{"id":13060,"date":"2025-07-30T09:02:52","date_gmt":"2025-07-30T12:02:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/30\/a-infiltracao-do-crime-organizado-na-economia-formal\/"},"modified":"2025-07-30T09:02:52","modified_gmt":"2025-07-30T12:02:52","slug":"a-infiltracao-do-crime-organizado-na-economia-formal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/30\/a-infiltracao-do-crime-organizado-na-economia-formal\/","title":{"rendered":"A infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado na economia formal"},"content":{"rendered":"

A reportagem intitulada \u201cFaria Lima come\u00e7a a medir \u2018risco PCC\u2019 em investimentos e neg\u00f3cios\u201d<\/a>[1]<\/a>, publicada na Folha de S.Paulo no \u00faltimo dia 29 de junho, mostra a crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a presen\u00e7a do crime organizado em v\u00e1rios setores econ\u00f4micos.<\/p>\n

A Folha entrevistou empres\u00e1rios, investidores, gestores de fundos nacionais e internacionais, economistas e l\u00edderes, tendo identificado um receio comum: \u201cAs fac\u00e7\u00f5es est\u00e3o encontrando brechas na economia formal, amea\u00e7ando n\u00e3o apenas os ganhos de grandes empresas que atuam na legalidade, mas tamb\u00e9m a seguran\u00e7a do ambiente de neg\u00f3cios\u201d. \u201cA leitura \u00e9 que, se os criminosos chegarem a comprometer grandes companhias de S\u00e3o Paulo, perde-se o Brasil.\u201d<\/p>\n

Embora se mencione o risco PCC e a chamada \u201cala business do PCC\u201d, \u00e9 evidente que a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com o risco do crime organizado como um todo, o que abrange igualmente o CV (Comando Vermelho) e outras estruturas semelhantes.<\/p>\n

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Como se sabe, a rela\u00e7\u00e3o entre crime organizado e neg\u00f3cios \u00e9 antiga, at\u00e9 diante da necessidade de mecanismos de lavagem de dinheiro e canais de distribui\u00e7\u00e3o de produtos ilegais obtidos por meio de roubo, contrabando, adultera\u00e7\u00e3o e falsifica\u00e7\u00e3o. O que tem mudado mais recentemente \u00e9 a forma como o crime organizado agora est\u00e1 se infiltrando e consolidando nos neg\u00f3cios usuais da economia formal.<\/p>\n

Em reportagem anterior, a revista Veja j\u00e1 havia identificado que o PCC estaria expandindo seus tent\u00e1culos para o mercado formal e suas atividades criminosas para al\u00e9m do tr\u00e1fico de drogas, tendo se tornado uma verdadeira multinacional[2]<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m de atividades il\u00edcitas diversificadas, como garimpos ilegais na Amaz\u00f4nia e crimes cibern\u00e9ticos como o estelionato digital e a lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas, a fac\u00e7\u00e3o estaria avan\u00e7ando em diversos mercados da economia formal, como im\u00f3veis, ag\u00eancias de artistas e jogadores de futebol e contratos do servi\u00e7o p\u00fablico. Da\u00ed a conclus\u00e3o de que est\u00e3o cada vez mais confusos os limites dos neg\u00f3cios formais e dos neg\u00f3cios do crime.<\/p>\n

O Globo tamb\u00e9m j\u00e1 havia destacado opera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico que investigou a atua\u00e7\u00e3o do crime organizado em mercados formais e chegou a resultados assustadores em S\u00e3o Paulo, dentre os quais os de que pelo menos 250 loteamentos imobili\u00e1rios, mais de 300 postos de combust\u00edveis e pelo menos 60 cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas j\u00e1 estariam sob o controle de criminosos[3]<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o crime organizado controlaria as empresas UPBus e TransWolff (TW), que transportam quase 700 mil pessoas por dia e receberam quase R$ 80 milh\u00f5es em remunera\u00e7\u00e3o da Prefeitura de S\u00e3o Paulo. A reportagem entrevista o promotor Lincoln Gakiya, que esteve \u00e0 frente da opera\u00e7\u00e3o, para quem o PCC tem assumido contornos de m\u00e1fia, cuja caracter\u00edstica principal \u00e9 a infiltra\u00e7\u00e3o nos poderes do Estado.<\/p>\n

Em sentido semelhante, reportagem do UOL j\u00e1 havia apontado que, de acordo com o Coaf, empresas usadas pelo PCC movimentaram R$ 32 bilh\u00f5es em quatro anos e estavam consolidando a sua atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m no mercado econ\u00f4mico e financeiro, sendo exemplo disso a Rede Boxter de postos de combust\u00edveis[4]<\/a>.<\/p>\n

