{"id":12986,"date":"2025-07-27T09:23:38","date_gmt":"2025-07-27T12:23:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/27\/carf-cancela-autuacao-sobre-agio-em-incorporacao-reversa\/"},"modified":"2025-07-27T09:23:38","modified_gmt":"2025-07-27T12:23:38","slug":"carf-cancela-autuacao-sobre-agio-em-incorporacao-reversa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/27\/carf-cancela-autuacao-sobre-agio-em-incorporacao-reversa\/","title":{"rendered":"Carf cancela autua\u00e7\u00e3o sobre \u00e1gio em incorpora\u00e7\u00e3o reversa"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade<\/span>, a 2\u00aa \u00a0Turma da 3\u00aa \u00a0C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) cancelou um auto de infra\u00e7\u00e3o relacionado \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio em incorpora\u00e7\u00e3o reversa, afastando, portanto, a cobran\u00e7a de Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ<\/a>) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/a>) relativos \u00e0 compra da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) pela Petrobras Log\u00edstica de Explora\u00e7\u00e3o e Produ\u00e7\u00e3o SA (PBLOG).<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 26\/6. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

A opera\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio quando a subsidi\u00e1ria da Petrobras S.A, a Downstream, adquiriu 100% das a\u00e7\u00f5es da Refap, a partir de um aporte de capital feito pela pr\u00f3pria Petrobras. Em seguida, a Downstream foi parcialmente cindida: uma parte do patrim\u00f4nio permaneceu com ela e a outra foi transferida para a Refap S.A., que posteriormente passou a se chamar PBLOG.<\/p>\n

Para a Receita Federal, a Petrobras S.A foi a real investidora da opera\u00e7\u00e3o, uma vez que os valores utilizados na compra da totalidade das a\u00e7\u00f5es da Refap teriam sido pagos por ela, e n\u00e3o pela Downstream. Segundo o Fisco, na opera\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o n\u00e3o houve confus\u00e3o patrimonial, e a Downstream teria atuado, na verdade, como uma empresa ve\u00edculo.<\/p>\n

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A defesa sustenta que a aquisi\u00e7\u00e3o foi regular e cumpriu os requisitos da Lei 9.532\/97, que permitia a amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio com base em tr\u00eas crit\u00e9rios, incluindo a expectativa de rentabilidade futura e a absor\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da investida por fus\u00e3o, cis\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o, sem exigir refer\u00eancia ao investidor original. Sustentou ainda que houve confus\u00e3o patrimonial no momento em que os investimentos e os respectivos \u00e1gios foram transferidos para a PBLOG (antiga Refap).<\/p>\n

O relator, conselheiro Alberto Pinto Souza Junior, entendeu que o simples fato de a Petrobras ter aportado recursos na Downstream para a compra da Refap n\u00e3o descaracteriza a autonomia da subsidi\u00e1ria.<\/p>\n

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Segundo ele, toda empresa precisa de capital para iniciar suas atividades, geralmente proveniente dos pr\u00f3prios s\u00f3cios. Por isso, aceitar o argumento da Receita implicaria desconsiderar a personalidade jur\u00eddica da Downstream sem qualquer ind\u00edcio de fraude, simula\u00e7\u00e3o ou abuso, o que n\u00e3o foi identificado pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O caso tramita com o n\u00famero 16682.720758\/2020-28.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, a 2\u00aa \u00a0Turma da 3\u00aa \u00a0C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou um auto de infra\u00e7\u00e3o relacionado \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o de \u00e1gio em incorpora\u00e7\u00e3o reversa, afastando, portanto, a cobran\u00e7a de Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) relativos \u00e0 compra da Refinaria […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12986"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12986"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12986\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12986"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12986"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12986"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}