{"id":12993,"date":"2025-07-27T09:23:39","date_gmt":"2025-07-27T12:23:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/27\/caso-roberto-e-erasmo-carlos-o-desafio-de-julgamentos-que-envolvem-celebridades-queridas\/"},"modified":"2025-07-27T09:23:39","modified_gmt":"2025-07-27T12:23:39","slug":"caso-roberto-e-erasmo-carlos-o-desafio-de-julgamentos-que-envolvem-celebridades-queridas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/27\/caso-roberto-e-erasmo-carlos-o-desafio-de-julgamentos-que-envolvem-celebridades-queridas\/","title":{"rendered":"Caso Roberto e Erasmo Carlos: o desafio de julgamentos que envolvem celebridades queridas"},"content":{"rendered":"

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal<\/a>, em voto do relator, o ministro Dias Toffoli<\/a>, reconheceu a repercuss\u00e3o geral para o recurso extraordin\u00e1rio com agravo (ARE 1.542.420) interposto por Roberto Carlos e os herdeiros de Erasmo Carlos<\/a> em lit\u00edgio entre os compositores e a editora Fermata que decorreu de contratos celebrados entre os anos de 1964 a 1987.<\/p>\n

O caso em quest\u00e3o evocou uma vez mais as dificuldades inerentes aos julgamentos que envolvem n\u00e3o apenas celebridades, mas celebridades reconhecidamente estimadas h\u00e1 muitos anos pelo p\u00fablico. Mostrou tamb\u00e9m a dificuldade de bem aplicar normas gerais que deveriam ser observadas por todos, notadamente aqueles que devem servir como refer\u00eancia em sua atividade profissional, na qual o talento deve ser celebrado, mas deve igualmente exigir modera\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise pr\u00e9via nas pretens\u00f5es deduzidas perante o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

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Sustentam os compositores que o lit\u00edgio estaria relacionado \u00e0 validade de contratos celebrados antes das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas atuais, em especial os que envolvem as plataformas de streaming. Eles defendem a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios diversos daqueles que nortearam as m\u00eddias f\u00edsicas como LPs, CDs ou DVDs em cess\u00f5es que remontam \u00e0s d\u00e9cadas de 1960 e 1980.<\/p>\n

Ainda que tais argumentos fossem v\u00e1lidos, \u00e9 oportuno frisar que cess\u00f5es s\u00e3o transfer\u00eancias definitivas das obras criadas. O caso concreto \u2013 para aqueles que tiveram a curiosidade de consultar os autos <\/em>\u2013 traz contornos extremamente ben\u00e9ficos aos autores que levaram em conta sua vontade ao autorizar ou n\u00e3o o uso das obras e possibilitaram ainda recebimento peri\u00f3dico de valores a cada nova contrata\u00e7\u00e3o pela editora com terceiros.<\/p>\n

Assim sendo, a interpreta\u00e7\u00e3o restritiva n\u00e3o se confunde com a veda\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o desde que esta tenha sido suficientemente informada e consubstanciada em cl\u00e1usulas suficientemente claras e ben\u00e9ficas aos autores. H\u00e1 direito de rescis\u00e3o somente quando h\u00e1 preju\u00edzo aos autores, o que n\u00e3o foi o caso.<\/p>\n

Desde logo, frisamos que h\u00e1 muitos anos atuamos em quest\u00f5es relacionadas aos direitos autorais, tanto na advocacia como na academia, defendendo um enfoque protetivo em rela\u00e7\u00e3o aos autores e titulares de direitos conexos. A esse respeito, seguimos as li\u00e7\u00f5es de Silmara Juny de Abreu Chinellato, professora titular da Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo, que nos orientou durante o mestrado e o doutorado e com quem trabalhamos h\u00e1 muitos anos na institui\u00e7\u00e3o mencionada.<\/p>\n

