{"id":12995,"date":"2025-07-28T05:58:43","date_gmt":"2025-07-28T08:58:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/28\/entre-tarifas-e-tributacao-de-big-techs-uma-guerra-comercial-entre-brasil-e-eua\/"},"modified":"2025-07-28T05:58:43","modified_gmt":"2025-07-28T08:58:43","slug":"entre-tarifas-e-tributacao-de-big-techs-uma-guerra-comercial-entre-brasil-e-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/28\/entre-tarifas-e-tributacao-de-big-techs-uma-guerra-comercial-entre-brasil-e-eua\/","title":{"rendered":"Entre tarifas e tributa\u00e7\u00e3o de big techs: uma guerra comercial entre Brasil e EUA?"},"content":{"rendered":"

Com a imin\u00eancia do tarifa\u00e7o pelos Estados Unidos, o governo brasileiro estuda medidas para contra-atac\u00e1-las, implementando tarifas rec\u00edprocas com fundamento na Lei de Reciprocidade Econ\u00f4mica (Lei 15.122\/2025<\/a>) e, no seu regulamento (Decreto 12.551\/2025<\/a>).<\/p>\n

Ao que parece, essas tarifas foram anunciadas ao mesmo tempo da c\u00fapula dos Brics e da valida\u00e7\u00e3o de outras quest\u00f5es econ\u00f4micas\/geopol\u00edticas relevantes para os pa\u00edses do Sul Global pelos Brics.<\/p>\n

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Esse \u00e9 o caso, por exemplo, do corredor bioce\u00e2nico Brasil-Peru<\/a>, a nova multipolaridade monet\u00e1ria (desdolariza\u00e7\u00e3o<\/a>), da potencial rediscuss\u00e3o das regras distributivas dos acordos para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o (que hoje privilegiam pa\u00edses desenvolvidos) na Conven\u00e7\u00e3o-Quadro da ONU sobre Coopera\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Internacional<\/a> (FCITC)[1]<\/a> etc.<\/p>\n

O governo federal tem escutado os setores prejudicados<\/a> e avaliado medidas alternativas para al\u00e9m da retalia\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria. Aqui, daremos \u00eanfase \u00e0s tarifas e \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o das big techs<\/em>.<\/p>\n

Potenciais tarifas a serem impostas pelos EUA<\/h3>\n

Em 9 de julho, o presidente Donald Trump anunciou tarifas de 50%<\/a> sobre produtos brasileiros importados aos EUA em raz\u00e3o de \u201ccondutas anticomerciais\u201d brasileiras, sendo que alguns dias antes, tinha anunciado tarifas adicionais de 10%<\/a> para os pa\u00edses do BRICS. Somando essas duas al\u00edquotas, as tarifas poderiam chegar a 60%.<\/p>\n

Em 15 de julho, o Escrit\u00f3rio do Representante do Com\u00e9rcio dos EUA (USTR[2]<\/a>) anunciou<\/a> uma investiga\u00e7\u00e3o de medidas comerciais brasileiras \u201cinjustas\u201d para empresas americanas com base na Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974, quais sejam:<\/p>\n

Com\u00e9rcio e servi\u00e7os locais de pagamento eletr\u00f4nicos (Pix);
\nPrefer\u00eancias tarif\u00e1rias aplic\u00e1veis a outros pa\u00edses como, por exemplo, M\u00e9xico<\/a> e \u00cdndia<\/a>;
\nFragilidade na aplica\u00e7\u00e3o de normas anti-corrup\u00e7\u00e3o;
\nInsufici\u00eancia no combate \u00e0 pirataria e streaming ilegal;
\nAbandono da isen\u00e7\u00e3o de tarifas para o etanol americano e
\nDesmatamento ilegal.<\/p>\n

Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira investiga\u00e7\u00e3o do USTR contra o Brasil instaurada em um governo Trump. Vale lembrar que, em 2020, houve uma investiga\u00e7\u00e3o<\/a> contra alguns projetos de lei que tramitavam no Congresso Nacional[3]<\/a>. Esses projetos visavam a introdu\u00e7\u00e3o de Digital Service Tax (DST) no pa\u00eds, com o objetivo de tributar plataformas digitais no pa\u00eds. Essa investiga\u00e7\u00e3o foi suspensa<\/a> pois nenhuma lei foi aprovada.<\/p>\n

Alternativas na OMC e medidas de assist\u00eancia \u00e0s empresas brasileiras<\/h3>\n

