gico da puni\u00e7\u00e3o para ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas\u201d.<\/p>\n

Processo 0010581-48.2024.5.15.0048<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 30\/07\/2025 – 13:39<\/div>\n

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