{"id":13022,"date":"2025-07-28T21:26:56","date_gmt":"2025-07-29T00:26:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/28\/democracia-na-era-digital-marca-edicao-de-conferencia-global-de-direito-publico-no-brasil\/"},"modified":"2025-07-28T21:26:56","modified_gmt":"2025-07-29T00:26:56","slug":"democracia-na-era-digital-marca-edicao-de-conferencia-global-de-direito-publico-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/28\/democracia-na-era-digital-marca-edicao-de-conferencia-global-de-direito-publico-no-brasil\/","title":{"rendered":"Democracia na era digital marca edi\u00e7\u00e3o de confer\u00eancia global de Direito P\u00fablico no Brasil"},"content":{"rendered":"

Cerca de 1.500 pesquisadores, estudantes e profissionais do Direito de 60 pa\u00edses se reuniram na Universidade de Bras\u00edlia (UnB), nesta segunda-feira (28\/7), no primeiro dia da 11\u00aa edi\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia anual da International Society of Public Law (ICON-S)<\/a>, dedicada ao Direito P\u00fablico. \u00c9 primeira vez que o evento ocorre no Brasil.<\/p>\n

O encontro tem o objetivo de promover reflex\u00f5es aprofundadas sobre os temas atuais e colocar o pa\u00eds no panorama mundial de produ\u00e7\u00e3o de pesquisas acad\u00eamicas de alto n\u00edvel. O JOTA<\/span><\/strong> \u00e9 parceiro de m\u00eddia do evento. Neste ano, os desafios da democracia na era digital foi um dos temas centrais das discuss\u00f5es.\u00a0 \u00c0 noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luis Roberto Barroso, participar\u00e1 de uma plen\u00e1ria sobre democracia, digitaliza\u00e7\u00e3o e autoritarismo. O ICON-S vai at\u00e9 a quarta-feira (30\/7).<\/p>\n

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\u201cO Icon tem sido um espa\u00e7o de di\u00e1logo acad\u00eamico. Tem permitido uma internacionaliza\u00e7\u00e3o grande, um acolhimento dos acad\u00eamicos brasileiros, tem uma perspectiva tamb\u00e9m de inclus\u00e3o e de diversidade\u201d, descreve a professora Estef\u00e2nia Barboza da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR). Ela faz parte do conselho do consultivo do evento e participa da confer\u00eancia desde 2016. A perspectiva da professora \u00e9 de que as discuss\u00f5es desta edi\u00e7\u00e3o auxiliem a criar \u201cuma rede internacional de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Cortes constitucionais\u201d em um cen\u00e1rio de avan\u00e7o de ataques ao Judici\u00e1rio, como as cr\u00edticas do presidente dos EUA<\/a>, Donald Trump, a ju\u00edzes norte-americanos e \u00e0 Suprema Corte brasileira.<\/p>\n

A confer\u00eancia \u00e9 dividida em palestras apresentadas por especialistas do Direito P\u00fablico mundial e diversos pain\u00e9is com perspectivas de Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, e transdisciplinariedade, com \u00e1reas afins como Ci\u00eancia Pol\u00edtica, Teoria Pol\u00edtica, Filosofia Pol\u00edtica e Hist\u00f3ria Pol\u00edtica e Constitucional. Nesta segunda, foram 137 pain\u00e9is com discuss\u00f5es que variaram entre a legitimidade democr\u00e1tica do judici\u00e1rio e a adequa\u00e7\u00e3o das leis ao mundo p\u00f3s-covid.<\/p>\n

O professor Fernando Dias Menezes de Almeida, da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), considera que o evento promove um \u201cesp\u00edrito de interc\u00e2mbio de ideias e de debate cient\u00edfico\u201d. Ele mediou um painel sobre o papel do Estado e da governan\u00e7a na regula\u00e7\u00e3o digital no Brasil. No debate, a dificuldade de se estabelecer marcos legais mais r\u00edgidos frente \u00e0 velocidade do avan\u00e7o tecnol\u00f3gico foi o ponto de consenso.<\/p>\n

\u201cDessa discuss\u00e3o, eu diria que dois elementos ficaram evidentes. Em primeiro lugar, os desafios, os limites dos poderes nacionais em rela\u00e7\u00e3o a essas mat\u00e9rias. Em segundo lugar, a necessidade de n\u00f3s termos um olhar multidisciplinar, o direito n\u00e3o resolve esse problema. Se n\u00f3s n\u00e3o entendermos a tecnologia que est\u00e1 por tr\u00e1s, o direito vai trabalhar ingenuamente sobre essas quest\u00f5es\u201d, afirmou ao fim da discuss\u00e3o.<\/p>\n

