{"id":12981,"date":"2025-07-26T08:02:52","date_gmt":"2025-07-26T11:02:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/26\/do-bolsa-familia-ao-empreendedorismo-aspectos-estrategicos-para-uma-transicao-segura\/"},"modified":"2025-07-26T08:02:52","modified_gmt":"2025-07-26T11:02:52","slug":"do-bolsa-familia-ao-empreendedorismo-aspectos-estrategicos-para-uma-transicao-segura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/26\/do-bolsa-familia-ao-empreendedorismo-aspectos-estrategicos-para-uma-transicao-segura\/","title":{"rendered":"Do Bolsa Fam\u00edlia ao empreendedorismo: aspectos estrat\u00e9gicos para uma transi\u00e7\u00e3o segura"},"content":{"rendered":"

Um dos principais desafios das pol\u00edticas sociais no Brasil \u00e9 definir como e quando as fam\u00edlias benefici\u00e1rias deixam de depender de programas como o Bolsa Fam\u00edlia<\/a>, sem que isso represente a perda abrupta de sua seguran\u00e7a de subsist\u00eancia. <\/span><\/p>\n

Embora haja uma ret\u00f3rica cada vez mais presente sobre \u201censinar a pescar\u201d em vez de \u201cdar o peixe\u201d, o que se observa \u00e9 que, ao menor sinal de melhora de renda, o Estado frequentemente retira o anzol \u2013 isto \u00e9, o suporte m\u00ednimo que ainda garantiria estabilidade \u00e0 pessoa em transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Empresas que buscam a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Fam\u00edlia para tocar algum projeto relatam que \u00e9 muito comum o receio \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 para menos: abrir m\u00e3o de um suporte governamental por algo tempor\u00e1rio, sem garantia de continuidade, n\u00e3o \u00e9 convidativo.<\/span><\/p>\n

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De um lado, existem pol\u00edticas p\u00fablicas que estimulam o empreendedorismo, a formaliza\u00e7\u00e3o e a inclus\u00e3o produtiva. De outro, faltam mecanismos s\u00f3lidos de transi\u00e7\u00e3o entre o momento de entrada no mercado e a consolida\u00e7\u00e3o de uma nova fonte de renda. O resultado disso \u00e9 a inseguran\u00e7a de muitas fam\u00edlias que evitam empregos formais ou criam estratagemas para n\u00e3o perder o benef\u00edcio \u2013 realidade que refor\u00e7a a informalidade e perpetua a desigualdade.<\/span><\/p>\n

Essa din\u00e2mica tem base emp\u00edrica. De acordo com dados oficiais divulgados pelo pr\u00f3prio governo federal, 1,3 milh\u00e3o de fam\u00edlias deixaram o Bolsa Fam\u00edlia ao longo de 2024 por ultrapassarem o limite de renda de meio sal\u00e1rio-m\u00ednimo per capita (R$ 706 \u00e0 \u00e9poca) \u2013 ainda que, em alguns casos, essa eleva\u00e7\u00e3o fosse tempor\u00e1ria ou sazonal. <\/span><\/p>\n

O governo tamb\u00e9m informa que, desde mar\u00e7o de 2023, cerca de 7 milh\u00f5es de fam\u00edlias tiveram o benef\u00edcio bloqueado ou cancelado por inconsist\u00eancias cadastrais ou cruzamento de dados com outras bases administrativas. Embora o processo admita reavalia\u00e7\u00e3o, o bloqueio ocorre de forma autom\u00e1tica e imediata, gerando receio e efeitos severos sobre fam\u00edlias vulner\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o per\u00edodo da chamada regra de prote\u00e7\u00e3o garante que a pessoa benefici\u00e1ria siga no programa social recebendo 50% do valor do benef\u00edcio por alguns meses, quando a renda familiar per capita mensal aumentar de R$ 218 para at\u00e9 R$ 706. A nova Portaria MDS 1.084\/2025 reduziu neste ano o prazo da regra de prote\u00e7\u00e3o de 24 para 12 meses e, embora em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o, estreitou a margem de seguran\u00e7a para quem est\u00e1 em transi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. <\/span><\/p>\n

Algumas hist\u00f3rias ilustram essa sistem\u00e1tica. A BBC Brasil documentou o caso de Rosilene Martins, moradora de Anast\u00e1cio (MS), que teve o valor de seu Bolsa Fam\u00edlia reduzido \u00e0 metade logo ap\u00f3s conseguir um emprego formal. Embora ainda enfrentasse dificuldades financeiras, em raz\u00e3o do baixo valor da eleva\u00e7\u00e3o de sua renda formal, motivou a aplica\u00e7\u00e3o da chamada \u201cregra de prote\u00e7\u00e3o\u201d, permitindo que continuasse a receber parte do benef\u00edcio social por tempo limitado. <\/span><\/p>\n

J\u00e1 em Diadema (SP), Ingrid Evangelista, gr\u00e1vida e desempregada, acessou o benef\u00edcio e, mesmo ap\u00f3s voltar ao mercado como auxiliar de limpeza, conseguiu manter temporariamente o apoio como complemento \u00e0 renda \u2013 um exemplo positivo de aplica\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o gradual que j\u00e1 \u00e9 prevista em raz\u00e3o da supera\u00e7\u00e3o do teto de valor da legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Contudo, o tratamento das rendas vari\u00e1veis ou sazonais continua mal regulamentado. A Lei 14.601\/2023, que reestruturou o programa Bolsa Fam\u00edlia, prev\u00ea expressamente, em seu artigo 4\u00ba, \u00a71\u00ba, I, que valores recebidos de forma \u201ceventual, tempor\u00e1ria ou sazonal\u201d podem ser exclu\u00eddos da base de c\u00e1lculo da renda familiar para fins de elegibilidade, desde que haja regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/span><\/p>\n