A men\u00e7\u00e3o que efetuamos \u00e0 ilustre professora decorre do fato de sua conhecida li\u00e7\u00e3o de que \u201co autor \u00e9 um trabalhador<\/em>\u201d foi transcrita no voto do ministro Toffoli proferido em 22 de maio passado, no recurso extraordin\u00e1rio com agravo (ARE 1.542.420), quando reconheceu a repercuss\u00e3o geral do caso.<\/p>\n

Todavia, apesar da inequ\u00edvoca clareza e import\u00e2ncia de tal li\u00e7\u00e3o, consideramos prudente assinalar que a mesma professora, analisando o caso concreto, elaborou um parecer para a Editora Fermata. No parecer, Silmara Chinellato esclareceu muito bem a relev\u00e2ncia da manifesta\u00e7\u00e3o de vontade dos compositores nos contratos celebrados e sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do C\u00f3digo Civil de 1916, em vigor no momento da celebra\u00e7\u00e3o do primeiro contrato, bem como das Leis 5.988\/73 e 9.610\/98, que versam sobre direitos autorais.<\/p>\n

Em seu parecer, a professora diferenciou os contratos que envolvem a cess\u00e3o definitiva dos contratos de mera edi\u00e7\u00e3o, uma vez que naqueles h\u00e1 uso livre da obra e transfer\u00eancia definitiva, al\u00e9m do pagamento pela explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da obra.<\/p>\n

\u00c9 relevante a ocorr\u00eancia da suppressio, <\/em>que \u00e9 a perda de um direito devido ao fato de n\u00e3o ter sido exercido por um longo tempo causando a impress\u00e3o ao outro contratante de que n\u00e3o mais o direito seria exercido, o que impede a rediscuss\u00e3o do contrato, at\u00e9 porque estaria caracterizado um comportamento contradit\u00f3rio dos compositores, uma vez que \u2013 por mais de 50 anos \u2013 houve o recebimento de valores peri\u00f3dicos sem qualquer questionamento, concluindo Silmara Chinellato pela validade e efic\u00e1cia dos contratos, pois a editora agiu de boa-f\u00e9.<\/p>\n

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Os compositores receberam \u2013 e continuam a receber \u2013 valores peri\u00f3dicos por sua utiliza\u00e7\u00e3o e s\u00e3o consultados quanto ao seu uso, o que constitui uma liberalidade da cession\u00e1ria, uma vez que a cess\u00e3o possibilita, como bem assinalou a professora, o uso livre da obra pela editora e deveria ser prestigiado o ato jur\u00eddico perfeito, que foi consagrado constitucionalmente por meio do art. 5\u00ba, XXXVI como cl\u00e1usula p\u00e9trea.<\/p>\n

A constata\u00e7\u00e3o de que a vontade dos compositores n\u00e3o poder\u00e1 violar o ato jur\u00eddico perfeito nem constituir um comportamento contradit\u00f3rio, uma vez que o contrato foi considerado satisfat\u00f3rio durante anos pelas partes, inclusive no que diz respeito \u00e0s m\u00eddias digitais, n\u00e3o conflita em nenhum momento com a admira\u00e7\u00e3o pelo trabalho desenvolvido durante d\u00e9cadas por Erasmo e Roberto Carlos. Ambos s\u00e3o reconhecidos no exterior e considerados como os mais bem-sucedidos compositores em nosso pa\u00eds, respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o de in\u00fameras obras musicais que permanecem em nossa mem\u00f3ria coletiva.<\/p>\n

O Judici\u00e1rio manteve correto distanciamento de tais aspectos e analisou o caso tecnicamente tanto em primeira inst\u00e2ncia como no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/a>. Tamb\u00e9m por unanimidade, decidiu favoravelmente \u00e0 editora no Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a>, pois n\u00e3o descuidou do fato de que prestigiar uma concep\u00e7\u00e3o protetiva dos autores n\u00e3o permite desconsiderar a validade dos contratos para restringir a explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das obras. O equil\u00edbrio \u00e9 essencial para difundir a arte, sem comprometer a confian\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que erodiria a sustentabilidade do setor cultural.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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