A reestreia do Estado Dual n\u00e3o ocorre num tribunal obscuro do s\u00e9culo 20, mas no centro pulsante das democracias constitucionais do s\u00e9culo 21. A express\u00e3o, cunhada por Ernst Fraenkel em 1941 para descrever a arquitetura institucional do regime nazista, define a conviv\u00eancia de duas ordens jur\u00eddicas sob o mesmo Estado: uma normativa, regida por leis formais; outra prerrogativa, impulsionada por comandos arbitr\u00e1rios e atos de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Este artigo examina como essa l\u00f3gica se atualiza no presente como projeto de exce\u00e7\u00e3o transnacional, articulado por meio da exporta\u00e7\u00e3o de normas seletivas, alian\u00e7as pol\u00edticas e instrumentos econ\u00f4micos de coer\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O foco recai sobre tr\u00eas vetores: a consolida\u00e7\u00e3o do trumpismo como modelo institucional de arbitrariedade legalizada; sua conex\u00e3o org\u00e2nica com a extrema direita brasileira; e o papel desempenhado por Eduardo Bolsonaro<\/a> na ativa\u00e7\u00e3o desse projeto sobre a soberania nacional \u2014 como evidenciam a sobretaxa ao a\u00e7o e alum\u00ednio, a investiga\u00e7\u00e3o contra o Pix<\/a> e a suspens\u00e3o de vistos de autoridades brasileiras<\/a>.<\/p>\n Hoje, o alerta ecoa nos Estados Unidos. Em artigo recente publicado na revista The Atlantic, Aziz Huq advertiu: estamos testemunhando a consolida\u00e7\u00e3o de um novo Estado Dual. A eros\u00e3o n\u00e3o vem com tanques \u2014 vem em ondas sucessivas de atentados \u00e0 ordem constitucional.<\/p>\n Come\u00e7ou com a pol\u00edtica anti-imigrat\u00f3ria, marcada pela persegui\u00e7\u00e3o de migrantes por agentes mascarados do ICE, sem garantias processuais m\u00ednimas, inclusive o habeas corpus. Seguiram-se exonera\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias de cargos com mandato fixo aprovados pelo Congresso, cortes or\u00e7ament\u00e1rios com fundamenta\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica, censura, campanhas difamat\u00f3rias, ordens executivas, ataques coordenados \u00e0 autonomia universit\u00e1ria, ao exerc\u00edcio da advocacia e ao pr\u00f3prio Judici\u00e1rio \u2014 al\u00e9m de ofensivas sistem\u00e1ticas contra a imprensa cr\u00edtica.<\/p>\n A autonomia do saber e a integridade do direito tornaram-se alvos de cerco institucional. Tudo com o respaldo da maioria conservadora da Suprema Corte norte-americana. N\u00e3o se trata de meras resson\u00e2ncias autorit\u00e1rias: trata-se da implanta\u00e7\u00e3o progressiva de um modelo de exce\u00e7\u00e3o institucionalizada.<\/p>\n O \u00e1pice dessa eros\u00e3o institucional se deu no caso United States v. Texas, quando a Suprema Corte admitiu restri\u00e7\u00f5es \u00e0 cidadania por nascimento para filhos de imigrantes indocumentados, revertendo um entendimento que vigorava desde a interpreta\u00e7\u00e3o da 14\u00aa Emenda.<\/p>\n Em voto hist\u00f3rico, a ministra Ketanji Brown Jackson \u2014 primeira mulher negra a integrar a corte \u2014 rompeu o pacto de sil\u00eancio institucional ao citar diretamente O Estado Dual<\/em> de Ernst Fraenkel, advertindo para a substitui\u00e7\u00e3o gradual da normatividade constitucional por uma l\u00f3gica de exce\u00e7\u00e3o institucionalizada. Sua dissid\u00eancia n\u00e3o se limitou ao plano t\u00e9cnico: foi um gesto jur\u00eddico, pol\u00edtico e hist\u00f3rico.<\/p>\n Ao reintroduzir o conceito de Fraenkel no cerne do debate constitucional americano, Jackson denunciou o deslizamento estrutural do sistema jur\u00eddico para uma zona de indistin\u00e7\u00e3o, em que comandos discricion\u00e1rios passam a se legitimar sob a apar\u00eancia da legalidade constitucional. Sua interven\u00e7\u00e3o marca uma inflex\u00e3o: nomear o Estado Dual \u00e9 expor os mecanismos de corros\u00e3o interna do Estado de Direito \u2014 e recus\u00e1-los publicamente.