{"id":12969,"date":"2025-07-25T14:58:43","date_gmt":"2025-07-25T17:58:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/25\/decreto-da-tv-3-0-nao-estipulara-prazo-para-transicao-e-desligamento-do-sistema-digital\/"},"modified":"2025-07-25T14:58:43","modified_gmt":"2025-07-25T17:58:43","slug":"decreto-da-tv-3-0-nao-estipulara-prazo-para-transicao-e-desligamento-do-sistema-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/07\/25\/decreto-da-tv-3-0-nao-estipulara-prazo-para-transicao-e-desligamento-do-sistema-digital\/","title":{"rendered":"Decreto da TV 3.0 n\u00e3o estipular\u00e1 prazo para transi\u00e7\u00e3o e desligamento do sistema digital"},"content":{"rendered":"

Em vias de ser assinado por Lula<\/a>, o decreto que estabelecer\u00e1 o padr\u00e3o tecnol\u00f3gico para a TV 3.0 n\u00e3o estipular\u00e1 um prazo para concluir a transi\u00e7\u00e3o do sistema digital para a nova modalidade. Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es avaliar periodicamente a maturidade da implanta\u00e7\u00e3o da TV 3.0 para, futuramente, decidir quando haver\u00e1 o desligamento do sistema digital. At\u00e9 l\u00e1, as duas tecnologias v\u00e3o operar em paralelo.<\/p>\n

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A decis\u00e3o levou em conta a troca do sistema anal\u00f3gico pelo digital e foi tomada para n\u00e3o conturbar o processo de transi\u00e7\u00e3o. Em 2006, o decreto assinado por Lula estabeleceu 10 anos para conclus\u00e3o da mudan\u00e7a, mas s\u00f3 foi poss\u00edvel fazer o desligamento completo do sinal anal\u00f3gico em 30 de junho de 2025.<\/p>\n

O governo quer que a TV 3.0 esteja em funcionamento na pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo, prevista para junho de 2026, mas n\u00e3o incluir\u00e1 neste texto uma data para o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o. Todo o processo de implanta\u00e7\u00e3o da tecnologia depende da assinatura do decreto, que h\u00e1 meses aguarda o despacho da Casa Civil para Lula.<\/p>\n

Calcula-se que ser\u00e1 preciso cerca de um ano para a TV 3.0 entrar em opera\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a assinatura do decreto, o que j\u00e1 representaria um atraso em rela\u00e7\u00e3o ao planejamento inicial. Fontes consultadas pelo JOTA<\/span><\/strong> disseram, no entanto, que \u00e9 poss\u00edvel acelerar o processo para garantir a opera\u00e7\u00e3o em junho de 2026.<\/p>\n

N\u00e3o est\u00e1 claro quando Lula far\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o do decreto, mas o ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, Frederico de Siqueira Filho, afirmou, na quinta-feira (24\/7), que espera a formaliza\u00e7\u00e3o do texto para os pr\u00f3ximos 30 dias. \u00c9 uma declara\u00e7\u00e3o mais cautelosa do que a do \u00faltimo dia 2, quando o ministro disse aos deputados da Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o que o decreto seria assinado ainda neste m\u00eas.<\/p>\n

Proemin\u00eancia<\/h3>\n

Como o JOTA<\/span><\/strong> informou em mar\u00e7o, o Executivo deve atender a um pedido da radiodifus\u00e3o e incluir no decreto a obrigatoriedade de controles remotos terem um bot\u00e3o para remeter o usu\u00e1rio ao cat\u00e1logo de aplicativos da TV 3.0.<\/p>\n

O \u00edcone de acesso ao cat\u00e1logo dever\u00e1 aparecer na tela inicial das televis\u00f5es e ter\u00e1 tamanho equivalente ao aplicativo de maior destaque no layout do aparelho.<\/p>\n

Todos os aplicativos das emissoras de televis\u00e3o aberta precisar\u00e3o estar vis\u00edveis no cat\u00e1logo da TV 3.0. Usu\u00e1rios poder\u00e3o orden\u00e1-los de forma manual e individual, mas n\u00e3o ser\u00e1 permitida a exclus\u00e3o desses aplicativos.<\/p>\n

A proposta do governo prev\u00ea que os controles remotos tamb\u00e9m dever\u00e3o permitir a troca sequencial dos aplicativos listados no cat\u00e1logo, uma vez que a experi\u00eancia do usu\u00e1rio precisar\u00e1 ser semelhante ao uso do atual sistema de televis\u00e3o aberta.<\/p>\n

Outro ponto trata da obrigatoriedade de os receptores de TV 3.0 terem uma antena interna embutida ou acopl\u00e1vel como parte do produto disponibilizado para venda.<\/p>\n

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Haver\u00e1 uma determina\u00e7\u00e3o para o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) e para o Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI) elaborarem, em conjunto, a portaria que instituir\u00e1 um Processo Produtivo B\u00e1sico (PPB) para receptores de TV 3.0.<\/p>\n

Em acordo com a ind\u00fastria, o decreto explicitar\u00e1 que as etapas do processo de implementa\u00e7\u00e3o da TV 3.0 precisar\u00e3o levar em conta o tempo necess\u00e1rio para produ\u00e7\u00e3o dos novos equipamentos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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