{"id":13054,"date":"2025-07-29T22:10:54","date_gmt":"2025-07-30T01:10:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/29\/ao-stf-mauro-cid-defende-que-delacao-foi-feita-por-livre-e-espontanea-vontade\/"},"modified":"2025-07-29T22:10:54","modified_gmt":"2025-07-30T01:10:54","slug":"ao-stf-mauro-cid-defende-que-delacao-foi-feita-por-livre-e-espontanea-vontade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/29\/ao-stf-mauro-cid-defende-que-delacao-foi-feita-por-livre-e-espontanea-vontade\/","title":{"rendered":"Ao STF, Mauro Cid defende que dela\u00e7\u00e3o foi feita \u2018por livre e espont\u00e2nea vontade\u2019"},"content":{"rendered":"

O colaborador Mauro Cid apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) nesta ter\u00e7a-feira (29\/7) as alega\u00e7\u00f5es finais na a\u00e7\u00e3o penal sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022. Contrapondo-se ao pedido de nulidade da dela\u00e7\u00e3o por advogados dos demais r\u00e9us, a defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro<\/a> (PL) afirmou que ele firmou acordo \u201cpor livre e espont\u00e2nea vontade\u201d. Portanto, o documento \u00e9 \u201cv\u00e1lido, volunt\u00e1rio e eficaz\u201d, j\u00e1 que o militar teria cumprido integralmente as obriga\u00e7\u00f5es como colaborador.<\/p>\n

No Supremo, a defesa requer a manuten\u00e7\u00e3o do acordo e o perd\u00e3o judicial. Subsidiariamente, pede que n\u00e3o seja imposta uma pena superior a dois anos e\/ou absolvi\u00e7\u00e3o do tenente-coronel.<\/p>\n

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Na avalia\u00e7\u00e3o da defesa, as informa\u00e7\u00f5es trazidas aos autos por Mauro Cid foram cruciais para a constru\u00e7\u00e3o da den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Inclusive, gra\u00e7as aos depoimentos de Cid que foi poss\u00edvel saber sobre a \u201cminuta golpista\u201d, confirmada por generais das For\u00e7as Armadas e pelo pr\u00f3prio ex-presidente Bolsonaro durante os interrogat\u00f3rios dos r\u00e9us e oitivas de testemunhas.<\/p>\n

No texto, a defesa critica a postura da PGR de solicitar que Cid tenha direito ao m\u00ednimo de benef\u00edcio da dela\u00e7\u00e3o<\/a> \u2013 apenas a redu\u00e7\u00e3o de 1\/3 da pena \u2013 devido \u00e0 postura do colaborador. \u201cA Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, no entanto, em um linha muito t\u00eanue entre a realidade e a deslealdade processual, utiliza-se de todas as informa\u00e7\u00f5es e provas colhidas a partir da colabora\u00e7\u00e3o premiada, ancorado nela a base de toda a sua acusa\u00e7\u00e3o, sustentando, ao final da instru\u00e7\u00e3o em suas raz\u00f5es, que o Colaborador n\u00e3o merece o pr\u00eamio ajustado no Acordo\u201d, escreveram os advogados.<\/p>\n

Nas alega\u00e7\u00f5es finais, o PGR, Paulo Gonet requereu que os benef\u00edcios de Cid devem ser proporcionais ao que ele colaborou no processo. Assim, na avalia\u00e7\u00e3o do PGR, as constantes lacunas da colabora\u00e7\u00e3o premiada \u2013 que fizeram Cid prestar v\u00e1rios depoimentos na Pol\u00edcia Federal e no STF \u2013 ; as investiga\u00e7\u00f5es sobre o vazamento de trecho da dela\u00e7\u00e3o em conversas com advogados de outros r\u00e9us e a desconfian\u00e7a sobre a voluntariedade do acordo, enfraquecem o acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n

\u201cNa mesma linha de validade, efici\u00eancia e efic\u00e1cia da colabora\u00e7\u00e3o premiada de Mauro Cid, se haver\u00e1 de ser valorizada n\u00e3o apenas por seu conte\u00fado probat\u00f3rio apresentado \u2013 que \u00e9 inconteste \u2013; mas principalmente pela coragem moral demonstrada ao romper a conven\u00e7\u00e3o de sil\u00eancio estabelecido entre os investigados, em especial figuras de alta relev\u00e2ncia pol\u00edtica e institucional\u201d, diz o texto da defesa.<\/p>\n

