{"id":13069,"date":"2025-07-30T14:15:28","date_gmt":"2025-07-30T17:15:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/30\/alexandre-de-moraes-e-sancionado-com-a-lei-magnitsky-pelos-estados-unidos\/"},"modified":"2025-07-30T14:15:28","modified_gmt":"2025-07-30T17:15:28","slug":"alexandre-de-moraes-e-sancionado-com-a-lei-magnitsky-pelos-estados-unidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/30\/alexandre-de-moraes-e-sancionado-com-a-lei-magnitsky-pelos-estados-unidos\/","title":{"rendered":"Alexandre de Moraes \u00e9 sancionado com a Lei Magnitsky pelos Estados Unidos"},"content":{"rendered":"

O governo americano anunciou nesta quarta-feira\u00a0 (30\/7) a aplica\u00e7\u00e3o da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) Alexandre de Moraes<\/a>. A decis\u00e3o \u00e9 um reflexo da escalada da crise entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Brasil.<\/span><\/p>\n

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A Lei Magnitsky Global, de 2016, \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que autoriza o presidente dos Estados Unidos a impor san\u00e7\u00f5es unilaterais<\/a> contra pessoas estrangeiras acusadas de viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos ou de envolvimento em atos significativos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a san\u00e7\u00e3o, Moraes ter\u00e1 todos os bens e interesses em bens bloqueados dentro da jurisdi\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos. Ainda que n\u00e3o possua patrim\u00f4nio declarado naquele pa\u00eds, a san\u00e7\u00e3o poderia ter efeitos indiretos, j\u00e1 que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira que opere sob leis americanas ou mantenha rela\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias nos EUA \u00e9 obrigada a respeitar a san\u00e7\u00e3o. Isso inclui bancos internacionais, operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e servi\u00e7os digitais.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m h\u00e1 potencial para disrup\u00e7\u00e3o em outros servi\u00e7os. Empresas de tecnologia com sede ou ativos nos EUA (ou seja, a maioria das big techs, como Google, Apple, Amazon, Meta e Microsoft) seriam obrigadas a restringir o acesso de Moraes a servi\u00e7os, mesmo que ele esteja no Brasil. Isso poderia resultar no bloqueio de contas, suspens\u00e3o de e-mails, licen\u00e7as de software ou hospedagens em nuvem, j\u00e1 que essas companhias estariam sob pena de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O ministro pode ter dificuldades, inclusive, para receber o sal\u00e1rio de R$ 46.366,19 \u2013 valor refer\u00eancia do teto do funcionalismo p\u00fablico. Como todos os ministros, ele recebe a remunera\u00e7\u00e3o mensal pelo Banco do Brasil, que \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o estatal brasileira, mas isso n\u00e3o o blindaria dos efeitos da san\u00e7\u00e3o. Isso porque o Banco do Brasil mant\u00e9m opera\u00e7\u00f5es e rela\u00e7\u00f5es financeiras com o sistema internacional, incluindo correspondentes banc\u00e1rios nos Estados Unidos e acesso a servi\u00e7os dolarizados. Se Moraes fosse inclu\u00eddo na lista de san\u00e7\u00f5es da OFAC, o banco poderia ser pressionado a restringir servi\u00e7os a ele. No limite, ele poderia ter que ser pago em dinheiro vivo.<\/p>\n

O que diz a Lei Magnistky<\/h2>\n

O\u00a0texto da Lei Magnistky<\/a>\u00a0define, no artigo 3(a)(1), que pode ser sancionado todo indiv\u00edduo estrangeiro \u201crespons\u00e1vel por execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, tortura ou outras viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos reconhecidos internacionalmente cometidas contra indiv\u00edduos que denunciem atividades ilegais realizadas por autoridades governamentais\u201d.<\/p>\n

Bolsonaro e aliados vinham defendendo que medidas determinadas por Moraes representariam viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o e aos direitos civis. Entre os atos frequentemente citados pelos defensores da san\u00e7\u00e3o est\u00e3o bloqueios de perfis de influenciadores e parlamentares bolsonaristas, mandados de pris\u00e3o preventiva e quebras de sigilo em processos relacionados \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o de fake news e \u00e0 tentativa de golpe ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es \u00e0 inclus\u00e3o de Alexandre de Moraes na Lei Magnistky<\/h2>\n

O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, prestou solidariedade ao colega no Instagram: \u201cEle est\u00e1 apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o do Brasil. E as suas decis\u00f5es s\u00e3o julgadas e confirmadas pelo COLEGIADO competente (Plen\u00e1rio ou 1\u00aa Turma do STF)\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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