{"id":13058,"date":"2025-07-30T09:02:51","date_gmt":"2025-07-30T12:02:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/30\/com-pix-milhoes-de-pessoas-compram-produtos-de-empresas-americanas-no-brasil\/"},"modified":"2025-07-30T09:02:51","modified_gmt":"2025-07-30T12:02:51","slug":"com-pix-milhoes-de-pessoas-compram-produtos-de-empresas-americanas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/30\/com-pix-milhoes-de-pessoas-compram-produtos-de-empresas-americanas-no-brasil\/","title":{"rendered":"Com Pix, milh\u00f5es de pessoas compram produtos de empresas americanas no Brasil"},"content":{"rendered":"

A investiga\u00e7\u00e3o aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil por meio do Escrit\u00f3rio do Representante do Com\u00e9rcio dos EUA (USTR) para apurar supostas pr\u00e1ticas comerciais abusivas, incluindo o Pix<\/a>, mostra muito mais sobre a pol\u00edtica de domin\u00e2ncia que aquele pa\u00eds pretende implementar do que sobre poss\u00edveis abusos nos itens criticados. Com efeito, a investiga\u00e7\u00e3o carece de legitimidade nos fundamentos ou na realidade dos fatos.<\/p>\n

O Pix<\/a>, por exemplo, \u00e9 um arranjo que garante universalidade e igualdade de oportunidades a institui\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais, sejam elas americanas ou de outros pa\u00edses. Qualquer institui\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro que tenha se habilitado no Brasil, de acordo com as leis brasileiras, consegue n\u00e3o s\u00f3 aderir ao Pix em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, como eventualmente at\u00e9 competir com ele. N\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira ao lan\u00e7amento de plataformas de pagamentos instant\u00e2neos concorrentes.<\/p>\n

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A universalidade, a neutralidade e a efici\u00eancia s\u00e3o grandes diferenciais desse arranjo. Como o Pix \u00e9 aberto a qualquer institui\u00e7\u00e3o que preencha requisitos m\u00ednimos, ele consegue alcan\u00e7ar muito facilmente toda a popula\u00e7\u00e3o, sem fazer distin\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios de maior ou menor renda. Tendo uma conta de pagamento em qualquer institui\u00e7\u00e3o, fintech ou uma conta de dep\u00f3sito em qualquer banco, a pessoa consegue utilizar o Pix independentemente do montante a pagar ou a receber, independentemente da sua riqueza pessoal, o que favorece a inclus\u00e3o financeira e o mercado de consumo.<\/p>\n

Outras plataformas n\u00e3o conseguem agregar toda essa facilidade porque muitas vezes est\u00e3o associadas \u00e0 disponibilidade de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, de d\u00e9bito, ou a determinado patamar de risco de cr\u00e9dito do cliente. Essa vantagem competitiva do Pix n\u00e3o se deve necessariamente ao fato de ser administrado pelo Estado, mas ao formato aberto e interoper\u00e1vel, que permite a qualquer institui\u00e7\u00e3o aderir, oferecer servi\u00e7os de pagamento e agregar outras utilidades a partir do Pix. E as institui\u00e7\u00f5es do mercado de cart\u00e3o se adaptaram rapidamente a essa realidade, tirando proveito do ganho de escala e da redu\u00e7\u00e3o de custos operacionais proporcionados pelo Pix.<\/p>\n

Conhece-se a cr\u00edtica de que a implementa\u00e7\u00e3o do Pix acabou prejudicando um modelo concorrente da Meta, que previa a facilidade de pagamento via Facebook ou WhatsApp. Aqui as quest\u00f5es precisam ficar bem esclarecidas, porque n\u00e3o houve impedimento pelo Banco Central ao desenvolvimento da plataforma da Meta.<\/p>\n

O que ocorreu em 2020 foi a suspens\u00e3o cautelar do projeto para aprofundamento da an\u00e1lise dos poss\u00edveis impactos do modelo de neg\u00f3cio no mercado de pagamentos de varejo, em observ\u00e2ncia ao previsto na Lei 12.865, de 2013.<\/p>\n

N\u00e3o se pode ignorar que, por a Meta ser uma big tech com mais de 200 milh\u00f5es de usu\u00e1rios no Brasil, qualquer modalidade de pagamento por ela desenvolvida pode ter impactos relevantes no mercado de pagamentos de varejo, inclusive sobre os n\u00edveis de concorr\u00eancia, cabendo apurar tamb\u00e9m a conformidade do modelo de neg\u00f3cio com as exig\u00eancias legais de seguran\u00e7a operacional e tratamento de dados pessoais.<\/p>\n

Por isso era importante que naquele momento o arranjo da Meta se submetesse a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do Banco Central, \u00e0 semelhan\u00e7a do que tinha sido exigido de todos os outros players relevantes do mercado. O que houve, ent\u00e3o, foi uma preocupa\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter prudencial, de avalia\u00e7\u00e3o de risco de mercado, que foi conduzida na forma da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, resultando na libera\u00e7\u00e3o da plataforma ap\u00f3s a conclus\u00e3o das an\u00e1lises cab\u00edveis.<\/p>\n

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Os desafios decorrentes da r\u00e1pida ades\u00e3o dos brasileiros ao Pix s\u00e3o id\u00eanticos para todos os participantes do mercado banc\u00e1rio e de pagamentos. N\u00e3o h\u00e1, nesse contexto, nenhum tipo de distin\u00e7\u00e3o entre empresas de capital brasileiro ou de capital estrangeiro, inclusive americanas. O que parece destoar do bom senso \u00e9 pleitear um benef\u00edcio espec\u00edfico, e indevido, para empresas de origem americana.<\/p>\n

\u00c9 claro que os EUA t\u00eam liberdade de abrir investiga\u00e7\u00e3o sobre o que quiserem e, eventualmente, at\u00e9 aplicar restri\u00e7\u00f5es ou tarifas extras a pa\u00edses que adotam mecanismos que, na vis\u00e3o norte-americana, dificultam a expans\u00e3o ou a supremacia de empresas baseadas naquele pa\u00eds. Mas n\u00e3o faz sentido dizer que o Pix causa preju\u00edzo especificamente a empresas americanas. Elas est\u00e3o no jogo, com participa\u00e7\u00e3o relevante no mercado brasileiro e lucros expressivos.<\/p>\n

Espera-se que os EUA se conven\u00e7am de que o Pix, ao viabilizar a inser\u00e7\u00e3o de um grande contingente de pessoas no sistema financeiro, ao contr\u00e1rio de prejudicar os interesses de empresas americanas, garante o acesso de mais consumidores brasileiros a produtos e servi\u00e7os disponibilizados por empresas de capital americano no Brasil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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