{"id":13023,"date":"2025-07-29T06:31:25","date_gmt":"2025-07-29T09:31:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/29\/quatro-pls-em-busca-da-soberania-digital\/"},"modified":"2025-07-29T06:31:25","modified_gmt":"2025-07-29T09:31:25","slug":"quatro-pls-em-busca-da-soberania-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/29\/quatro-pls-em-busca-da-soberania-digital\/","title":{"rendered":"Quatro PLs em busca da soberania digital"},"content":{"rendered":"

A ofensiva de Donald Trump<\/a> contra o Brasil no com\u00e9rcio exterior acendeu uma luz amarela em parlamentares de esquerda na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. O an\u00fancio do tarifa\u00e7o de 50% sobre os produtos exportados para os Estados Unidos, al\u00e9m da abertura de um investiga\u00e7\u00e3o sobre pr\u00e1ticas comerciais no \u00e2mbito da Se\u00e7\u00e3o 301, o que pode resultar em medidas n\u00e3o tarif\u00e1rias, revelou que a regula\u00e7\u00e3o das big techs estadunidenses \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o daquele governo em rela\u00e7\u00e3o ao Estado brasileiro.<\/p>\n

Este movimento causou uma rea\u00e7\u00e3o dentro do Congresso e do governo Lula que pode resultar na acelera\u00e7\u00e3o e tentativa de aprova\u00e7\u00e3o de projetos de leis que tratam, principalmente, da regulamenta\u00e7\u00e3o de tributos que incidam sobre a receita das empresas de tecnologia dos EUA.<\/p>\n

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Destaco neste texto quatro projetos de lei apresentados por deputados do PT e do PSOL, ou que j\u00e1 tramitavam na c\u00e2mara baixa, que buscam garantir soberania digital e justi\u00e7a tribut\u00e1ria sobre a gera\u00e7\u00e3o de riqueza por empresas que pagam poucos impostos no Brasil. Alguns deles v\u00e3o al\u00e9m do estabelecimento de tributos e prop\u00f5em a monetiza\u00e7\u00e3o de dados e a redistribui\u00e7\u00e3o desta riqueza para os usu\u00e1rios de internet que a geram diariamente.<\/p>\n

PLP 157\/2025 \u2014 Contribui\u00e7\u00e3o Social Digital e \u201cPix das big techs\u201d \u2014 Guilherme Boulos (PSOL-SP)<\/strong><\/p>\n

O PLP 157\/2025<\/a> prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o Social Digital (CSD) <\/strong>de 7% sobre a receita bruta obtida pelas plataformas digitais cuja receita global com a coleta de dados e veicula\u00e7\u00e3o de an\u00fancios publicit\u00e1rios tenha sido superior a R$ 500 milh\u00f5es no ano anterior. Seu diferencial est\u00e1 em transformar essa tributa\u00e7\u00e3o em um\u00a0instrumento redistributivo direto<\/strong>, com metade da arrecada\u00e7\u00e3o sendo devolvida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira por meio de um mecanismo apelidado de\u00a0\u201cPix das big techs\u201d<\/strong>.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea que esse retorno financeiro seja feito diretamente a usu\u00e1rios maiores de 18 anos cadastrados nas plataformas, funcionando como uma esp\u00e9cie de\u00a0dividendo digital<\/strong>. A outra metade da arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada em pol\u00edticas de inclus\u00e3o digital, conectividade em escolas p\u00fablicas, infraestrutura p\u00fablica de armazenamento e processamento de dados e incentivo a tecnologias abertas. O projeto tamb\u00e9m pro\u00edbe que as empresas repassem esse custo aos usu\u00e1rios, ou que retirem a gratuidade de servi\u00e7os e acesso.<\/p>\n

A governan\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por um comit\u00ea interinstitucional com participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, universidades e \u00f3rg\u00e3os reguladores. O PLP 157\/2025 se destaca por introduzir\u00a0inova\u00e7\u00e3o normativa e social<\/strong>, buscando garantir que os lucros gerados por plataformas com base em dados de usu\u00e1rios brasileiros retornem \u00e0 pr\u00f3pria sociedade, promovendo soberania digital, equidade econ\u00f4mica e justi\u00e7a social.<\/p>\n

PLP 153\/2025 \u2014 Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide-Digital) \u2014 Paulo Guedes (PT-MG)<\/strong><\/p>\n

O PLP 153\/2025<\/a> institui uma Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) incidente sobre receitas obtidas por grandes empresas de tecnologia digital no Brasil, especialmente em atividades de publicidade online e monetiza\u00e7\u00e3o de dados<\/strong>. O objetivo central \u00e9 criar um mecanismo de tributa\u00e7\u00e3o voltado a plataformas digitais com atua\u00e7\u00e3o relevante no pa\u00eds, mas que atualmente operam com\u00a0baixa carga tribut\u00e1ria proporcional<\/strong>, apesar de lucros expressivos.<\/p>\n