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Al\u00e9m de pesquisadores, docentes e alunos, representantes de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos tamb\u00e9m participaram das discuss\u00f5es. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) apresentou um painel sobre papel da advocacia p\u00fablica na defesa da democracia e do meio ambiente. A advogada da Uni\u00e3o Beatriz Figueiredo Campos da N\u00f3brega, que integra a Procuradoria Nacional da Uni\u00e3o de Assuntos Internacionais (PNAI), debateu sobre os desafios que envolvem a legitimidade democr\u00e1tica do processo arbitral.<\/p>\n

\u201cTemos atuado de maneira estrat\u00e9gica para a defesa desses dois grandes campos do direito p\u00fablico, do interesse p\u00fablico, e tamb\u00e9m da arbitragem internacional e de como a rela\u00e7\u00e3o com a democracia precisa ser mantida e revisitada e acompanhada para que o interesse p\u00fablico n\u00e3o seja colocado em risco\u201d, disse.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o no evento, diz ela, \u00e9 relevante para evoluir os arranjos do Direito P\u00fablico. \u201cSe o direito quer se manter relevante e efetivo, ele precisa acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o da sociedade, desde a academia a quem aplica o direito p\u00fablico\u201d, destaca.<\/p>\n

Pela primeira vez na confer\u00eancia, o advogado Felipe Siqueira, assessor de ministro no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), submeteu um resumo de um artigo sobre uso do habeas corpus no STJ. A sua pesquisa foi discutida em um painel sobre o papel das Cortes brasileiras. \u201cA ideia foi ouvir pessoas que t\u00eam mais experi\u00eancia acad\u00eamica do que eu e tentar estabelecer rela\u00e7\u00f5es, submeter mesmo ao escrut\u00ednio das pessoas pra ver se era interessante o problema de pesquisa\u201d, afirmou. Como o dele, outras centenas de resumos de trabalhos foram apresentados.<\/p>\n

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Inaugurada em Floren\u00e7a, It\u00e1lia, em 2014, a ICON-S \u00e9 a maior sociedade cient\u00edfica mundial no \u00e2mbito do Direito P\u00fablico, incluindo Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Internacional. A institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 conectada ao International Journal of Constitutional Law (ICON) e ao International Journal of Constitutional Law Blog (I-CONnect), ambos publicados pela Oxford University Press.<\/p>\n

Os co-diretores da Se\u00e7\u00e3o Brasileira da ICON-S s\u00e3o, desde 2023, os professores Juliano Zaiden Benvindo (UnB) e Juliana Cesario Alvim Gomes (UFMG e Central European University), e o secret\u00e1rio-executivo \u00e9 o professor Em\u00edlio Meyer (UFMG).<\/p>\n

\u201cFoi muito legal ver as pessoas do mundo inteiro ocupando a UnB, usando esses espa\u00e7os, tendo discuss\u00f5es t\u00e3o relevantes para a agenda contempor\u00e2nea global e o Brasil podendo, de certa maneira, protagonizar isso\u201d, afirmou Juliana Cesario sobre o primeiro dia do evento.<\/p>\n

A iniciativa representa um esfor\u00e7o conjunto para descentralizar os eventos acad\u00eamicos e promover maior diversidade regional nos debates jur\u00eddicos. Ag\u00eancias de fomento, como FAPDF, CNPq e CAPES, tamb\u00e9m apoiam o evento, que conta com parcerias estrat\u00e9gicas com: BNDES, governo federal, Banco do Brasil, OAB, OAB\/Alagoas, INSPER, Itaipu, Mattos Filho, Caf\u00e9 Parano\u00e1, PPGD UnB, PPGD UFMG, AGU, UCL\/Max Planck e CEU\/Department of Legal Studies.<\/p>\n

No Brasil, a Brazilian Chapter da ICON-S existe desde 2019 e seu conselho \u00e9 composto por professores da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), UnB, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), Universidade Federal da Bahia (UFBA), PUC\/Paran\u00e1, Insper, FGV Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, e Mackenzie.<\/p>\n

11\u00aa edi\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia anual da International Society of Public Law\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Data<\/strong>: 28 a 30 de julho de 2025
\nLocal<\/strong>: Universidade de Bras\u00edlia
\nFormato do evento<\/strong>: Presencial<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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