Caso as tarifas venham a ser aplicadas, uma das alternativas do Governo brasileiro \u00e9 recorrer ao \u00d3rg\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias da OMC<\/a>, apresentando den\u00fancia formal \u00e0s medidas americanas. N\u00e3o se pode esquecer que h\u00e1 uma paralisia no mecanismo de solu\u00e7\u00e3o de disputas da OMC causada pelo pr\u00f3prio governo americano<\/a>, que criticou a forma de organiza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de medidas favor\u00e1veis \u00e0 China.<\/p>\n

Essas discord\u00e2ncias remontam ao governo Obama. Desde ent\u00e3o, os EUA t\u00eam se recusado a nomear membros para o \u00d3rg\u00e3o de Apela\u00e7\u00e3o da OMC, o que bloqueou a sua opera\u00e7\u00e3o[4]<\/a>.<\/p>\n

Como alternativa, 26 pa\u00edses[5]<\/a> estabeleceram, em mar\u00e7o de 2020, um sistema de apela\u00e7\u00e3o para disputas comerciais, o chamado Acordo Provis\u00f3rio de Arbitragem de Apela\u00e7\u00e3o Multipartes<\/a> (MPIA[6]<\/a>)[7]<\/a>. Os EUA n\u00e3o aderiram ao MPIA, de forma que, nesse est\u00e1gio, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que um futuro caso seja levado \u00e0 OMC com uma solu\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria.<\/p>\n

O Governo brasileiro cogita criar medidas de assist\u00eancia<\/a> \u00e0s empresas dom\u00e9sticas, tais como linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas, mecanismos de reintegra\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, promover o acesso \u00e0 mercados substitutos e outras medidas de incentivo \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o das big techs<\/em><\/h3>\n

Um dos principais pontos de discuss\u00e3o levantados pelos EUA como fundamento das tarifas \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o das plataformas digitais introduzidas por diversos pa\u00edses, que s\u00e3o tidas como discriminat\u00f3rias \u00e0s big techs<\/em> americanas.<\/p>\n

Embora esse tema n\u00e3o tenha sido levantado expressamente na investiga\u00e7\u00e3o do USTR (exceto pelo eventual preju\u00edzo \u00e0s plataformas de pagamento das redes sociais), fato \u00e9 que as medidas discutidas na OCDE<\/a> (Pilares I e II, que realocam compet\u00eancia tribut\u00e1ria aos mercados consumidores) e na ONU<\/a> (nos protocolos antecipados da FCITC para a tributa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os digitais transfronteiri\u00e7os) est\u00e3o no escrut\u00ednio do Governo americano.<\/p>\n

Nessa conjuntura, a elimina\u00e7\u00e3o dos DSTs virou instrumento de barganha para a negocia\u00e7\u00e3o das tarifas americanas. De um lado est\u00e3o as incertezas quanto \u00e0 continuidade do Pilar II<\/a> ap\u00f3s a confer\u00eancia do G7<\/a>; de outro, os BRICS apoiam o Protocolo Antecipado da FCITC.<\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) apresentou Projeto Complementar de Lei 157\/2025<\/a> instituindo a Contribui\u00e7\u00e3o Social Digital (CSD, que inclui um mecanismo chamado de \u201cPix das big techs\u201d) incidente sobre receita bruta das atividades de publicidade digital (ads<\/em>) e venda ou transfer\u00eancia de dados gerados por usu\u00e1rios localizados no Brasil, ou deles coletados durante o uso de uma plataforma digital. A al\u00edquota proposta seria de 7% aplic\u00e1vel somente \u00e0s plataformas com receita bruta global superior a R$ 500 milh\u00f5es.<\/p>\n

Os recursos arrecadados com a CSD seriam destinados:<\/p>\n

25% para o Fundo Nacional de Cuidados Digitais, visando fortalecimento da aplica\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e iniciativas de integridade da informa\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 fake news<\/em> e auditorias independentes de plataformas digitais que manipulem dados de usu\u00e1rios para impulsionamento e publicidade segmentada;
\n25% para Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva, visando o desenvolvimento de infraestrutura p\u00fablica e tecnologia local de dados e
\n50% a ser devolvida aos usu\u00e1rios pessoas f\u00edsicas brasileiras de plataformas digitais, como um mecanismos de remunera\u00e7\u00e3o pelos dados extra\u00eddos e transfer\u00eancia de renda aos usu\u00e1rios (mecanismo entitulado \u201cPix das big techs<\/em>\u201d).<\/p>\n