O projeto define crit\u00e9rios de \u201cpresen\u00e7a econ\u00f4mica significativa<\/strong>\u201d, como n\u00famero de usu\u00e1rios e volume de receita, para estabelecer quem deve pagar o tributo. A al\u00edquota proposta varia entre 2% e 5%, de acordo com faixas de faturamento bruto, e incide sobre receitas oriundas de publicidade e comercializa\u00e7\u00e3o de dados, com exce\u00e7\u00f5es previstas para servi\u00e7os gratuitos e organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos.<\/p>\n

Parte da arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinada a fundos como o\u00a0FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico)<\/strong>\u00a0e \u00e0\u00a0infraestrutura digital p\u00fablica<\/strong>, fortalecendo o ecossistema nacional de inova\u00e7\u00e3o. O projeto n\u00e3o prev\u00ea repasse dos custos aos usu\u00e1rios, e refor\u00e7a a necessidade de a regula\u00e7\u00e3o da economia digital estar alinhada com os princ\u00edpios da justi\u00e7a fiscal e soberania nacional por meio da gest\u00e3o de recursos cr\u00edticos da internet por interm\u00e9dio do governo.<\/p>\n

PL 4976\/2024 \u2014 Lei das Plataformas Digitais \u2014 Pedro Uczai (PT-SC)<\/strong><\/p>\n

O PL 4976\/2024<\/a> trata da regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais, com foco em\u00a0responsabilidade civil, modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, transpar\u00eancia algor\u00edtmica e preven\u00e7\u00e3o de danos sist\u00eamicos<\/strong>. O projeto abrange redes sociais, mecanismos de busca e marketplaces, e define crit\u00e9rios para identificar plataformas de grande porte, com obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a, privacidade e combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta obriga plataformas a adotarem medidas de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado nocivo<\/strong>, com regras claras para remo\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o e recursos de contesta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, trata do uso de\u00a0intelig\u00eancia artificial generativa<\/strong>, especialmente em per\u00edodos eleitorais, estabelecendo medidas de transpar\u00eancia e preven\u00e7\u00e3o de manipula\u00e7\u00e3o por meio de deepfakes, rob\u00f4s e contas inaut\u00eanticas.<\/p>\n

Outro eixo do projeto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia, como a publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos, e regras sobre publicidade digital, inclusive impulsionamento pol\u00edtico. O PL tamb\u00e9m introduz san\u00e7\u00f5es e a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o por omiss\u00e3o diante de conte\u00fados il\u00edcitos e viola\u00e7\u00f5es de direitos, representando um esfor\u00e7o de moderniza\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria em conson\u00e2ncia com padr\u00f5es internacionais como o Digital Services Act europeu<\/strong>.<\/p>\n

PLP 234\/2023 \u2014 Cofins e monetiza\u00e7\u00e3o de dados \u2014 Arlindo Chinaglia (PT-SP)<\/strong><\/p>\n

O PLP 234\/2023<\/a> prop\u00f5e uma al\u00edquota de 10% de Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre a receita bruta auferida por pessoa jur\u00eddica que explore servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o por meio de plataformas eletr\u00f4nicas online, aplica\u00e7\u00f5es de internet, marketplaces, portais ou s\u00edtios na rede mundial de computadores \u2014 internet, qualquer que seja o local de seu estabelecimento, que, sozinha ou em combina\u00e7\u00e3o com outra pessoa jur\u00eddica, coleta, processa, compra, vende ou compartilha anualmente a informa\u00e7\u00e3o pessoal de 50 mil ou mais titulares de dados ou agregados familiares, e aufira receita mensal acima de US$ 25 milh\u00f5es, ou o equivalente em outra moeda, por servi\u00e7os prestados em todo o mundo, ou R$ 10 milh\u00f5es por servi\u00e7os prestados no Brasil.<\/p>\n

A proposta busca preencher lacunas da tributa\u00e7\u00e3o tradicional, que n\u00e3o consegue capturar adequadamente a atividade econ\u00f4mica de empresas digitais transnacionais. Com estrutura mais simplificada, o PLP 234\/2023 visa garantir isonomia tribut\u00e1ria<\/strong> e permitir maior arrecada\u00e7\u00e3o de empresas que lucram com usu\u00e1rios e dados brasileiros, mesmo sem estarem fisicamente estabelecidas no pa\u00eds.<\/p>\n

