O an\u00fancio da imposi\u00e7\u00e3o de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros por parte do governo Trump deflagrou, como era de se esperar, uma rea\u00e7\u00e3o imediata de autoridades e comentaristas. A ideia de que o Brasil deveria acelerar sua reorienta\u00e7\u00e3o comercial em dire\u00e7\u00e3o a mercados como China, R\u00fassia, \u00cdndia ou Ir\u00e3 voltou \u00e0 tona com for\u00e7a.<\/p>\n
Trata-se, em tese, de uma resposta racional. Diante de uma san\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria norte-americana, a alternativa natural seria aprofundar o com\u00e9rcio com outros polos de poder. A narrativa tem apelo e respaldo hist\u00f3rico. Mas ela est\u00e1, neste momento, negligenciando os riscos estrat\u00e9gicos envolvidos.<\/p>\n
O que quase ningu\u00e9m est\u00e1 percebendo \u00e9 que o problema enfrentado pelo Brasil n\u00e3o se limita \u00e0s tarifas. Elas s\u00e3o, na verdade, apenas o sintoma mais vis\u00edvel de uma malha regulat\u00f3ria muito mais profunda e muito menos discutida, que opera por mecanismos t\u00e9cnicos, listas confidenciais e cl\u00e1usulas em contratos de financiamento, transporte e seguro. O nome dessa malha \u00e9 controle de exporta\u00e7\u00f5es. E a ponta mais agressiva de sua aplica\u00e7\u00e3o global atende por uma sigla: OFAC.<\/p>\n
Pouco conhecida fora dos c\u00edrculos especializados, a OFAC (Office of Foreign Assets Control) \u00e9 uma ag\u00eancia do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos respons\u00e1vel por administrar san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas. Seu poder deriva n\u00e3o de tarifas oficiais, mas de sua capacidade de bloquear ativos, cortar rela\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e excluir empresas e pessoas do sistema financeiro internacional.<\/p>\n
Basta uma \u00fanica conex\u00e3o com os Estados Unidos, como o uso do d\u00f3lar em uma transa\u00e7\u00e3o comercial, um componente de origem americana, o tr\u00e2nsito por um servidor baseado em territ\u00f3rio americano ou mesmo um pagamento processado por banco correspondente em Nova York para que sua jurisdi\u00e7\u00e3o seja acionada. E, uma vez acionada, ela pode esmagar empresas inteiras e impor preju\u00edzos bilion\u00e1rios, inclusive fora dos EUA, j\u00e1 que essas normas t\u00eam alcance extraterritorial.<\/p>\n
Esse aparato n\u00e3o opera sozinho. Ele se integra ao sistema de regras conhecido como Export Administration Regulations, que imp\u00f5e controles a qualquer exporta\u00e7\u00e3o, reexporta\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia de bens e tecnologias sens\u00edveis. A lista de bens controlados \u00e9 ampla. N\u00e3o se restringe a armamentos ou equipamentos de seguran\u00e7a, mas tamb\u00e9m alcan\u00e7a softwares de navega\u00e7\u00e3o, sensores industriais, semicondutores, drones, pe\u00e7as de aeronaves e dispositivos que fazem parte da cadeia produtiva de in\u00fameros setores civis.<\/p>\n
\u00c9 a\u00ed que reside o verdadeiro impasse brasileiro. Quando se afirma que o Brasil pode substituir os EUA por mercados como o chin\u00eas ou o russo, esquece-se que esses mercados est\u00e3o, eles pr\u00f3prios, profundamente entrela\u00e7ados com o regime de san\u00e7\u00f5es e controles extraterritoriais norte-americanos.<\/p>\n
Exportar para uma empresa estatal chinesa que conste de alguma lista restritiva do governo americano pode ser t\u00e3o perigoso quanto exportar diretamente para o Ir\u00e3. Realizar uma transa\u00e7\u00e3o de carne bovina para um comprador russo pode ser inviabilizado se o financiamento passar por banco que opere sob jurisdi\u00e7\u00e3o americana, o que, na pr\u00e1tica, significa quase todos os grandes bancos do mundo. A opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa ser il\u00edcita. Basta que ela seja vista como arriscada. E o risco, nesse universo, \u00e9 definido por Washington.<\/p>\n