Ou seja, 3,5% da receita bruta seria destinada aos fundos mencionados pelo projeto e 3,5% seriam repartidos entre os usu\u00e1rios brasileiros das big techs<\/em>, com a manuten\u00e7\u00e3o da gratuidade das plataformas.<\/p>\n

A CSD proposta pelo deputado Boulos tem alguma semelhan\u00e7as com o modelo de DST, introduzidos em diversos pa\u00edses do mundo (como Reino Unido<\/a>, Fran\u00e7a<\/a>, Canad\u00e1<\/a>, It\u00e1lia<\/a>, \u00cdndia<\/a> etc<\/em>.) e o modelo da Uni\u00e3o Europeia<\/a> assim como com outros tributos que foram objeto de projetos de lei apresentados ao Congresso Nacional nos \u00faltimos anos[8]<\/a>.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o de um DST no Brasil vai na contram\u00e3o das medidas adotadas por pa\u00edses que negociam o relaxamento de tarifas. Esse \u00e9 o caso, por exemplo, do Reino Unido<\/a>, Canad\u00e1<\/a> e \u00cdndia<\/a>, que parecem ter afastado ou cogitam afastar a exig\u00eancia do tributo durante as negocia\u00e7\u00f5es com os EUA (pelo menos por ora).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, sob o ponto de vista t\u00e9cnico, a introdu\u00e7\u00e3o de DST pode gerar in\u00fameros problemas pr\u00e1ticos, como a d\u00favida quanto a aplica\u00e7\u00e3o dos acordos para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o[9]<\/a>, a negativa de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio no pa\u00eds da matriz dos grupos multinacionais[10]<\/a>, o aumento do pre\u00e7o<\/a> do servi\u00e7os para usu\u00e1rios, entre outros.<\/p>\n

No entanto, n\u00e3o se pode negar que a introdu\u00e7\u00e3o de lei semelhante no contexto da negocia\u00e7\u00e3o de tarifas com os EUA pode servir como instrumento de barganha tal como demonstra a experi\u00eancia internacional.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos desse jogo geopol\u00edtico<\/h3>\n

O Brasil n\u00e3o \u00e9 um pa\u00eds com baixo n\u00edvel de tarifas. Pelo contr\u00e1rio, ainda que tenhamos visto uma tend\u00eancia de liberaliza\u00e7\u00e3o[11]<\/a> no governo Collor ap\u00f3s o Consenso de Washington[12]<\/a>, o pa\u00eds imp\u00f5e barreiras tarif\u00e1rias em diversos setores econ\u00f4micos, com vistas a privilegiar o mercado dom\u00e9stico.<\/p>\n

Esse \u00e9 o melhor cen\u00e1rio para o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds? Intuitivamente, a resposta parece ser n\u00e3o. Curiosamente, estudos econ\u00f4micos recentes[13]<\/a> demonstram que as tarifas do passado foram ben\u00e9ficas \u00e0 difus\u00e3o tecnol\u00f3gica local. Isso nos revela que, na imin\u00eancia de uma guerra comercial provocada pelos EUA, \u00e9 hora de o Brasil avaliar as suas pe\u00e7as no tabuleiro desse jogo geopol\u00edtico, considerando desde a pol\u00edtica comercial e industrial at\u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o das big techs<\/em>.<\/p>\n

[1]<\/a> No original, em ingl\u00eas, Framework Convention on International Tax Cooperation<\/em>. Sobre o assunto: SCHOUERI, Lu\u00eds Eduardo. The UN Framework Convention: A Once-in-a-Lifetime Opportunity. Intertax, v. 53, n. 6\/7, p. 492-493, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/schoueri.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/LES-The-UN-Framework-Convention.pdf<\/a>. Acesso em 24 jul. 2025; MIYAKE, Alina. Recent Developments in the Taxation of Cross-Border Services: LATAM Position(s) on the UN Terms of Reference (ToR). <\/strong>10 jul. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/ssrn.com\/abstract=5350884<\/a>. Acesso em: 24 jul. 2025.<\/p>\n

[2]<\/a> No original, em ingl\u00eas, United States Trade Representative<\/em>.<\/p>\n

[3]<\/a> Referente ao Projeto de Lei n\u00ba 2.358\/2020 e Projetos de Lei Complementar n\u00ba 131\/2020 e 218\/2020.<\/p>\n