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Advogados de outros r\u00e9us pedem a nulidade da dela\u00e7\u00e3o por falta de voluntariedade de Cid e informa\u00e7\u00f5es consideradas inveross\u00edmeis. As defesas alegam que Mauro Cid teria firmado a dela\u00e7\u00e3o quando estava preso; que teria sido coagido a colaborar sob pena de voltar \u00e0 pris\u00e3o e de ter sua fam\u00edlia processada, al\u00e9m de ter mentido e omitido fatos. Al\u00e9m disso, argumentam que Cid utilizou-se de um perfil da rede social Instagram identificado como \u201cGabriela R e\/ou Gabrielar702\u201d para se comunicar com terceiros e, especialmente, com a defesa do corr\u00e9u coronel Marcelo C\u00e2mara.<\/p>\n

\u201cQuanto a essas quest\u00f5es de coa\u00e7\u00e3o por parte do eminente Relator ou ent\u00e3o pela Pol\u00edcia Federal, assim como o fato de estar preso ao tempo da celebra\u00e7\u00e3o do Acordo, como j\u00e1 sustentado em defesa preliminar e acolhido pela Corte, e a fim de evitar tautologia in\u00fatil, cumpre apenas reiterar que Mauro Cid firmou acordo por livre e espont\u00e2nea vontade, sempre com orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento de seus defensores em todos os atos processuais a que intimado\u201d, diz a defesa.<\/p>\n

Sobre o uso de um terceiro perfil em rede social para supostamente se comunicar com outros r\u00e9us, os advogados dizem que a prova trazida por uma das defesas \u00e9 \u201cfalsa\u201d, \u201ce que os referidos perfis n\u00e3o foram utilizados por Mauro Cid, procedimento identificado pelo Inq. 5005\/DF, ainda em curso\u201d.<\/p>\n

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A defesa tamb\u00e9m argumenta que n\u00e3o h\u00e1 provas produzidas em ju\u00edzo que confirmem a pr\u00e1tica de crimes por Mauro Cid e a \u00fanica base da acusa\u00e7\u00e3o s\u00e3o as provas colhidas na fase policial e os pr\u00f3prios depoimentos do colaborador \u2014 usados contra ele.<\/p>\n

Os advogados tamb\u00e9m refor\u00e7am que Mauro Cid foi assessor militar do ex-presidente e teve \u201cpapel coadjuvante como Ajudante de Ordens\u201d, embora pr\u00f3ximo do ex-presidente Bolsonaro, \u201cexercendo sua fun\u00e7\u00e3o de assessoramento que era limitada, sem poderes decis\u00f3rios ou de influ\u00eancia no planejamento de eventos que a PGR aponta serem criminosos\u201d.<\/p>\n

Assim, a defesa afirma que a atua\u00e7\u00e3o de Cid como ajudante de ordens n\u00e3o implica ades\u00e3o a qualquer plano golpista. \u201cN\u00e3o h\u00e1, nos autos, al\u00e9m de dedu\u00e7\u00f5es acusat\u00f3rias, provas robustas e inequ\u00edvocas que demonstrem sua efetiva participa\u00e7\u00e3o em grupo organizado com os requisitos exigidos pela lei para consuma\u00e7\u00e3o. O simples v\u00ednculo pessoal, funcional, profissional ou ainda eventuais contatos com outros investigados, n\u00e3o configuram de per si associa\u00e7\u00e3o est\u00e1vel e organizada para a pr\u00e1tica de crimes\u201d, escrevem os advogados.<\/p>\n

Cid \u00e9 acusado dos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada; tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a, contra o patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e com consider\u00e1vel preju\u00edzo para a v\u00edtima; deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n

O prazo para a entrega das alega\u00e7\u00f5es finais vencia nesta ter\u00e7a-feira (29\/7) e agora abre-se o prazo para os demais r\u00e9us do n\u00facleo 1, da lideran\u00e7a da tentativa de golpe, se manifestarem\u201d. As alega\u00e7\u00f5es finais de Cid s\u00e3o assinadas pelos advogados C\u00e9zar Bitencourt, V\u00e2nia Bitencourt e Jair Alves Pereira na A\u00e7\u00e3o Penal 2668.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O colaborador Mauro Cid apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta ter\u00e7a-feira (29\/7) as alega\u00e7\u00f5es finais na a\u00e7\u00e3o penal sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022. Contrapondo-se ao pedido de nulidade da dela\u00e7\u00e3o por advogados dos demais r\u00e9us, a defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro (PL) […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13054"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13054"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13054\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13054"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13054"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13054"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}