<\/p>\n O arb\u00edtrio desconhece fronteiras. Ele se projeta. O Estado Dual estadunidense busca hoje se transnacionalizar \u2014 e o Brasil se tornou alvo direto dessa engenharia. A conex\u00e3o n\u00e3o \u00e9 te\u00f3rica: \u00e9 funcional, tang\u00edvel e profundamente lesiva. Expressa-se na atua\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro<\/a>, deputado federal que opera desde os Estados Unidos como elo entre o trumpismo e a desestabiliza\u00e7\u00e3o institucional no Sul Global.<\/p>\n Sua atua\u00e7\u00e3o integra a engrenagem que busca consolidar Jair Bolsonaro<\/a> como governo fantoche, oferecendo base operacional e legitimidade formal a um projeto de exce\u00e7\u00e3o transnacional. Sob o manto do \u201cconservadorismo\u201d, defende um projeto de poder familiar, em detrimento dos interesses nacionais \u2014 com preju\u00edzos j\u00e1 concretos \u00e0 soberania, \u00e0 ordem econ\u00f4mica e \u00e0 estabilidade institucional do pa\u00eds.<\/p>\n O primeiro sintoma dessa engrenagem foi econ\u00f4mico: a sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros de a\u00e7o e alum\u00ednio, sob o pretexto de \u201cseguran\u00e7a nacional\u201d. A medida desorganizou cadeias produtivas estrat\u00e9gicas e provocou impacto direto sobre empregos e receitas de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o solicitou investiga\u00e7\u00e3o contra Eduardo Bolsonaro por poss\u00edvel uso de informa\u00e7\u00e3o privilegiada<\/a> na compra de d\u00f3lares, \u00e0s v\u00e9speras do an\u00fancio das tarifas. A opera\u00e7\u00e3o teve repercuss\u00e3o imediata na balan\u00e7a comercial e levantou suspeitas de coopera\u00e7\u00e3o entre operadores pol\u00edticos e interesses financeiros transnacionais.<\/p>\n O caso repercutiu tamb\u00e9m no cen\u00e1rio jur\u00eddico norte-americano: grandes importadores, como a empresa respons\u00e1vel por cerca de 75% do suco de laranja vendido nos EUA, moveram a\u00e7\u00e3o judicial contra as tarifas impostas pelo governo Trump, evidenciando n\u00e3o apenas os efeitos delet\u00e9rios da medida para o Brasil, mas tamb\u00e9m sua incongru\u00eancia econ\u00f4mica interna e o car\u00e1ter pol\u00edtico das san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A partir desse epis\u00f3dio, as pr\u00e1ticas de retalia\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica dos Estados Unidos ganharam f\u00f4lego renovado. Vieram os ataques ao Pix \u2014 investigado sob a Se\u00e7\u00e3o 301, com alega\u00e7\u00f5es de infra\u00e7\u00e3o concorrencial \u2014 e a suspens\u00e3o seletiva de vistos para ministros do STF, o procurador-geral da Rep\u00fablica e seus familiares, com exce\u00e7\u00e3o de tr\u00eas nomes ideologicamente alinhados.<\/p>\n Trata-se de um gesto calculado para fragilizar a autonomia funcional dos poderes constitu\u00eddos e impor limites externos \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o soberana. O alvo real n\u00e3o \u00e9 um governo espec\u00edfico, mas sim a soberania institucional do pa\u00eds \u2014 e, em especial, suas infraestruturas p\u00fablicas de inclus\u00e3o financeira, como o Pix, que se contrap\u00f5em \u00e0 financeiriza\u00e7\u00e3o privada dominante nos Estados Unidos e suas plataformas.<\/p>\n Ao elogiar o sistema brasileiro, Paul Krugman destacou que o Brasil pode ter inventado \u201co futuro do dinheiro\u201d ao criar uma infraestrutura p\u00fablica de pagamentos que realiza, de fato, o que os defensores das criptomoedas apenas prometeram: baixos custos de transa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e acesso amplo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, o Pix deixa de ser apenas um meio de pagamento para se tornar s\u00edmbolo de um projeto democr\u00e1tico de autonomia tecnol\u00f3gica e bancariza\u00e7\u00e3o inclusiva \u2014 precisamente aquilo que o novo regime estadunidense busca deslegitimar.<\/p>\n Em escalada sem precedentes, os EUA suspenderam unilateralmente os vistos de entrada para ministros do STF, o procurador-geral da Rep\u00fablica e seus respectivos familiares \u2014 com exce\u00e7\u00e3o de tr\u00eas nomes: Luiz Fux, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Kassio Nunes Marques. A arbitrariedade do gesto escancara sua natureza pol\u00edtica: o que antes operava nos bastidores emerge como forma expl\u00edcita de amea\u00e7a e chantagem institucional.