Enquanto o Brasil busca sa\u00eddas para reativar investimentos sem comprometer as finan\u00e7as p\u00fablicas, um novo horizonte surge no debate: a securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos e o uso das contas \u201cescrow\u201d.<\/p>\n
Com a recente Lei Complementar 208\/2024<\/a>, o pa\u00eds pode estar prestes a desvendar um potencial financeiro compar\u00e1vel ao pr\u00e9-sal para a economia brasileira, transformando ativos \u201cempo\u00e7ados\u201d em recursos para infraestrutura, como ferrovias, mobilidade e saneamento, entre outros. Estima-se que o estoque de cr\u00e9ditos p\u00fablicos, como a d\u00edvida ativa, supere os R$ 5 trilh\u00f5es.<\/p>\n Mesmo com um des\u00e1gio conservador de 90% \u2014 reflexo da baixa expectativa de recupera\u00e7\u00e3o de parte desses valores \u2014, a cifra remanescente de R$ 500 bilh\u00f5es representa um lastro robusto para projetos de grande envergadura.<\/p>\n Apesar do volume expressivo, esses ativos p\u00fablicos ficam \u201csubmersos\u201d, sem gerar valor para a sociedade. A securitiza\u00e7\u00e3o \u2014 ou seja, a transforma\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos em ativos financeiros negoci\u00e1veis \u2014 permitiria a disponibiliza\u00e7\u00e3o presente destes recursos financeiros, criando liquidez para a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos ou da estrutura\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e mecanismos que possam alavanc\u00e1-los.<\/p>\n A securitiza\u00e7\u00e3o, pr\u00e1tica j\u00e1 consolidada no setor privado via Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDC), permite antecipar essas receitas futuras, gerando liquidez imediata.<\/p>\n O conceito, embora novo para a gest\u00e3o de cr\u00e9ditos internos, remete aos \u201cBrady Bonds\u201d dos anos 1990, que utilizaram contas \u201cescrow\u201d (garantidas, na tradu\u00e7\u00e3o livre) para renegociar a d\u00edvida externa brasileira, resgatando a credibilidade do pa\u00eds. Agora, a Lei Complementar 208\/2024 pavimenta o caminho, classificando a securitiza\u00e7\u00e3o como aliena\u00e7\u00e3o de ativos, e n\u00e3o opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, o que observa a responsabilidade fiscal.<\/p>\n A Lei Complementar 208 \u00e9 simb\u00f3lica no contexto das finan\u00e7as p\u00fablicas. Representa a \u00fanica mudan\u00e7a democr\u00e1tica realizada pelo Congresso Nacional na emblem\u00e1tica Lei 4.320, de 1964, que regulamenta os or\u00e7amentos p\u00fablicos das tr\u00eas esferas: Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Nasceu do PLS 204, apresentado pelo ent\u00e3o senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) em 2016, e consumiu oito anos de debates intensos nos Poderes Legislativo e Executivo.<\/p>\n A nova Lei Complementar 208 instrumentaliza uma estrat\u00e9gia fiscal que permite alavancar investimentos privados em infraestrutura monetizando ativos p\u00fablicos. Ou seja, n\u00e3o eleva a d\u00edvida p\u00fablica e n\u00e3o promove aumento da carga tribut\u00e1ria. Neste contexto, as contas \u201cescrow\u201d, vinculadas a projetos de infraestrutura, representam um mecanismo que podem destravar as opera\u00e7\u00f5es de securitiza\u00e7\u00e3o com cr\u00e9ditos p\u00fablicos, a partir de governan\u00e7a j\u00e1 consagrada nos setores p\u00fablico e privado.<\/p>\n As contas \u201cescrow\u201d \u2013 oferecidas por grandes bancos a clientes privados \u2013 se destacam como um instrumento-chave, permitindo vincular receitas futuras a projetos espec\u00edficos. Gerenciadas por agentes fiduci\u00e1rios ou fundos garantidores, com supervis\u00e3o dos tribunais de contas, esses instrumentos oferecem seguran\u00e7a jur\u00eddica aos investidores e previsibilidade de pagamento para governos, tornando as concess\u00f5es e PPPs mais atraentes.<\/p>\n A recente regulamenta\u00e7\u00e3o da Central Nacional de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos Compartilhada dos Tabelionatos de Protesto (Cenprot), pela Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a, refor\u00e7a esse cen\u00e1rio. Os tabelionatos de protesto poder\u00e3o, al\u00e9m da cobran\u00e7a extrajudicial, atuar como poss\u00edveis deposit\u00e1rios e fiduci\u00e1rios da exigibilidade de cr\u00e9ditos inadimplidos, conectando o Poder P\u00fablico ao mercado financeiro e agilizando a cobran\u00e7a de d\u00edvidas.<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o desses mecanismos pode redesenhar o Pacto Federativo, dando maior autonomia a estados e munic\u00edpios para investir, mesmo em cen\u00e1rios de restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Isso abre portas para parcerias mais robustas com o setor privado, sem a necessidade de endividamento tradicional. Cabe ressaltar que estados e munic\u00edpios n\u00e3o podem se endividar emitindo t\u00edtulos p\u00fablicos, o que torna a securitiza\u00e7\u00e3o um instrumento mais valioso no contexto das finan\u00e7as estaduais e municipais.<\/p>\n Trocando em mi\u00fados, a securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos \u00e9 uma oportunidade concreta para o Brasil repensar como financiar a infraestrutura e os demais projetos estruturantes. Enquanto muitas vezes se debate o financiamento p\u00fablico como um jogo de soma zero, a securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos mostra que h\u00e1 valor a ser extra\u00eddo de ativos j\u00e1 existentes \u2014 basta organiz\u00e1-los, precific\u00e1-los corretamente e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo.<\/p>\n A securitiza\u00e7\u00e3o e as contas \u201cescrow\u201d n\u00e3o s\u00e3o solu\u00e7\u00f5es m\u00e1gicas, mas representam uma oportunidade concreta para o Brasil repensar o financiamento de sua infraestrutura. Em um pa\u00eds com vasta necessidade de investimento e um enorme estoque de cr\u00e9ditos a serem explorados, a chave est\u00e1 em organizar, precificar e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo. Como o pr\u00e9-sal, trata-se de um recurso que j\u00e1 existe. Falta apenas perfurar o solo institucional e extrair seu potencial transformador.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Enquanto o Brasil busca sa\u00eddas para reativar investimentos sem comprometer as finan\u00e7as p\u00fablicas, um novo horizonte surge no debate: a securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos e o uso das contas \u201cescrow\u201d. 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