{"id":13046,"date":"2025-07-29T20:16:10","date_gmt":"2025-07-29T23:16:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=13046"},"modified":"2025-07-29T20:16:10","modified_gmt":"2025-07-29T23:16:10","slug":"8a-camara-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-igreja-e-esposa-de-pastor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/29\/8a-camara-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-igreja-e-esposa-de-pastor\/","title":{"rendered":"8\u00aa C\u00e2mara reconhece v\u00ednculo de emprego entre igreja e esposa de pastor"},"content":{"rendered":"

8\u00aa C\u00e2mara reconhece v\u00ednculo de emprego entre igreja e esposa de pastor<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Ter, 29\/07\/2025 – 17:16<\/span><\/p>\n

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8\u00aa C\u00e2mara reconhece v\u00ednculo de emprego entre igreja e esposa de pastor<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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Ao longo de cinco anos ela trabalhou para a igreja como mission\u00e1ria evang\u00e9lica, acompanhando o marido que era pastor. Ela recebia remunera\u00e7\u00e3o, por\u00e9m sem anota\u00e7\u00e3o em carteira. Nesse per\u00edodo, gestante e em condi\u00e7\u00f5es de risco, ela chegou a ser transferida para uma cidade a 1.358 quil\u00f4metros de seu domic\u00edlio, o que contribuiu para o nascimento prematuro de seu filho, em cidade sem estrutura m\u00e9dica suficiente, levando-o a intercorr\u00eancias de sa\u00fade. Na Justi\u00e7a do Trabalho, ela pediu o v\u00ednculo trabalhista com a igreja e, tamb\u00e9m, indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n

Conforme informou a trabalhadora nos autos, o sal\u00e1rio que recebia era depositado na conta corrente de seu marido, que exercia a fun\u00e7\u00e3o de pastor na mesma igreja. Disse ainda que, desde que se casou, \u201cpassou a trabalhar para a igreja que exige, segundo ela, que “todas as esposas de pastor devem trabalhar em favor de sua congrega\u00e7\u00e3o”. Cumpria jornada das 7h \u00e0s 21h30, de domingo a sexta-feira e folgando aos s\u00e1bados. Entre as diversas fun\u00e7\u00f5es que exerceu, a trabalhadora afirmou que tinha de cuidar da “rela\u00e7\u00e3o com os membros, a parte administrativa e cont\u00e1bil da igreja, recolher e contabilizar as doa\u00e7\u00f5es, deveria obrigatoriamente comparecer \u00e0s reuni\u00f5es dos pastores, reuni\u00e3o das mulheres, e do minist\u00e9rio infantil, era respons\u00e1vel pelas refei\u00e7\u00f5es dos bispos e pastores (caf\u00e9, almo\u00e7o e jantar), sendo que, caso n\u00e3o cumprisse com suas obriga\u00e7\u00f5es, poderia ser punida com a transfer\u00eancia, rebaixamento de cargo de seu esposo”, entre outros.<\/p>\n

O Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara do Trabalho de Campinas julgou improcedentes os pedidos, por entender que a reclamante prestou servi\u00e7os religiosos sem subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, caracterizando trabalho volunt\u00e1rio. Ela n\u00e3o concordou e recorreu, e insistiu no reconhecimento do v\u00ednculo de emprego e pagamento de horas extras, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

A 8\u00aa C\u00e2mara, que julgou o recurso, comprovou a \u00a0presen\u00e7a dos requisitos legais de pessoalidade, subordina\u00e7\u00e3o, onerosidade e n\u00e3o eventualidade, e reconheceu o v\u00ednculo de emprego entre as partes, demonstrado ainda por prova testemunhal e documental, que a reclamante, na fun\u00e7\u00e3o de mission\u00e1ria, n\u00e3o prestava apenas servi\u00e7os religiosos. Segundo afirmou a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, a testemunha da igreja, ainda que tenha tentado evidenciar o trabalho volunt\u00e1rio, \u201cconfirmou as transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias, a obriga\u00e7\u00e3o da esposa do pastor tornar-se mission\u00e1ria na igreja, o recebimento de remunera\u00e7\u00e3o fixa, bem como a necessidade de sua presen\u00e7a durante os cultos diariamente, em v\u00e1rios hor\u00e1rios\u201d, o que, segundo o colegiado, comprova que ela \u201cexercia, de fato, uma fun\u00e7\u00e3o dentro da organiza\u00e7\u00e3o da Igreja com atividades determinadas, amplas, diversificadas, com habitualidade, remunera\u00e7\u00e3o e subordina\u00e7\u00e3o\u201d, e que n\u00e3o estaria t\u00e3o somente cumprindo o \u201cchamado da voca\u00e7\u00e3o religiosa\u201d ou \u201ccolocando sua for\u00e7a de trabalho \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da f\u00e9\u201d. E por isso, entendeu que o trabalho \u201cn\u00e3o era de mero voluntariado, mas verdadeira rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m analisou as alega\u00e7\u00f5es da trabalhadora por meio da \u00f3tica do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, Res. 492 do CNJ. Nesse sentido, o colegiado destacou \u201ca necessidade de evitar qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o e reconhecer a contribui\u00e7\u00e3o da reclamante como parte efetiva da organiza\u00e7\u00e3o da Igreja, e n\u00e3o apenas mero apoio ao trabalho do c\u00f4njuge\u201d. Tamb\u00e9m ressaltou \u201co nexo de causalidade entre a transfer\u00eancia for\u00e7ada da empregada gestante para cidade distante de seu domic\u00edlio e sem infraestrutura m\u00e9dica adequada, e os danos sofridos\u201d, pelo que \u201ca empregadora deve ser responsabilizada\u201d, concluiu.<\/p>\n

Para a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, a quest\u00e3o pede ainda uma pequena observa\u00e7\u00e3o acerca do trabalho relacionado \u201cao cuidado que, em larga medida, \u00e9 associado \u00e0s mulheres, o que faz com que sejam relegadas a postos de trabalho precarizados, desvalorizados e invisibilizados\u201d. No caso da esposa do pastor, \u201cn\u00e3o h\u00e1 como se reconhecer que estaria apenas acompanhando seu c\u00f4njuge\u201d, como afirmou a igreja. E assim, \u00a0diante dos elementos probat\u00f3rios produzidos nos autos, o colegiado reformou a senten\u00e7a para \u201creconhecer o liame empregat\u00edcio\u201d entre a igreja e a esposa do pastor.
\nO ac\u00f3rd\u00e3o condenou, assim, a igreja ao pagamento das verbas decorrentes (verbas rescis\u00f3rias, multa do art. 477 da CLT, horas extras e reflexos, indeniza\u00e7\u00e3o estabilit\u00e1ria) al\u00e9m de uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral no valor de R$ 15 mil. (Processo 0010260-33.2021.5.15.0043)<\/p>\n

Foto: banco de imagens Canva.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 29\/07\/2025 – 17:16<\/div>\n

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