No setor de avia\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais delicada. Empresas como a Embraer utilizam motores, softwares e sistemas de navega\u00e7\u00e3o fabricados por companhias norte-americanas. Cada venda para mercados classificados como sens\u00edveis exige n\u00e3o apenas o mapeamento de componentes, mas tamb\u00e9m a solicita\u00e7\u00e3o formal de licen\u00e7as, cuja concess\u00e3o est\u00e1 sujeita a vetos unilaterais.<\/p>\n
Isso significa que o governo americano pode bloquear a exporta\u00e7\u00e3o de um jato brasileiro a um pa\u00eds terceiro com base no simples fato de que parte de sua tecnologia \u00e9 de origem americana. E pode faz\u00ea-lo sem an\u00fancio, sem aviso e sem direito de resposta.<\/p>\n
No agroneg\u00f3cio<\/a>, onde se imagina maior liberdade, os riscos tampouco s\u00e3o desprez\u00edveis. A cadeia de exporta\u00e7\u00e3o de gr\u00e3os, carnes e fertilizantes depende de uma infraestrutura tecnol\u00f3gica que inclui desde softwares de rastreabilidade e sistemas de armazenamento at\u00e9 equipamentos agr\u00edcolas dotados de sensores que podem estar sujeitos a controle.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os contratos s\u00e3o lastreados em d\u00f3lares, os pagamentos passam por bancos internacionais e os seguros mar\u00edtimos s\u00e3o emitidos por grandes conglomerados ocidentais que seguem, rigorosamente, as diretrizes impostas pelas listas de san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O que se tem, portanto, \u00e9 um quadro em que o Brasil n\u00e3o est\u00e1 apenas cercado por tarifas. Est\u00e1 cercado por normas que regulam, de forma indireta e quase invis\u00edvel para muitos, a sua capacidade de acessar mercados alternativos. E \u00e9 justamente a\u00ed que o dilema se torna mais agudo: quanto mais o pa\u00eds tenta fugir da penaliza\u00e7\u00e3o imposta pelo mercado americano, mais se enreda nas teias que esse mesmo sistema lan\u00e7ou sobre os mercados n\u00e3o alinhados.<\/p>\n O resultado \u00e9 a configura\u00e7\u00e3o de um verdadeiro n\u00f3 g\u00f3rdio, no qual toda sa\u00edda aparentemente simples est\u00e1, na realidade, amarrada a m\u00faltiplos riscos nem sempre evidentes mas interconectados. Cort\u00e1-lo exigiria uma lucidez estrat\u00e9gica que, at\u00e9 agora, est\u00e1 ausente no debate p\u00fablico.<\/p>\n A rea\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 escalada tarif\u00e1ria de Trump precisa, portanto, ser mais sofisticada. N\u00e3o se pode responder a uma a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica com uma estrat\u00e9gia ing\u00eanua nem com discursos patri\u00f3ticos. Se queremos diversificar destinos, precisamos antes compreender as limita\u00e7\u00f5es reais que pesam sobre esses mercados. Isso exige conhecimento t\u00e9cnico, coordena\u00e7\u00e3o institucional e capacidade de negocia\u00e7\u00e3o internacional em um n\u00edvel muito mais elevado do que aquele que temos demonstrado at\u00e9 aqui.<\/p>\n O que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a perda de um mercado. \u00c9 a perda do direito de escolher com quem negociar. \u00c9 a constata\u00e7\u00e3o de que, mesmo fora do alcance vis\u00edvel das tarifas, as amarras continuam. Invis\u00edveis, mas eficazes. E, neste momento, perigosamente negligenciadas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O an\u00fancio da imposi\u00e7\u00e3o de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros por parte do governo Trump deflagrou, como era de se esperar, uma rea\u00e7\u00e3o imediata de autoridades e comentaristas. A ideia de que o Brasil deveria acelerar sua reorienta\u00e7\u00e3o comercial em dire\u00e7\u00e3o a mercados como China, R\u00fassia, \u00cdndia ou Ir\u00e3 voltou \u00e0 tona com for\u00e7a. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13014"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13014"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13014\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13014"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13014"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13014"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n