{"id":13024,"date":"2025-07-29T06:31:25","date_gmt":"2025-07-29T09:31:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/29\/afluentes-do-controle-interno-brasileiro-no-seculo-21\/"},"modified":"2025-07-29T06:31:25","modified_gmt":"2025-07-29T09:31:25","slug":"afluentes-do-controle-interno-brasileiro-no-seculo-21","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/29\/afluentes-do-controle-interno-brasileiro-no-seculo-21\/","title":{"rendered":"Afluentes do controle interno brasileiro no s\u00e9culo 21"},"content":{"rendered":"

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU<\/a>) foi constitu\u00edda, desde a sua cria\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do s\u00e9culo 21, por meio da agrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e da incorpora\u00e7\u00e3o de novas atribui\u00e7\u00f5es. Nas duas d\u00e9cadas seguintes se construiu sobre esta um pl\u00e1stico modelo que se fortaleceu e se expandiu, ganhando presen\u00e7a pol\u00edtica e proje\u00e7\u00e3o na opini\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de mimetizar modelos subnacionais.<\/p>\n

Uma an\u00e1lise, dir\u00edamos, filos\u00f3fica dessa trajet\u00f3ria de pouco mais de duas d\u00e9cadas indica quatro poderosos afluentes que desaguaram no seu tempo na constru\u00e7\u00e3o desse rio \u2013 em um modelo que permitiu maleabilidade e sintonia temporal. Na tessitura dessa analogia, a CGU simboliza o encontro das \u00e1guas de ideias que tem for\u00e7a pela sua raiz e pela sua rela\u00e7\u00e3o com os contextos nacionais.<\/p>\n

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O primeiro afluente batizaremos de \u201cgovernan\u00e7a\u201d, uma ideia que herdada dos prim\u00f3rdios da fun\u00e7\u00e3o controle interno, permeia o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, e dialoga com a ideia de governan\u00e7a corporativa do setor privado, trazendo a fun\u00e7\u00e3o controle interno para o campo dos resultados, da auditoria no seu sentido original e do apoio \u00e0 gest\u00e3o.<\/p>\n

A raiz desse afluente \u00e9 o di\u00e1logo dos modelos do empresariado com a pol\u00edtica p\u00fablica, em sistemas estruturantes, em um cen\u00e1rio que passa por agendas da avalia\u00e7\u00e3o e de implementa\u00e7\u00e3o de programas, bem como pelas discuss\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, materializando-se em auditorias \u00a0e na discuss\u00e3o do risco, tendo como parceiro central o controle externo e as inst\u00e2ncias especializadas da gest\u00e3o p\u00fablica na estrutura ministerial.<\/p>\n

Seu principal marco legal, a Lei 10.180\/2001, tem suas ra\u00edzes no contexto da reformula\u00e7\u00e3o institucional do controle interno ocorrido sobretudo na segunda metade da d\u00e9cada de 1990. Destaca-se ainda um amplo conjunto infralegal sobre auditoria interna e gest\u00e3o de riscos, como a Instru\u00e7\u00e3o Normativa SFC\/MF 1\/2001; a IN MP\/CGU 1\/2016; e a IN 3\/2017, amparados em frameworks<\/em> e normas internacionais de auditoria interna, bem como em normas nacionais de contabilidade.<\/p>\n

\u00c9 o mundo de administradores, contadores e economistas.<\/p>\n

O segundo afluente \u00e9 a \u201cresponsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d e dialoga com a ideia de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e a intoler\u00e2ncia \u00e0 impunidade associada a anseios por avan\u00e7os na \u00e9tica dos agentes p\u00fablicos, em uma ideia de promo\u00e7\u00e3o de valores, de responsabiliza\u00e7\u00e3o de comportamentos desviantes.<\/p>\n

O afluente tem a sua raiz em um movimento anticorrup\u00e7\u00e3o ascendente no s\u00e9culo 21, fruto de conjunturas internacionais e do abandono de outras agendas, e se manifesta por estruturas e processos de responsabiliza\u00e7\u00e3o, bem como por mecanismos que buscam moldar comportamentos, como os programas de integridade e os c\u00f3digos de conduta, tendo parceiros nas inst\u00e2ncias relacionadas \u00e0 \u00e9tica e a movimentos que defendem causas nesse sentido.<\/p>\n

Traz como marcos legais relevantes a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o (Lei 12.846\/2013), a Lei de Conflito de interesses (Lei 12.813\/2013), em alguma medida o Decreto 9.203\/2017, e as normas relacionadas a promo\u00e7\u00e3o da \u00e9tica e a quest\u00e3o disciplinar no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