V\u00e1rios desses dados foram consolidados na recente reportagem da Folha[5]<\/a>, cuja conclus\u00e3o \u00e9 no sentido de que \u201copera\u00e7\u00f5es policiais j\u00e1 indicaram que as fac\u00e7\u00f5es est\u00e3o se infiltrando em \u00e1reas t\u00e3o diversas quanto refino, distribui\u00e7\u00e3o e venda de combust\u00edveis, mercado imobili\u00e1rio, transporte privado e p\u00fablico, cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas e diferentes servi\u00e7os, como de internet, sa\u00fade, limpeza urbana, coleta de lixo e at\u00e9 no setor financeiro.\u201d<\/p>\n

No setor imobili\u00e1rio, antes de ser assassinado a tiros no Aeroporto de Guarulhos, o empres\u00e1rio Ant\u00f4nio Vinicius Lopes Gritzbach explicou como o crime organizado estava usando os FIPs \u2013 fundos de investimento em participa\u00e7\u00f5es \u2013 para ter acesso \u00e0 economia formal[6]<\/a>.<\/p>\n

Para al\u00e9m disso, a internet e os novos neg\u00f3cios v\u00eam propiciando, especialmente a partir da pandemia, novas frentes de atua\u00e7\u00e3o para o crime organizado, inclusive por meio de solu\u00e7\u00f5es inovadoras, como \u00e9 o caso das fintechs e bancos digitais. N\u00e3o \u00e9 sem raz\u00e3o que a Pol\u00edcia Federal descobriu que bancos digitais usados pelo PCC j\u00e1 movimentaram R$ 7,5 bilh\u00f5es[7]<\/a>.<\/p>\n

Esse preocupante processo vem ocorrendo de forma r\u00e1pida e com algumas caracter\u00edsticas que merecem nota. A primeira delas \u00e9 a total falta de transpar\u00eancia. Um dos exemplos citados pela reportagem da Folha \u00e9 que \u201cuma investiga\u00e7\u00e3o identificou gente ligada ao PCC em agencias que cuidam da carreira de funkeiros, sem que os artistas tivessem a menor ideia\u201d.<\/p>\n

A segunda \u00e9 o grau de organiza\u00e7\u00e3o. A reportagem da Folha mostra que a Opera\u00e7\u00e3o Fim da Linha, respons\u00e1vel por identificar o PCC em empresas de \u00f4nibus que chegaram a transportar cerca de 700 mil passageiros di\u00e1rios nas zonas sul e leste da capital paulista, apurou que a fac\u00e7\u00e3o se infiltrou nas licita\u00e7\u00f5es de transporte p\u00fablico a partir de uma estrutura sofisticada, que envolve a forma\u00e7\u00e3o de uma rede de advogados especializados em concess\u00f5es p\u00fablicas, bem como a cria\u00e7\u00e3o de empresas e perfis que possam disputar e ganhar licita\u00e7\u00f5es[8]<\/a>.<\/p>\n

Diante desse contexto, Fabio Bechara, integrante do Gaeco do MPSP, apontou que \u201cse antes os criminosos precisavam enterrar dinheiro, agora alguns j\u00e1 lavam recursos por meio de uma fintech aberta por parceiros; se antes saqueavam transportadoras para vender seguran\u00e7a ou ter influ\u00eancia sobre a empresa, agora tentam manter as suas pr\u00f3prias frotas\u201d.[9]<\/a><\/p>\n

Tal diagn\u00f3stico \u00e9 bastante preocupante porque, com o emba\u00e7amento das fronteiras entre os neg\u00f3cios formais e os neg\u00f3cios do crime, as organiza\u00e7\u00f5es criminosas podem se aproveitar de importantes sinergias e vantagens da economia formal para dinamizar ainda mais a atividade criminosa e operacionalizar mais facilmente lavagem de dinheiro e outras pr\u00e1ticas il\u00edcitas.<\/p>\n

Ao lado do fomento das atividades il\u00edcitas, a participa\u00e7\u00e3o do crime organizado tamb\u00e9m traz consequ\u00eancias nefastas para a economia formal, a come\u00e7ar pelo problema de concorr\u00eancia desleal, uma vez que os neg\u00f3cios financiados pelo crime costumam apresentar in\u00fameras vantagens indevidas sobre os demais, o que pode comprometer a rivalidade por parte dos agentes econ\u00f4micos que procuram cumprir a lei.<\/p>\n

