{"id":13051,"date":"2025-07-29T20:05:56","date_gmt":"2025-07-29T23:05:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/29\/conferencia-da-icon-s-no-brasil-coloca-clima-e-igualdade-no-centro-do-direito-publico\/"},"modified":"2025-07-29T20:05:56","modified_gmt":"2025-07-29T23:05:56","slug":"conferencia-da-icon-s-no-brasil-coloca-clima-e-igualdade-no-centro-do-direito-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/29\/conferencia-da-icon-s-no-brasil-coloca-clima-e-igualdade-no-centro-do-direito-publico\/","title":{"rendered":"Confer\u00eancia da ICON-S no Brasil coloca clima e igualdade no centro do Direito P\u00fablico"},"content":{"rendered":"

O segundo dia da 11\u00aa edi\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia anual da International Society of Public Law (ICON-S), nesta ter\u00e7a-feira (29\/7), em Bras\u00edlia, continuou os debates sobre temas jur\u00eddicos atuais, com foco nas rela\u00e7\u00f5es entre quest\u00f5es clim\u00e1ticas e desigualdade. At\u00e9 a quarta-feira (30\/7), ser\u00e3o quase 350 pain\u00e9is com a apresenta\u00e7\u00e3o de trabalhos e discuss\u00f5es centradas no Direito P\u00fablico<\/a>. Cerca de 1.500 pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito participam do evento.<\/p>\n

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A pesquisadora Victoria Miyandazi, do Qu\u00eania, \u00e9 uma das profissionais que vieram ao Brasil para acompanhar a confer\u00eancia. Professora de Direito P\u00fablico na Universidade de Nottingham, no Reino Unido, e especialista em Direito Constitucional e igualdade, com foco na \u00c1frica, ela destacou a ICON-S como espa\u00e7o para o di\u00e1logo comparado. \u201cEstamos discutindo temas constitucionais semelhantes em diferentes jurisdi\u00e7\u00f5es e tentando encontrar solu\u00e7\u00f5es para problemas que atravessam fronteiras. \u00c9 uma oportunidade rara de ver como outros pa\u00edses lidam com quest\u00f5es como revis\u00e3o judicial, reformas constitucionais e retrocessos democr\u00e1ticos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Miyandazi tamb\u00e9m celebrou as trocas com profissionais de outras regi\u00f5es do Sul Global. \u201cFoi aqui que tive contato com autores latino-americanos como Roberto Gargarella e Rubari Sanchez, cujas ideias ampliaram muito minha vis\u00e3o sobre judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica e democracia iliberal\u201d, disse. Mas destacou que a diversidade regional e racial ainda \u00e9 um desafio em confer\u00eancias do tipo.<\/p>\n

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Barroso rebate cr\u00edticas sobre a atua\u00e7\u00e3o da Corte<\/strong><\/h3>\n

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, participou de um painel sobre a hist\u00f3ria do constitucionalismo no Brasil nesta ter\u00e7a-feira (29\/7). Barroso lembrou do hist\u00f3rico de golpes, contragolpes e interven\u00e7\u00f5es militares no pa\u00eds e destacou a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, como uma ruptura com esse ciclo.<\/p>\n

Barroso tamb\u00e9m respondeu a cr\u00edticas \u00e0s decis\u00f5es da Corte que impuseram limites \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fado golpista nas redes sociais. \u201cO pre\u00e7o que pagamos foi pequeno. Duas dezenas de postagens foram retiradas. Tr\u00eas perfis foram banidos. N\u00e3o houve desaparecidos, n\u00e3o houve assassinatos\u201d, disse. \u201cConseguimos preservar a democracia no Brasil, e isso n\u00e3o teve impacto relevante na natureza do pa\u00eds\u201d, completou.<\/p>\n

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O presidente do STF disse que o Tribunal tem sido alvo de incompreens\u00f5es, mas reiterou que sua atua\u00e7\u00e3o tem se pautado pelo devido processo legal e pela transpar\u00eancia. A resposta institucional aos ataques de 8 de janeiro, segundo ele, seguiu rigorosamente os princ\u00edpios constitucionais. \u201cQuem vence a elei\u00e7\u00e3o toma posse. Quem perde pode tentar de novo. Mas quem vence deve respeitar as regras do jogo e os direitos fundamentais de todos\u201d, afirmou.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, o presidente do STJ, Herman Benjamin<\/a>, tamb\u00e9m esteve presente na confer\u00eancia em painel sobre a mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. O ministro afirmou que\u00a0o momento atual \u00e9 de \u201ceros\u00e3o do Direito p\u00fablico\u201d em benef\u00edcio do Direito Privado<\/a>.<\/p>\n

A ICON-S \u00e9 a maior sociedade cient\u00edfica mundial na \u00e1rea e abrange os ramos do Direito Constitucional, Administrativo e Internacional. Fundada em Floren\u00e7a, It\u00e1lia, em 2014, a organiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por duas das publica\u00e7\u00f5es mais relevantes do campo: o International Journal of Constitutional Law (ICON) e o I-CONnect Blog, ambos editados pela Oxford University Press.<\/p>\n

\u00c0 frente da Se\u00e7\u00e3o Brasileira da ICON-S est\u00e3o, desde 2023, os professores Juliano Zaiden Benvindo (UnB) e Juliana Cesario Alvim Gomes (UFMG e Central European University), com o professor Em\u00edlio Meyer (UFMG) como secret\u00e1rio-executivo. A atua\u00e7\u00e3o do grupo tem sido fundamental para aproximar o Brasil do circuito internacional de debates jur\u00eddicos contempor\u00e2neos e ampliar a participa\u00e7\u00e3o de vozes do Sul Global nas discuss\u00f5es mais relevantes do Direito P\u00fablico atual.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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