[4]<\/a> United States refusal to appoint members renders WTO Appellate Body unable to hear new appeals. American<\/strong> Journal of International Law,<\/strong> Cambridge, v. 114, n. 2, p. 273\u2013274, abr. 2020. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cambridge.org\/core\/journals\/american-journal-of-international-law\/article\/us-refusal-to-appoint-members-renders-wto-appellate-body-unable-to-hear-new-appeals\/AAEE87FF75E27F33F58A4CCC33D97A11<\/a>. Acesso em: 24 jul. 2025.<\/p>\n

[5]<\/a> Esse \u00e9 o caso de Austr\u00e1lia, Benim, Brasil, Canad\u00e1, Chile, China, Col\u00f4mbia, Costa Rica, Equador, Filipinas, Guatemala, Hong Kong, China, Isl\u00e2ndia, Jap\u00e3o, Macau, China, Mal\u00e1sia, M\u00e9xico, Montenegro, Nicar\u00e1gua, Noruega, Nova Zel\u00e2ndia, Paquist\u00e3o, Paraguai, Peru, Reino Unido, Singapura, Su\u00ed\u00e7a, Ucr\u00e2nia, Uni\u00e3o Europeia e Uruguai.<\/p>\n

[6]<\/a> No original, em ingl\u00eas, Multi-Party Interim Appeal Arbitration Arrangement<\/em>.<\/p>\n

[7]<\/a> PAUWELYN, Joost. The WTO\u2019s Multi-Party Interim Appeal Arbitration Arrangement (MPIA): What\u2019s New? World Trade Review<\/strong>, Cambridge, v. 22, n. 5, p. 693\u2013701, dez. 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cambridge.org\/core\/journals\/world-trade-review\/article\/wtos-multiparty-interim-appeal-arbitration-arrangement-mpia-whats-new\/B279E8A106380A510AAA28F4E1A4130F<\/a>. Acesso em: 24 jul. 2025.<\/p>\n

[8]<\/a> Por exemplo: Projetos de Lei n\u00ba 2.358\/2020<\/a>, 3.887\/2020<\/a>, 640\/2021<\/a> e 1.068\/2025<\/a> e Projetos de Lei Complementar n\u00ba 131\/2020<\/a>, 218\/2020<\/a> e 241\/2020<\/a>.<\/p>\n

[9]<\/a> CUI, Wei. The Digital Services Tax on the Verge of Implementation. Canadian Tax Journal \/ Revue fiscale canadienne,<\/strong> Toronto, v. 67, n. 4, p. 1135\u20131152, 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ctf.ca\/common\/Uploaded%20files\/Documents\/CTJ%202019\/Issue%204\/1135_2019CTJ4-Sym-Cui.pdf<\/a>. Acesso em: 24 jul. 2025.<\/p>\n

[10]<\/a> AVI-YONAH, Reuven S. Should Digital Services Taxes Be Creditable? Tax Notes<\/strong>, Arlington, VA, 11 mar. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.taxnotes.com\/featured-analysis\/should-digital-services-taxes-be-creditable\/2024\/03\/08\/7j7s0. Acesso em: 24 jul. 2025.<\/p>\n

[11]<\/a> MOREIRA, Mauricio Mesquita. Brazil\u2019s Trade Policy: Old and New Issues<\/strong>. Washington, DC: Inter-American Development Bank, dez. 2009. (IDB Working Paper Series; n. IDB-WP-139). Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.usitc.gov\/research_and_analysis\/documents\/Moreira-Brazils_Trade_Policy__Old_and_New_Issues.pdf<\/a>. Acesso em: 24 jul. 2025.<\/p>\n

[12]<\/a> TANZI, Vito. Taxation in Latin America in the Last Decade.<\/strong> Washington, DC: International Monetary Fund, dez. 2000. (Working Paper n. 76). Dispon\u00edvel em: https:\/\/kingcenter.stanford.edu\/sites\/g\/files\/sbiybj16611\/files\/media\/file\/76wp_0.pdf<\/a>. Acesso em: 24 jul. 2025.<\/p>\n

[13]<\/a> DE SOUZA, Gustavo; GAETANI, Ruben; MESTIERI, Mart\u00ed. More Trade, Less Diffusion: Technology Transfers and the Dynamic Effects of Import Liberalization. Chicago Fed Working Paper<\/strong>, n. 2024-20, set. 2024 (rev. mar. 2025). Chicago: Federal Reserve Bank of Chicago, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.chicagofed.org\/publications\/working-papers\/2024\/2024-20<\/a>. Acesso em: 24 jul. 2025.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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