Al\u00e9m das medidas de direito penal, o contexto descrito enseja tamb\u00e9m importantes reflex\u00f5es sobre falhas regulat\u00f3rias espec\u00edficas e brechas na lei que podem estar sendo utilizadas para a penetra\u00e7\u00e3o esp\u00faria do crime organizado na economia formal. Essa tem sido uma realidade no mercado de combust\u00edveis, por exemplo, o que vem abrindo espa\u00e7o para pr\u00e1ticas ilegais como adultera\u00e7\u00e3o, sonega\u00e7\u00e3o, fraudes em medi\u00e7\u00e3o de bombas, importa\u00e7\u00e3o ilegal de nafta, dentre outras.<\/p>\n

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Mais do que isso, o contexto descrito suscita a discuss\u00e3o sobre se e em que medida o d\u00e9ficit de transpar\u00eancia das atuais estruturas societ\u00e1rias e de ve\u00edculos de investimento, ao possibilitarem uma certa anonimiza\u00e7\u00e3o dos verdadeiros controladores e investidores \u2013 ou pelo menos ao facilitarem a sua oculta\u00e7\u00e3o ou dificultarem sua identifica\u00e7\u00e3o \u2013 tamb\u00e9m n\u00e3o tem sido poderoso incentivo e instrumento facilitador para a crescente presen\u00e7a do crime organizado nos neg\u00f3cios formais.<\/p>\n

Considerando que o crime organizado tamb\u00e9m procura se infiltrar nos poderes estatais, ainda \u00e9 preciso ficar atento ao fato de que legisladores, reguladores e mesmo ju\u00edzes podem estar a servi\u00e7o das fac\u00e7oes, o que pode direcionar a pr\u00f3pria produ\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do direito em prol dos interesses dos criminosos.<\/p>\n

Como visto, \u00e9 urgente uma reflex\u00e3o mais aprofundada sobre o problema descrito, a fim de se mapear solu\u00e7\u00f5es eficientes, que necessariamente precisam ser estruturais e multidisciplinares. Afinal, h\u00e1 boas raz\u00f5es para se entender que o direito penal, sozinho, dificilmente conseguir\u00e1 conter a crescente infiltra\u00e7\u00e3o do crime organizado na economia formal sem que a regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da atividade econ\u00f4mica \u2013 incluindo as regras jur\u00eddicas societ\u00e1rias e de investimentos \u2013 fa\u00e7a tamb\u00e9m a sua parte.<\/p>\n

[1]<\/a> Folha de S\u00e3o Paulo. Edi\u00e7\u00e3o impressa de 29.06.2025, A15-A16.<\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/veja.abril.com.br\/coluna\/maquiavel\/as-tres-atividades-economicas-do-pcc-que-mais-preocupam-as-autoridades\/<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> https:\/\/oglobo.globo.com\/brasil\/sao-paulo\/noticia\/2024\/04\/09\/onibus-imoveis-postos-e-ate-clinicas-odontologicas-os-negocios-do-pcc-em-sp.ghtml<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> https:\/\/noticias.uol.com.br\/cotidiano\/ultimas-noticias\/2020\/09\/30\/empresas-usadas-pelo-pcc-movimentaram-r-32-bilhoes-em-4-anos-diz-coaf.htm<\/a><\/p>\n

[5]<\/a> Folha de S\u00e3o Paulo. Edi\u00e7\u00e3o impressa de 29.06.2025, A15-A16.<\/p>\n

[6]<\/a> Folha de S\u00e3o Paulo. Edi\u00e7\u00e3o impressa de 29.06.2025, A15-A16.<\/p>\n

[7]<\/a> https:\/\/noticias.uol.com.br\/ultimas-noticias\/agencia-estado\/2024\/08\/28\/pf-descobre-bancos-digitais-usados-pelo-pcc-que-movimentaram-r-75-bilhoes.htm?cmpid=copiaecola<\/a><\/p>\n

[8]<\/a> Folha de S\u00e3o Paulo. Edi\u00e7\u00e3o impressa de 29.06.2025, A15-A16.<\/p>\n

[9]<\/a> Folha de S\u00e3o Paulo. Edi\u00e7\u00e3o impressa de 29.06.2025, A15-A16.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A reportagem intitulada \u201cFaria Lima come\u00e7a a medir \u2018risco PCC\u2019 em investimentos e neg\u00f3cios\u201d[1], publicada na Folha de S.Paulo no \u00faltimo dia 29 de junho, mostra a crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a presen\u00e7a do crime organizado em v\u00e1rios setores econ\u00f4micos. A Folha entrevistou empres\u00e1rios, investidores, gestores de fundos nacionais e internacionais, economistas e l\u00edderes, tendo identificado […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13060"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13060"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13060\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}