<\/p>\n Esse processo ainda em curso revela o Brasil n\u00e3o apenas como alvo, mas como territ\u00f3rio de teste. Laborat\u00f3rio estrat\u00e9gico e fronteira de experimenta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, jur\u00eddica e econ\u00f4mica de um modelo autorit\u00e1rio global. A aproxima\u00e7\u00e3o com a China, os corredores bioce\u00e2nicos, os investimentos em soberania digital, o fortalecimento de institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas aut\u00f4nomas e a reativa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica industrial articulada \u00e0 transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica e \u00e0 infraestrutura regional apontam para um novo eixo de centralidade produtiva na reconfigura\u00e7\u00e3o do multilateralismo global.<\/p>\n \u00c9 nesse cen\u00e1rio que se inscreve a advert\u00eancia feita pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>, em entrevista \u00e0 CNN americana: \u201cTrump n\u00e3o foi eleito imperador do mundo\u201d. Ao contestar publicamente a centralidade unilateral dos Estados Unidos, a fala inscreve-se como gesto de resist\u00eancia \u00e0 transi\u00e7\u00e3o de um modelo de exce\u00e7\u00e3o velada para formas abertas de coer\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, econ\u00f4mica e diplom\u00e1tica.<\/p>\n O que antes operava sob a m\u00e1scara do unilateralismo normativo agora se expressa em san\u00e7\u00f5es seletivas, investiga\u00e7\u00f5es assim\u00e9tricas e press\u00f5es institucionais direcionadas. O que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 apenas uma disputa geopol\u00edtica: \u00e9 a afirma\u00e7\u00e3o de limites jur\u00eddicos diante de um projeto que pretende tutelar a autonomia de pa\u00edses do Sul Global pela via da prerrogativa.<\/p>\n Fraenkel viu esse filme antes. A pergunta que se imp\u00f5e \u00e9 como lidamos, aqui e agora, com os vest\u00edgios e as reconfigura\u00e7\u00f5es do Estado Dual \u2014 tanto em sua dimens\u00e3o interna, ainda atravessada por dispositivos seletivos de exce\u00e7\u00e3o, quanto em sua proje\u00e7\u00e3o transnacional, que busca reinstalar hierarquias globais por meio da coer\u00e7\u00e3o e da instabilidade.<\/p>\n Diante de uma multilateralidade emergente, marcada por novas coaliz\u00f5es econ\u00f4micas e institucionais, a decis\u00e3o brasileira n\u00e3o \u00e9 apenas defensiva: \u00e9 a oportunidade de afirmar um posicionamento soberano, articulado a regras compartilhadas e alian\u00e7as contra-hegem\u00f4nicas. A decis\u00e3o \u00e9 uma janela aberta \u2014 n\u00e3o para evadir, mas para mirar o horizonte e decidir, com clareza, o lugar que queremos ocupar.<\/p>\n FRAENKEL, Ernst. The dual state: a contribution to the theory of dictatorship. Translated from the German by E. A. Shils, in collaboration with Edith Lowenstein and Klaus Knorr. With an introduction by Jens Meierhenrich. Oxford: Oxford University Press, 2017.<\/p>\n HUQ, Aziz. America is watching the rise of a dual state. The Atlantic, 23 mar. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.theatlantic.com\/magazine\/archive\/2025\/05\/trump-executive-order-lawlessness-constitutional-crisis\/682112\/<\/a> . Acesso em: 20 jul. 2025.<\/p>\n SUPREME COURT OF THE UNITED STATES. Trump v. CASA de Maryland, Inc., 606 U.S. ___ (2025). Decis\u00e3o de 27 jun. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.supremecourt.gov\/opinions\/24pdf\/24a884_8n59.pdf<\/a> . Acesso em: 21 jul. 2025.<\/p>\n Paul Krugman, Pix: Brasil pode ter inventado o futuro do dinheiro com sistema de pagamento, diz pr\u00eamio Nobel de Economia, BBC News Brasil, 12 jul. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/articles\/cpwqg440d7lo<\/a>. Acesso em: 24 jul. 2025.<\/p>\nInscreva-se no canal de not\u00edcias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a>\u00a0\u00a0<\/span><\/h3>\n