{"id":13025,"date":"2025-07-29T06:31:25","date_gmt":"2025-07-29T09:31:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/29\/reforma-tributaria-demanda-nova-etapa-nas-operacoes-de-ma\/"},"modified":"2025-07-29T06:31:25","modified_gmt":"2025-07-29T09:31:25","slug":"reforma-tributaria-demanda-nova-etapa-nas-operacoes-de-ma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/29\/reforma-tributaria-demanda-nova-etapa-nas-operacoes-de-ma\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria demanda nova etapa nas opera\u00e7\u00f5es de M&A"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria<\/a> do consumo rec\u00e9m-aprovada no Brasil entrar\u00e1 em vigor a partir de janeiro de 2026 e tende a produzir importantes impactos jur\u00eddico-financeiros no ambiente das opera\u00e7\u00f5es de reorganiza\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias e de M&A.<\/p>\n

O novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o, estimado a uma al\u00edquota de 27,5%, cria o chamado IVA dual gerando o imposto sobre bens e servi\u00e7os (IBS<\/a>) e a contribui\u00e7\u00e3o (CBS<\/a>), com base de incid\u00eancia bastante ampliada, se comparada ao modelo anterior. Tal tributo ser\u00e1 cobrado sobre todas as opera\u00e7\u00f5es onerosas com bens, direitos e servi\u00e7os. A prop\u00f3sito dos servi\u00e7os, estes s\u00e3o considerados, pela LC 214\/2025, como tudo aquilo que n\u00e3o vier a se enquadrar como um bem.<\/p>\n

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Nesse contexto, h\u00e1 aspectos muito relevantes nas opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias acima mencionadas que tendem a ser fortemente impactados.<\/p>\n

Primeiro, o valuation<\/em> das companhias tende a mudar. O impacto financeiro do aumento da tributa\u00e7\u00e3o deve ser considerado e refletido na avalia\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios, mais precisamente na capacidade de gera\u00e7\u00e3o de caixa para o futuro. Nesse sentido, vale lembrar que a nova legisla\u00e7\u00e3o extingue o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) e seus benef\u00edcios fiscais, o que tende a impactar fortemente certos neg\u00f3cios que at\u00e9 ent\u00e3o eram alavancados em tais incentivos.<\/p>\n

Segundo, h\u00e1 casos em que as distribui\u00e7\u00f5es de dividendos, redu\u00e7\u00f5es de capital e as pr\u00f3prias fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es podem ser alvo da incid\u00eancia por parte do IBS\/CBS, o que precisa ser estimado na realiza\u00e7\u00e3o de uma opera\u00e7\u00e3o de M&A.<\/p>\n

Terceiro, os contratos j\u00e1 realizados no contexto do regime tribut\u00e1rio anterior possivelmente ter\u00e3o de ser revistos, pois cl\u00e1usulas de earn-out assinadas pelas partes, tendem a ter suas bases alteradas em face da nova tributa\u00e7\u00e3o mais onerosa.<\/p>\n

E quarto, os centros de compartilhamento de servi\u00e7os, comumente operados em grupos empresariais, provavelmente ser\u00e3o alvo da nova tributa\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorria at\u00e9 ent\u00e3o.<\/p>\n

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Em face de tudo isso, portanto, \u00e9 essencial agregar uma nova etapa nas opera\u00e7\u00f5es de M&A que est\u00e3o em curso e naquelas que ainda ser\u00e3o realizadas. Trata-se daquilo que se poderia chamar de stress test<\/em> tribut\u00e1rio, uma due diligence<\/em> prospectiva, capaz de mapear n\u00e3o apenas os efeitos imediatos, mas tamb\u00e9m os impactos jur\u00eddicos e financeiros projetados ao longo de todo o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033.<\/p>\n

Tudo para que seja poss\u00edvel a tomada de decis\u00f5es de forma estrat\u00e9gica e antecipada, no sentido de se preservar a seguran\u00e7a e a rentabilidade em tais neg\u00f3cios empresariais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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