A receita decorrente seria destinada ao Fundo de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza, para ser aplicado em a\u00e7\u00f5es direcionadas a fam\u00edlias cuja renda per capita seja inferior \u00e0 linha de pobreza, assim como indiv\u00edduos em igual situa\u00e7\u00e3o de renda, e popula\u00e7\u00f5es de munic\u00edpios e localidades urbanas ou rurais, isoladas ou integrantes de regi\u00f5es metropolitanas, que apresentem condi\u00e7\u00f5es de vida desfavor\u00e1veis.<\/p>\n

Perspectivas comuns e diferenciais<\/h3>\n

Como se v\u00ea, embora com estrat\u00e9gias distintas, todos os projetos convergem em torno da ideia de que as big techs devem ser reguladas e contribuir financeiramente com o pa\u00eds<\/strong>. A diferen\u00e7a est\u00e1 no\u00a0grau de ambi\u00e7\u00e3o social<\/strong> e nos instrumentos regulat\u00f3rios propostos<\/strong>.<\/p>\n

Os projetos mais voltados \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> (PLP 153 e 157) se distinguem do PL 4976\/2024, que foca mais em responsabilidade e transpar\u00eancia regulat\u00f3ria<\/strong>, com o endere\u00e7amento da quest\u00e3o da monetiza\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

J\u00e1 o PLP 234\/2023 aborda o tema em perspectiva mais ampla, dispondo sobre o Ecossistema Brasileiro de Monetiza\u00e7\u00e3o de Dados, a amplia\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o aos dados pessoais e garantia de sua propriedade pelo titular, a remunera\u00e7\u00e3o do titular pelo uso de dados por ele autorizados e a destina\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m, a programas de transfer\u00eancia de rendas, das multas aplicadas em caso de descumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n

Na tabela seguinte, apresento uma s\u00edntese dos pontos em comum e os diferenciais entre as mat\u00e9rias.<\/p>\n

<\/strong>Hip\u00f3teses prov\u00e1veis<\/h3>\n

Analisando todo o conte\u00fado dos PLs, fica claro que o PLP 157\/2025, de autoria de Guilherme Boulos, \u00e9 o \u00fanico que cobre o tema da justi\u00e7a social, combinando tributa\u00e7\u00e3o com transfer\u00eancia direta de renda \u00e0 popula\u00e7\u00e3o usu\u00e1ria de plataformas (modelo de redistribui\u00e7\u00e3o digital), al\u00e9m de prever: governan\u00e7a participativa (comit\u00eas com sociedade civil e universidades); foco em infraestrutura p\u00fablica e prote\u00e7\u00e3o de dados; proibi\u00e7\u00e3o de repasse do custo ao usu\u00e1rio (mantendo gratuidade); e al\u00edquota significativa (7%) com destina\u00e7\u00e3o clara e socialmente orientada.<\/p>\n

Contudo, o PL prev\u00ea a transfer\u00eancia de 50% da arrecada\u00e7\u00e3o aos que sejam usu\u00e1rios cadastrados, devendo o regulamento levar em considera\u00e7\u00e3o \u201cm\u00e9trica que n\u00e3o estimule a cria\u00e7\u00e3o de novos usu\u00e1rios nas plataformas, principalmente crian\u00e7as e adolescentes\u201d, mas n\u00e3o menciona como ser\u00e1 feita a distribui\u00e7\u00e3o aos usu\u00e1rios, ou seja, se ser\u00e1 proporcional \u00e0 frequ\u00eancia ou intensidade de uso, ou igualit\u00e1ria.<\/p>\n

Os demais projetos, com exce\u00e7\u00e3o do PLP 234 que tamb\u00e9m trata de monetiza\u00e7\u00e3o de dados e destina\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados pela al\u00edquota de Cofins ao Fundo de Combate \u00e0 Pobreza, t\u00eam m\u00e9ritos t\u00e9cnicos e fiscais, mas n\u00e3o incorporam mecanismos redistributivos diretos nem aprofundam tanto os aspectos de soberania tecnol\u00f3gica ou de inclus\u00e3o digital.<\/p>\n

Pelo que se tem dito, o governo Lula pode vir a apoiar um dos PLs mais distributivos (157\/2025 ou 153\/2025) para n\u00e3o assumir o \u00f4nus de encaminhar mais uma proposi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das duas que j\u00e1 cogita enviar ao Parlamento, e as cr\u00edticas sobre aumento de carga tribut\u00e1ria que, inevitavelmente, surgir\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que o Minist\u00e9rio da Fazenda possui uma minuta pronta de projeto de lei que prev\u00ea um maior ambiente de concorr\u00eancia na economia digital, mas que pode n\u00e3o ser enviado ao Legislativo neste momento. Com outros minist\u00e9rios, a pasta tamb\u00e9m est\u00e1 formulando um pacote de a\u00e7\u00f5es para incluir uma contribui\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio econ\u00f4mico (Cide) que recaia sobre as plataformas digitais.<\/p>\n

