{"id":13018,"date":"2025-07-28T21:26:56","date_gmt":"2025-07-29T00:26:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/28\/barroso-defende-papel-do-stf-na-regulacao-das-plataformas-e-alfineta-trump\/"},"modified":"2025-07-28T21:26:56","modified_gmt":"2025-07-29T00:26:56","slug":"barroso-defende-papel-do-stf-na-regulacao-das-plataformas-e-alfineta-trump","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/28\/barroso-defende-papel-do-stf-na-regulacao-das-plataformas-e-alfineta-trump\/","title":{"rendered":"Barroso defende papel do STF na regula\u00e7\u00e3o das plataformas e alfineta Trump"},"content":{"rendered":"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, rebateu cr\u00edticas a um suposto ativismo judicial da Corte no julgamento do Marco Civil da Internet<\/a><\/span> e disse que o Supremo apenas cumpriu seu papel ao julgar casos que chegaram ao Tribunal em meio ao v\u00e1cuo legislativo sobre o tema. O ministro falou no painel de abertura da confer\u00eancia internacional da International Society of Public Law<\/a> (ICON-S), nesta segunda-feira (28\/7), em Bras\u00edlia. O JOTA<\/span><\/strong> \u00e9 parceiro de m\u00eddia do evento.<\/p>\n

\u201cEsperamos bastante tempo para ver se o Congresso legislaria sobre o tema, o que nunca aconteceu. Ent\u00e3o tivemos que decidir. Quando decidimos, havia diferentes expectativas na sociedade. Alguns achavam que o STF n\u00e3o deveria se envolver. Outros achavam que demoramos demais. E h\u00e1 sempre aqueles que, qualquer que seja nossa decis\u00e3o, dir\u00e3o que foi errada\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

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Barroso disse tamb\u00e9m que a decis\u00e3o<\/a> do Supremo no caso, que amplia a responsabiliza\u00e7\u00e3o de plataformas digitais por conte\u00fado publicado por usu\u00e1rios, foi \u201cequilibrada, moderna n\u00e3o prejudica o modelo de neg\u00f3cios das plataformas digitais\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o do julgamento, em junho, a regra geral de responsabilidade das big techs passa a ser o artigo 21 do Marco Civil da Internet, antes restrito \u00e0s publica\u00e7\u00f5es que violam a intimidade por postagens de imagens com cenas de nudez ou atos sexuais. Inclusive no caso das contas inaut\u00eanticas. Contudo, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, pois o artigo 19 n\u00e3o foi afastado em sua integralidade.<\/p>\n

Anti-MAGA<\/h2>\n

O presidente do Supremo participou de um painel voltado \u00e0 discuss\u00e3o sobre a digitaliza\u00e7\u00e3o, o autoritarismo e a democracia. Barroso disse que l\u00edderes populistas autorit\u00e1rios t\u00eam usado as plataformas para disseminar mentiras como ferramenta de campanha. \u201cPrecisamos tornar a mentira inaceit\u00e1vel novamente\u201d, disse, em ingl\u00eas: \u201cwe should make lying wrong again\u201d. A declara\u00e7\u00e3o faz refer\u00eancia \u00e0 express\u00e3o usada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como slogan de campanha do seu governo e amplamente usada por seus apoiadores: \u201cmake america great again\u201d (em portugu\u00eas: \u201cfazer a Am\u00e9rica grande novamente\u201d).<\/p>\n

O STF tem sido alvo de cr\u00edticas do republicano por conta do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Trump j\u00e1 afirmou que a \u201cSuprema Corte brasileira\u201d \u201cemitiu centenas de ordens de censura secretas e ilegais a empresas de m\u00eddias sociais americanas\u201d. Barroso e outros sete ministros, incluindo Alexandre de Moraes, relator da a\u00e7\u00e3o que julga Bolsonaro, tiveram seus vistos suspensos.<\/p>\n

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Inaugurada em Floren\u00e7a, It\u00e1lia, em 2014, a ICON-S \u00e9 a maior sociedade cient\u00edfica mundial no \u00e2mbito do Direito P\u00fablico, incluindo Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Internacional. A institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 conectada ao International Journal of Constitutional Law (ICON) e ao International Journal of Constitutional Law Blog (I-CONnect), ambos publicados pela Oxford University Press.<\/p>\n

A iniciativa representa um esfor\u00e7o conjunto para descentralizar eventos acad\u00eamicos e promover maior diversidade regional nos debates jur\u00eddicos. Ag\u00eancias de fomento, como FAPDF, CNPq e CAPES, tamb\u00e9m apoiam o evento, que conta com parcerias estrat\u00e9gicas com: BNDES, governo federal, Banco do Brasil, OAB, OAB\/Alagoas, INSPER, Itaipu, Mattos Filho, Caf\u00e9 Parano\u00e1, PPGD UnB, PPGD UFMG, AGU, UCL\/Max Planck e CEU\/Department of Legal Studies.<\/p>\n

No Brasil, a Brazilian Chapter da ICON-S existe desde 2019 e seu conselho \u00e9 composto por professores da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), UnB, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR), Universidade Federal da Bahia (UFBA), PUC\/Paran\u00e1, Insper, FGV Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, e Mackenzie.<\/p>\n

Os co-diretores da Se\u00e7\u00e3o Brasileira da ICON-S s\u00e3o, desde 2023, os professores Juliano Zaiden Benvindo (UnB) e Juliana Cesario Alvim Gomes (UFMG e Central European University), e o secret\u00e1rio-executivo \u00e9 o professor Em\u00edlio Meyer (UFMG).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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