\u00c9 o mundo de advogados e em alguma medida de economistas, em especial nos avan\u00e7os da economia comportamental.<\/p>\n

O terceiro afluente pode ser chamado de \u201cParticipativo\u201d e consolida o bin\u00f4mio transpar\u00eancia e controle social, na media\u00e7\u00e3o da intera\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com os governos promovendo a accountability<\/em>, cobrando a qualidade da atua\u00e7\u00e3o estatal, interagindo cotidianamente como benefici\u00e1ria de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

O resgate da democracia no final do s\u00e9culo 20 serve de impulso para toda uma agenda participativa robustecida pela tecnologia, a chamada democracia digital, materializando-se em conselhos e portais da transpar\u00eancia, envolvendo a fun\u00e7\u00e3o controle interno com a sociedade civil organizada e com a imprensa.<\/p>\n

Como marcos legais significativos pode-se citar a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei 12.527\/2011) e a pouco conhecida Lei 13.460\/2017, que trata da participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos, bem como toda a produ\u00e7\u00e3o no campo dos chamados dados abertos.<\/p>\n

\u00c9 o mundo de cientistas pol\u00edticos, soci\u00f3logos, bem como de profissionais de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, o quarto afluente denomina-se \u201cInvestigativo\u201d, e perpassa a ideia de intelig\u00eancia, de detec\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o no uso de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, na investiga\u00e7\u00e3o de agentes por meio de a\u00e7\u00f5es em parceria com outros agentes de natureza policial, e em alguma medida, a sua responsabiliza\u00e7\u00e3o nas diversas esferas no arcabou\u00e7o jur\u00eddico nacional.<\/p>\n

A raiz desse afluente \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o articulada de \u00f3rg\u00e3os frente a casos concretos, desenvolvendo um movimento institucional de atua\u00e7\u00e3o na agenda anticorrup\u00e7\u00e3o, do combate mais especificamente, tendo como artefato central a chamada opera\u00e7\u00e3o especial, tendo como parceiro o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Pol\u00edcia Federal e demais \u00f3rg\u00e3os de defesa do Estado.<\/p>\n

O marco legal matriz desse afluente \u00e9 a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429\/1992), com influ\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o penal e ainda, da discuss\u00e3o da quest\u00e3o disciplinar no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

\u00c9 o mundo de advogados com influ\u00eancia do direito penal e do processual penal e dos profissionais de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Para al\u00e9m das caixas organizacionais que compuseram a CGU nesses 20 e poucos anos, as muta\u00e7\u00f5es s\u00e3o tradu\u00e7\u00f5es de acomoda\u00e7\u00f5es e de um jogo de for\u00e7as entre esses quatro afluentes, influenciados por conjunturas internacionais, for\u00e7as pol\u00edticas, lideran\u00e7as internas, press\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o, e a inova\u00e7\u00e3o diante de problemas concretos e situa\u00e7\u00f5es de grande repercuss\u00e3o.<\/p>\n

A combina\u00e7\u00e3o dos atores e for\u00e7as que alimentam esses afluentes possibilita uma atua\u00e7\u00e3o diversa e complexa, que dialoga com o pontual e com o sist\u00eamico, moldando o que se entende por um controle interno no novo s\u00e9culo. Esta conjuga\u00e7\u00e3o criou um curso pr\u00f3prio e inovador, que ao se distanciar do controle tradicional de base normativa prescritiva e enfoque jur\u00eddico, reformulou uma nova conceitua\u00e7\u00e3o dessa fun\u00e7\u00e3o que terminou por lhe trazer mais relev\u00e2ncia.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se discutir a fun\u00e7\u00e3o controle interno hoje sem o tradutor desses quatro rios, chaves para entender projetos, organogramas e tend\u00eancias, como vetores dessas for\u00e7as que se agitam em um rio sempre caudaloso e intenso, mas que tem o potencial de trazer \u00e1gua com nutrientes para as lavouras das pol\u00edticas p\u00fablicas, revertendo em desenvolvimento e em um futuro melhor.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) foi constitu\u00edda, desde a sua cria\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do s\u00e9culo 21, por meio da agrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e da incorpora\u00e7\u00e3o de novas atribui\u00e7\u00f5es. Nas duas d\u00e9cadas seguintes se construiu sobre esta um pl\u00e1stico modelo que se fortaleceu e se expandiu, ganhando presen\u00e7a pol\u00edtica e proje\u00e7\u00e3o na opini\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13024"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13024"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13024\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13024"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13024"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13024"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}