Como informado pela imprensa<\/a>, o tributo seria uma al\u00edquota de 3% que incidiria sobre a publicidade de empresas de servi\u00e7os digitais com alto faturamento. O modelo se baseia em regulamenta\u00e7\u00f5es da Espanha e do Canad\u00e1. Pelos c\u00e1lculos da Receita Federal, a contribui\u00e7\u00e3o arrecadaria menos de R$ 1 bilh\u00e3o por ano, o que representa apenas 0,07% de acr\u00e9scimo \u00e0 receita arrecadada no primeiro semestre de 2025.<\/p>\n

Ainda segundo os jornais, a Fazenda tamb\u00e9m se interessou pelo projeto de Boulos, que cria a contribui\u00e7\u00e3o social, e poderia apoi\u00e1-lo. Al\u00e9m disso, o governo possui outra minuta na gaveta: um texto do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, com apoio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, que cobriria o tema da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil e de prote\u00e7\u00e3o do consumidor de servi\u00e7os digitais. Mais avan\u00e7ado em termos de aprova\u00e7\u00e3o interna, esta proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estaria na escolha do melhor momento pol\u00edtico para ser encaminhada.<\/p>\n

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Outra tese \u00e9 a possibilidade de tudo isso permanecer no campo do \u201cbode na sala\u201d com as possibilidades de tributa\u00e7\u00e3o sendo apenas uma ferramenta de negocia\u00e7\u00e3o como tradicionalmente se faz no campo da diplomacia com os temas tecnol\u00f3gicos.<\/p>\n

No final da semana passada, o notici\u00e1rio dava conta<\/a> que o tema da tributa\u00e7\u00e3o teria sido descartado pelos minist\u00e9rios da \u00e1rea econ\u00f4mica. Ou seja, coloca-se a pauta na mesa com a mesma facilidade com que se pode retirar para substituir por algum ganho mais concreto. Este \u00e9 um tiro que pode sair pela culatra. Trump conseguiu a n\u00e3o entrada em vigor de tributos sobre as big techs na Uni\u00e3o Europeia e no Canad\u00e1 e as negocia\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias n\u00e3o foram abrandadas.<\/p>\n

Investiga\u00e7\u00e3o e blefes<\/h3>\n

Some-se a isso o fato de que a investiga\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o 301, prevista para encerrar em setembro, pode resultar em barreiras n\u00e3o tarif\u00e1rias que atinjam o setor de software e o consumo de servi\u00e7os de nuvem e intelig\u00eancia artificial pelo Brasil. O pa\u00eds importa US$ 8,9 bilh\u00f5es em servi\u00e7os de inform\u00e1tica e telecom (US$ 3,6 bilh\u00f5es) e propriedade intelectual (US$ 5,3 bilh\u00f5es) dos EUA, sendo que dentro desta \u00faltima categoria US$ 3,2 bilh\u00f5es s\u00e3o de licen\u00e7as para reproduzir e\/ou distribuir software. Ou seja, cerca de um ter\u00e7o das importa\u00e7\u00f5es do Brasil com os EUA vai para o setor de servi\u00e7os digitais e PI, o que inclui nuvem e IA de forma crescente.<\/p>\n

Dado o papel geopol\u00edtico estrat\u00e9gico que o setor de economia digital assumiu globalmente, n\u00e3o parece ser aconselh\u00e1vel blefar nesta seara. Um pacote soberano, com emendas a alguns dos PLs apresentados aqui, entre outras medidas, seria a melhor forma de abrir uma negocia\u00e7\u00e3o com inten\u00e7\u00e3o de obter resultados concretos para o pa\u00eds, garantindo recursos para estruturar nossos mercados digitais.<\/p>\n

Assim como ocorre com outros setores econ\u00f4micos, as empresas estrangeiras de economia digital devem contribuir com a manuten\u00e7\u00e3o de riquezas em solo brasileiro. Mas cabe ao Estado direcionar esta contribui\u00e7\u00e3o para assegurar que o Brasil possa decidir soberanamente a melhor forma de financiar seu projeto nacional de autonomia tecnol\u00f3gica baseado em pesquisa, inova\u00e7\u00e3o e pol\u00edtica industrial.<\/p>\n

Ou seja, n\u00e3o se trata apenas de uma quest\u00e3o de tributos ou uma ferramenta na mesa. Est\u00e1 na hora de o governo Lula usar a tempestade perfeita provocada por Trump para colher bons frutos para o ecossistema digital brasileiro, indo al\u00e9m das commodities e complexificando nossa ind\u00fastria em busca da afirma\u00e7\u00e3o da soberania.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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