O mesmo se observa no Decreto 11.016\/2022, que regula o Cadastro \u00danico, ao prever, em seu artigo 5\u00ba, VI, \u201cc\u201d e \u201cd\u201d, a possibilidade de exclus\u00e3o de rendimentos n\u00e3o habituais da composi\u00e7\u00e3o da renda per capita.<\/span><\/p>\n

O problema \u00e9 que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foi publicada nenhuma norma que defina, de forma objetiva, quais rendas se enquadram como \u201ctempor\u00e1rias ou sazonais\u201d. Com isso, trabalhadores informais, safristas, ambulantes, pescadores artesanais, pessoas que atuam em atividades tur\u00edsticas ou festas populares seguem \u00e0 margem de uma transi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica segura, mesmo quando suas fontes de renda n\u00e3o garantem estabilidade ao longo do ano.<\/span><\/p>\n

Assim, a despeito dos avan\u00e7os normativos, o arcabou\u00e7o jur\u00eddico atual ainda carece de regulamenta\u00e7\u00f5es que assegurem efetivamente uma transi\u00e7\u00e3o justa para quem come\u00e7a a gerar renda, mas ainda n\u00e3o possui estabilidade. O risco de n\u00e3o se olhar para essa quest\u00e3o \u00e9 fomentar comportamentos defensivos, como a informalidade proposital, a omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es no Cadastro \u00danico, ou a recusa a empregos com carteira assinada \u2013 n\u00e3o por escolha, mas por medo de perder um benef\u00edcio vital antes do tempo.<\/span><\/p>\n

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Nesse cen\u00e1rio, \u00e9 urgente que o governo federal, por meio do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), em conjunto com outros \u00f3rg\u00e3os federais, edite norma regulamentadora espec\u00edfica para definir os par\u00e2metros de exclus\u00e3o da renda eventual, tempor\u00e1ria ou sazonal do c\u00e1lculo da renda familiar.<\/span><\/p>\n

Tal medida poder\u00e1 estimular a formaliza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos formais relacionados \u00e0s iniciativas econ\u00f4micas que tenham car\u00e1ter eventual ou tempor\u00e1rio, criando bases para um desenvolvimento mais seguro de transi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Tal iniciativa encontra previs\u00e3o legal clara e poderia ser precedida de consulta p\u00fablica, conforme o artigo 29 da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro, permitindo que as medidas reflitam a diversidade de realidades socioecon\u00f4micas do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica segura n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de gest\u00e3o p\u00fablica: trata-se de uma dimens\u00e3o essencial de efici\u00eancia e integridade de mercado com justi\u00e7a social. <\/span><\/p>\n

BRASIL. <\/span>Decreto n\u00ba 11.016, de 29 de mar\u00e7o de 2022<\/span>. Regulamenta o Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal \u2013 Cad\u00danico. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o: se\u00e7\u00e3o 1, Bras\u00edlia, DF, 30 mar. 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2022-2022\/2022\/decreto\/D11016.htm. Acesso em: 29 jun. 2025.<\/span><\/p>\n

BRASIL. <\/span>Decreto n\u00ba 11.651, de 28 de agosto de 2023<\/span>. Regulamenta dispositivos da Lei n\u00ba 14.601\/2023, que disp\u00f5e sobre o Programa Bolsa Fam\u00edlia. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o: se\u00e7\u00e3o 1, Bras\u00edlia, DF, 29 ago. 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/decreto\/D11651.htm. Acesso em: 29 jun. 2025.<\/span><\/p>\n

BRASIL. <\/span>Lei n\u00ba 14.601, de 19 de junho de 2023<\/span>. Disp\u00f5e sobre o Programa Bolsa Fam\u00edlia. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o: se\u00e7\u00e3o 1, Bras\u00edlia, DF, 20 jun. 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/lei\/L14601.htm. Acesso em: 29 jun. 2025.<\/span><\/p>\n

BRASIL. Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome. <\/span>Portaria MDS n\u00ba 1.084, de 15 de maio de 2025<\/span>. Altera as regras da regra de prote\u00e7\u00e3o do Programa Bolsa Fam\u00edlia. Bras\u00edlia, DF, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/mds\/pt-br\/noticias\/2025\/portaria-atualiza-regra-de-protecao-do-bolsa-familia. Acesso em: 29 jun. 2025.<\/span><\/p>\n

BRASIL. Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. <\/span>Como e por que cadastros do Bolsa Fam\u00edlia s\u00e3o cancelados<\/span>. Bras\u00edlia, DF, 22 jan. 2025. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.gov.br\/secom\/pt-br\/fatos\/brasil-contra-fake\/noticias\/2025\/01\/como-e-por-que-cadastros-do-bolsa-familia-sao-cancelados<\/a><\/span>. Acesso em: 29 jun. 2025.<\/span><\/p>\n

BBC NEWS BRASIL. <\/span>Emprego formal e Bolsa Fam\u00edlia: como funciona a regra de prote\u00e7\u00e3o<\/span>. [S. l.], 2024. Dispon\u00edvel em: <\/span>https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/articles\/cj45n2qzrkqo<\/a><\/span>. Acesso em: 29 jun. 2025.<\/span><\/p>\n

DI\u00c1RIO DO COM\u00c9RCIO. <\/span>Trabalho formal ainda n\u00e3o garante sa\u00edda do Bolsa Fam\u00edlia<\/span>. S\u00e3o Paulo, 12 dez. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/diariodocomercio.com.br\/economia\/trabalho-ainda-formal-nao-garante-saida-bolsa-familia\/. Acesso em: 29 jun. 2025.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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